modelo advertência escolar
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"... trânsito, aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa e as medidas administrativas ... veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ... por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ...I - advertência;. II - censura escrita;. III - multa;. IV - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...38. As medidas de proteção, de advertência e de reparação do dano, quando aplicadas de ... estabelecimento de ensino, o histórico escolar do adolescente e as anotações sobre o seu ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. § 8º ( VETADO). ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ...escolar, inserindo conteúdos que valorizem as ... penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ...I - de regulamentação;. II - de advertência;. III - de indicação. § 1º As placas de ..., na qual se inscreverá o dístico “Escolar”. Parágrafo único. Os veículos que, sem as ...
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Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a ...XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ...I - advertência";. II - repreensão;. III - multa equivalente a at\xC3"...
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Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a ...XIII - instituir o modelo de carteiras e cartões de identidade ...I - Advertência";. II - repreensão;. III - multa equivalente a at\xC3"...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... crianças e adolescentes em idade escolar. 2. É dever da família, sociedade e ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... Daí a advertência que o Professor Lenio faz ao dizer que ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... Secula rismo, como consta da advertência feita na epígrafe deste voto que eu não ..., tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... . Com advertência das mesmas sanções, o autor será intimado para ... emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
..., pretende-se cotejar a herança que o modelo tutelar relegou às práticas levadas a efeito ...112 do Estatuto, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de ...ção pode ser confirmada pelo Censo Escolar da Educação . 26 SDH, 2015, 2013, 2012; ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...I - advertência;. II - suspensão do exercício de atividades em ... com a atestação da frequência escolar ou demais serviços sociais. Também se deve ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder. . A ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ... três espécies de punição: advertência (que pode ser verbal ou escrita), suspensão e ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ...ÇÃO DE MULTA E SIM PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA (ART. 267 DO CTB) . Obs: Modelo de requerimento ...ário, INSS, plano de saúde, mensalidade escolar ou contrato de financiamento do veículo ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000905-34.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0000905-34.2021.8.19.9000 Impetrante: Advogado Dr. Daniel Sanchez Borges Paciente: Lucas Moura Lopes Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... comportamentos agressivos no âmbito escolar, praticados tanto por meninos quanto por meninas. ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que não aceita o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ...ória a aplicação de penas de advertência e, bem caracterizada a resistência do empregado, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis. . ...ça; 4.3 Integração dos dados do Censo Escolar da Educação Básica com o Sistema Nacional de ...advertência, afastamentos provisório de dirigentes, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...advertência preliminar se faz necessária. As novidades ...Um atendimento psicológico, uma vaga escolar, um tratamento na rede de saúde, dentre tantos, ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ...
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Teoria da pena
.... Modernamente muito se questiona o modelo adotado por nosso Código Penal no que tange a ... a LEP, o estudo e a frequência escolar passaram a ser admitidos formalmente para efeito ...advertência sobre efeitos das drogas , prestação de ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ...Ela tem sentido de advertência", para que o ofensor não somente faça a reparaç\xC3"... — segregar no ambiente de trabalho ou escolar...
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Advocacia extrajudicial
.... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...Todavia, cabe a advertência que, quando se tratar de promessa ou compromisso ... do fornecedor, tais como: histórico escolar, registros médicos, e demais do gênero; . ...
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Licitações
... de medicamentos e alimentos para merenda escolar, o locatário de um imóvel público ocioso, o ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados .... Outra advertência merece registro. Ao empregar o termo “normas ...
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Direito processual civil
...Etapa 2. Mensalidade escolar cobrada por estabelecimento particular de ensino. ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades .... Esta a advertência do Ministro Carlos Velloso no REsp 34 SP (DJ ...
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Os modelos de compreensão da deficiência
... implantadas instituições seguindo tal modelo, pois “por este meio dão-se á sociedade ...á-las produto de malefícios ou advertência de um perigo iminente. Assim, seja por ... com deficiência não só no ambiente escolar, mas na própria sociedade, sepultando, assim, a ...