modelo acordo pensao alimenticia extrajudicial

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175 documents for modelo acordo pensao alimenticia extrajudicial
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    ... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...35, § 4º). SEÇÃO IV Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base de cálculo ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...

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    ...29, de acordo com o representante do Ministério Público, e ... e passivamente, judicial e extrajudicialmente;. IV - se o ato constitutivo é reformável no ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... em favor dos montepios e pensões alimentícias. CAPÍTULO XVII Do jogo e da aposta. ARTIGO 814. ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ...

  • José Germano:

    ... porque o título executivo era extrajudicial — uma escritura pública de divórcio —, e ...blica com a estipulação de pensão alimentícia em favor de um dos cônjuges ou dos filhos ... há, sim, contraditório na formação do acordo de divórcio feito perante o tabelião, pois no ... e ajudasse a definir se esse é o modelo realmente hábil para a solução de conflitos. ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Sendo a dívida alimentar líquida, certa e exigível, e restando indemonstrada a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos devidos, é cabível a prisão civil. 2. A prisão civil do devedor de alimentos não constitui medida de exceção, senão providência idônea e prevista na lei para a ação de execução de alimentos que tramita sob a forma procedimental do art. 733 do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040769523, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/05/2011)

    ..., que procura questionar o valor da pensão alimentícia e o binômio possibilidade e ...SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Não são ... que foi premida a assinar o acordo extrajudicial já mencionado, não tendo este sido homologado ... Corolla XLV16VVT, placas JPP 6850, ano e modelo 2004, trazendo o referido bem à partilha do ...

  • ... havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de ... 24) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação. ... ou aquisição do imóvel; pelo credor de pensão alimentícia; para cobrança de impostos . . ... 97) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...

  • ... e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Portanto, somente ... havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de ... de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...

  • ... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...35, § 4º). Seção IV. Pensão Alimentícia.     Art. 78. Na determinação da base de ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Sendo a dívida alimentar líquida, certa e exigível, e restando indemonstrada a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos devidos, é cabível a prisão civil. 2. A prisão civil do devedor de alimentos não constitui medida de exceção, senão providência idônea e prevista na lei para a ação de execução de alimentos que tramita sob a forma procedimental do art. 733 do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040769523, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/05/2011)

    ..., que procura questionar o valor da pensão alimentícia e o binômio possibilidade e ...SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Não são ... que foi premida a assinar o acordo extrajudicial já mencionado, não tendo este sido homologado ... Corolla XLV16VVT, placas JPP 6850, ano e modelo 2004, trazendo o referido bem à partilha do ...

  • EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BANESPREV. CESTA-ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA CESTA-ALIMENTAÇÃO. CESTA-ALIMENTAÇÃO ADICIONAL. ABONO ÚNICO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. COMPETÊNCIA. É da Justiça Comum Estadual a competência para julgar demanda decorrente de relação de natureza civil, onde não são questionados os direitos trabalhistas, mas sim as obrigações atinentes à complementação de proventos de aposentadoria, de responsabilidade da entidade de previdência privada. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA CESTA-ALIMENTAÇÃO. CESTA-ALIMENTAÇÃO ADICIONAL. Em razão do reconhecimento de seu caráter indenizatório, descabe a concessão do auxílio cesta-alimentação aos aposentados. Entendimento de acordo com a atual orientação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. ABONO ...

    ... pelo pagamento dos benefícios de pensão e de complementação de aposentadoria, não ... PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO OBJETIVANDO DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E ...5:. A natureza alimentícia das pensões e suas complementações, ... princípios da facultatividade (nenhum modelo de previdência complementar deverá ser ...

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