modelo contestacao

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  • APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA FIXA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA - SUSPENSÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO - RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO EM ENDEREÇO DIVERSO DO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR -AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE ENDEREÇO - ASSINANTE IDOSO E ACAMADO - MATÉRIA TÁTICA NÃO CONTESTADA - CONTESTAÇÃO ESTEREOTIPADA NO MODELO DE CONTESTAÇÃO EM DEMANDA NA QUAL SE DISCUTE O CABIMENTO DA ASSINATURA MENSAL NOS CONTRATOS DE TELEFONIA COMUTADA - ASSINANTE COM SEQÜELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - DANO MORAL "IN RE IPSA" - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA - VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS À ÉPOCA DOS FATOS - SENTEN...

    ... réu leva ao protocolo um modelo de contestação, nem sempre adequado ao pedido inicial. Nesta ...

  • AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DA EXIBIÇÃO. Considerando que no caso concreto os documentos juntados com a contestação consistem em modelo padrão de contrato de cartão de crédito, não coincidindo o número, nem os valores com aqueles indicados pelo autor, impõe-se à ré o dever de exibir os documentos postulados pelo autor. Honorários advocatícios majorados. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040616989, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 15/12/2011)

  • Este texto enfatiza os sentidos e desafios apresentados pelo II Fórum Social Mundial, tendo como elementos de análise o caráter plural e a eficiência do trabalho em rede. A efervescência de diversos movimentos sociais, suas lutas e bandeiras por uma globalização alternativa e solidária, onde a dignidade humana possa ser o prisma de um outro mundo possível. Desafios futuros também são trazidos para ressaltar os elementos comuns e discutir as divergências, superando esse movimento inicial de contestação ao atual modelo de sociedade.Palavras-chave: movimentos sociais, globalização, pluralidade, diversidade, rede.

  • AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DA EXIBIÇÃO. Considerando que no caso concreto os documentos juntados com a contestação consistem em modelo padrão de contrato de cartão de crédito, não coincidindo o número, nem os valores com aqueles indicados pelo autor, impõe-se à ré o dever de exibir os documentos postulados pelo autor. Honorários advocatícios majorados. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040616989, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 15/12/2011)

  • RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...

    ..., sem desmerecer as particularidades do modelo pátrio (que, por exemplo, mitiga o dever de ..., que, quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 461 DA CLT INEXISTÊNCIA CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA NÃO INVOCADA NA CONTESTAÇÃO. Conquanto deva ser reconhecida a omissão relativamente aos artigos 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, 461 da CLT e 293 do CPC, conclui-se que, no particular, o recurso de revista não alcançava condições de admissibilidade, porquanto não se materializava violação aos dispositivos invocados. O Tribunal Regional não apurou diferenças relevantes entre as atividades exercidas pelo Reclamante e paradigma, não vislumbrando na condição personalíssima ostentada pelo modelo óbice à equiparação salarial em face da ausência de contestação nesse sentido. Embargos de Declaração a que se dá provim...

  • Ellen Gracie, DJe 24.10.2008, foi examinada a existência de repercussão geral da autoaplicabilidade do artigo 192, § 3º da CF/88, na redação vigente anteriormente à EC 40/2003, e a possibilidade de limitação dos juros a 12% ao ano, e no AI 844.474-RD, Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 1º.9.2011, foi verificada a existência de repercussão geral da questão relativa à aplicação do artigo 1º da Lei de Usura, que limita a taxa de juros a 12% ao ano, aos contratos bancários. O recurso extraordinário foi interposto pelo Banco Finasa S/A contra acórdão da 5ª Turma Cível do Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo. Consta no voto do relator, verbis : O recurso inominado, provavelmente baseado em modelo utilizado em ações similares, não aborda especificamente os t...

    ...Consiste, em realidade, na contestação que não foi apresentada em primeiro grau. Diante ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CULPA. FRATURA DE MEMBRO INFERIOR. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURO. CONDENAÇÃO DIRETA. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. APÓLICE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva: a questão da ilegitimidade passiva foi apreciada pelo Juízo "a quo", em saneador, tendo sido a decisão mantida, quando da interposição de agravo de instrumento pelo réu. Preclusão. 2. Dinâmica do acidente: a culpa do condutor do caminhão do réu restou suficiente demonstrada nos autos, à luz do modelo de constatação fática da preponderância das provas. A presença de forte neblina no local, no momento do acidente, não afasta a culpa do condutor do caminhão. Culpa, aliás, que restou r...

    ..., aliás, que restou reconhecida na contestação do réu e no depoimento do próprio motorista. 3. ...

  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nesta Justiça Especializada, para a obtenção dos honorários advocatícios é necessário que estejam preenchidos os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70 e da Súmula nº 219 do TST. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Por maioria de votos, dar provimento ao recurso ordinário da reclamada para afastar a condenação ao pagamento de diferenças salariais por equiparação; para "limitar a condenação em horas extras" às que efetivamente não tenham sido pagas, observados os cartões ponto e os recibos mensais juntados aos autos; e para afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios assistenciais, vencido o Exmo. Desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo quanto ao não recon...

    ... 132, após a apresentação de contestação. O autor afirmou em petição inicial que nos ...) exerceu as mesmas atividades do empregado-modelo Oneider Silva de Oliveira no exercício do cargo ...

  • APELAÇÕES E AGRAVO RETIDO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Não há cerceamento de defesa quando o juiz indefere ou não aprecia expressamente requerimento de produção de prova pericial, contanto que a parte autora junte documentos (laudos, exames ou atestados idôneos) demonstrando a sua enfermidade, bem como a necessidade do tratamento específico, e a contestação não os infirme de forma específica e fundamentada. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. A Constituição da República prevê o dever de prestar os serviços de saúde de forma solidária aos entes federativos, de modo que qualquer deles tem legitimidade para responder às demandas que visam ao fornecimento gratuito de medicamento, exam...

    ... o Sistema Único de Saúde tem por base um modelo de atenção integral à saúde, que contempla a ...

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