modelo advertencia servidor publico
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... economia mista prestadoras de serviço público poderão ser processadas em plataforma ... ção, a ser composta por pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente ... ção pública federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... deste artigo ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... § 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... entre custos e benefícios para o setor público; ... III - incentivar a inovação ... I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... IV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ção com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando ... legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... I – sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... ção considerada de relevante interesse público e, sendo servidor público, terá abonadas suas ...
-
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... ção seja proveniente exclusivamente do público beneficiário de que tratam a Lei nº 11.326, de ... ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ... identificadas, lacradas e assinadas por servidor da auditoria fiscal do Ministério da ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... se extinga com a dispensa do respectivo servidor e que seja estabelecida (Decreto-Lei nº 37, de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... próprios nem aplicadas a algum uso público federal, estadual territorial ou municipal, não ... êsse fim delegar competência a outro servidor federal ... § 1º Nos têrmos de que trata ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o ... Apreciação Técnica de Modelo ...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração ... pelo ente controlador, que deverá ser servidor" público com vínculo permanente com a administra\xC3" ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a ... , às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro ... ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte: ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ômicos e de doações feitas pelo poder público; ... #Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014 ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, à Contribuição Social ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
-
Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... deverão indicar suplente, que será servidor de nível hierárquico igual ou superior ao ... deste artigo ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de ... modelo e com as especificações estabelecidos pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ... árias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação ... dos cargos da ANAC, o provimento por um servidor civil, de Cargo Comissionado de Gerência ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... - aquelas definidas por norma do órgão público federal competente; ... VIII - Boas Práticas de ... 2º ... § 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep; e ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos dêste Regulamento, ... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... § 3º Ao servidor público responsável pela inobservância do ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Público do Trabalho ou ao Sindicato, dar início ao ... Art. 30. É vedada a servidor do Ministério do Trabalho e Previdência Social ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... estimular a ampliação do debate público, de sorte a permitir que os ... unidades da Federação, há servidor responsável pela a nálise de cerca de ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... impede que o Poder Público crie de modo artificial seu ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... alguém admitido pelo Estado é um servidor público e um servidor público representa o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... 456 ... Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, ... º 12.850/13”; Divannir Ribeiro Barile, servidor público federal, “pela prática dos crimes (i) ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
-
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... IV - do servidor, empregado ou ocupante de cargo em comissão do ... b) a indicação de marca ou modelo; ... c) a exigência de amostra; ... d) a ... para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após a adjudicação do ...