modelo acordo pensão alimentícia extrajudicial
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... SEÇÃO IV. Pensão alimentícia ... ARTIGO 78 ... Na determinação da ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...
-
Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... voluntário e inescusável de pensão alimentícia. ( ... )" STF HC 92817 RS, Rel. Min ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... 382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
-
Contestação
... - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial ... § 1º O compromisso arbitral judicial ... alimentícia ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ... objetiva duas parcelas atrasadas de pensão alimentícia dos meses de junho e julho de 2010, ...
-
Advocacia extrajudicial
... ção e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge ... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
-
Do direito das famílias
... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... /2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do ... 5ª Turma do STJ, admitindo o direito à pensão previdenciária, deixo de apreciar o tema, visto ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... autonomia dos envolvidos, respeitando-se o acordo formulado, no que diz respeito à forma, valor e ... casos, o período da prestação alimentícia ... 2. ALIMENTOS: NOÇÕES GERAIS E ... Código Civil atinentes ao pagamento de pensão alimentícia, que levem em conta esse elemento ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... extrajudicial ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ção e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... à realização do inventário extrajudicial, já que o legislador exigia apenas capacidade ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé ... COMENTÁRIOS ... Esta ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ízo através de patrono particular, uma pensão mensal e vitalícia de um salário mínimo e ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
-
Direito Civil
... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia. § 5.º O aditamento regulado nesta ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um ...
-
Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... ; 05 - Mensalidade da casa própria; 06 - Pensão alimentícia a ex-mulher; 07 - ajuda de custo a ... qualquer interpelação judicial ou extrajudicial pelo credor dies interpellat pro homine ." ... ídos no título, devem ser deduzidos de acordo com a taxa convencionada, ou seja, os juros ...
-
Direito Civil
... de lei estrangeira; C: correta, pois de acordo com a previsão do art. 10 da LI. Como regra, ... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... órias integram a base de cálculo da pensão alimentícia ... A: incorreta, pois o pacto ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... écies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado ... de recursos, prestar-lhe-á o outro a pensão alimentícia que o juiz fixar ... Interessante ... processar o divórcio (judicial ou extrajudicial) ... Desse modo, a discussão sobre a ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
-
Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... -se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ... que a condenação incluir o pagamento de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
-
Alimentos
... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... – “[ ... ] tendem a proporcionar vida de acordo com a dignidade de quem os recebe (alimentando) e ... familiar extinguirá a obrigação alimentícia, evitando, assim, a premiação daquele genitor ... , quando demonstrado o pagamento de pensão por lapso temporal suficiente para que o ... judicialmente ou por meio de acordo extrajudicial (VELOSO, 2002, p. 40). E, relativamente a esses, ...
-
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... casos, o período da prestação alimentícia. Ademais, na maioria dos casos o credor dos ... Código Civil atinentes ao pagamento de pensão alimentícia, que levem em conta esse elemento ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... que os alimentos permaneçam sempre de acordo com o binômio necessidade versus ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ...
-
Fundamentos práticos das ações
... Generalidades: ... Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba alimentar” é o ... acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável) ... A ação de execução, embora ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...