modelo advertencia funcionario publico

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

6.049 documents for modelo advertencia funcionario publico
  • Cuida-se de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal para investigar atos relativos ao emprego de verbas públicas aplicadas para a realização dos jogos Pan-Americanos (Rio/2007), constando, no polo passivo, entre outros, o então Ministro de Estado dos Esportes, hoje Governador do Distrito Federal. O feito foi encaminhado a esta Corte por determinação da Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao referendar antecipação da tutela recursal concedida pelo Desembargador Federal Reis Friede, nos autos do Agravo de Instrumento 2011.02.01.007059-4, reconhecendo a incompetência do Juízo Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual, em sede liminar, decretou a indisponibilidade de bens dos réus, na fo...

    ... processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de ...'; Lei n° 1.079/1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...c) os funcionários civis e os militares, em serviço que os ... ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ...

  • O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

    ... assegurar a realização dos "direitos públicos" relativos a interesses difusos." 10 – Mauro ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... exposto), "contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, ...

  • PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...

    ...3. O interesse público nas restrições urbanístico-ambientais em ... de Direito, impossível admitir que funcionário, ao arrepio da legislação federal (Lei ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ...

  • ... a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os ...IV - a participação do corpo de funcionários das entidades de atendimento e dos Conselhos ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. § 8º ( VETADO). ...

  • MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. O prazo da prescrição no âmbito administrativo disciplinar, havendo sentença penal condenatória, deve ser computado pela pena em concreto aplicada na esfera penal, nos termos dos artigos 109 e 110 do Código Penal. Desse modo, não há falar em prescrição da pretensão punitiva estatal quando da aplicação, em 2008, da penalidade de demissão a servidor condenado a 18 (dezoito) anos de reclusão pela prática de ilícito que se tornou conhecido da Administração em 1996, pois não ultrapassados 20 (vinte) anos. A aplicação inadequada a servidor público fe...

    ... materialidade do crime ou de que o funcionário não foi o seu autor e à prevalência do regime ... se adotar na instância administrativa o modelo do prazo prescricional vigente na instância ...

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

    ... RELATÓRIO . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra ELIAS BARROSO ... Estado e por proprietários e funcionários das empresas do ramo de transporte de passageiros ... possui é um veículo popular FIESTA, ano/modelo 2002 financiado e uma casa simples também ...

  • ADVERTência. Não comprovado o cometimento das faltas que culminaram na aplicação de penalidade, cumpre dar provimento parcial ao apelo da reclamante para declarar a nulidade da advertência e retificação dos registros na ficha funcional.

    ... que algumas das tarefas exercidas pela modelo ROMANA eram distintas em relação àquelas ... do hospital é advertir o funcionário verbalmente e depois por escrito, oportunidade em ... eis que a mesma não é de conhecimento público, conforme se verifica nos depoimentos das ...

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

    ... RELATÓRIO . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra ELIAS BARROSO ... Estado e por proprietários e funcionários das empresas do ramo de transporte de passageiros ... possui é um veículo popular FIESTA, ano/modelo 2002 financiado e uma casa simples também ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company