modelo apelacao acao cobranca

• Acórdão nº 70028157956 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MÚTUO. PROVA. MODELO DE CONSTATAÇÃO NO PROCESSO CIVIL. No processo civil, deve ser utilizado o modelo de constatação da preponderância de provas. Entretanto, para a condenação em litigância de má-fé é necessário modelo de constatação de maior certeza, não verificado neste caso. Recursos desprovidos. (Apelação Cível Nº 70028157956, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 14/07/2011)

...Trata-se de ação de cobrança aforada por GUNTER ARNOLDO DECKMANN c...

• Acórdãos nº 110694 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Outubro de 2011

AÇÃO DE COBRANÇA. Pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Demonstração de efetiva necessidade. Inexistência. Indeferimento que se faz necessário ante a ausência de informações suficientes para verificar a presunção de veracidade das alegações apresentadas pela apelante. Inteligência do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. Diferimento do recolhimento das custas processuais. Impossibilidade. Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Compreensão do art. 5º da Lei nº 11.608/03. Agravo retido não provido. Apelação desprovida.

• Acórdão nº 70043168491 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

...AÇÃO de ressarcimento de cobrança indevida C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR.... com a sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra a COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI�...

• Acórdão nº 70042265918 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

...AÇÃO de ressarcimento de cobrança indevida C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR.... com a sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE...

• Acórdão nº 70043633486 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

...AÇÃO de ressarcimento de cobrança indevida C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR.... com a sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE...

• Acórdão nº 70044527802 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

...AÇÃO de ressarcimento de cobrança indevida C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR.... com a sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE...

• Acórdão nº 70043633486 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

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• Acórdão nº 70040733594 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

...AÇÃO de ressarcimento de cobrança indevida C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR.... com a sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE...

• Acórdão nº 70042010785 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

...AÇÃO de ressarcimento de cobrança indevida C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR.... com a sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE...

• Acórdão nº 70042981803 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. COFINS E PIS. CABIMENTO. No modelo tarifário fundado no custo do serviço, os encargos financeiros tributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, hipótese em que são suportados pelos usuários. Aliás, à exceção do imposto de renda, a criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará sua revisão para mais ou para menos. Artigo 9º, § 3º, da Lei nº 8.987/95. Não é ilegal a inclusão das contribuições de PIS/PASEP e COFINS no valor cobrado na prestação do servi...

...AÇÃO de ressarcimento de cobrança indevida C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONSUMIDOR.... com a sentença que julgou improcedente a ação ajuizada contra a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE...