modelo contestacao divorcio litigioso

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19 documents for modelo contestacao divorcio litigioso
  • INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2011)

    ... dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, . na forma da lei.”. Contudo, ao final, o ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A expressão . ...

  • INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2011) Ver íntegra da ementa

    ... dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, . na forma da lei.”. Contudo, ao final, o ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A expressão . ...

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    ... cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...s o encerramento da lide ou do processo litigioso, será:. I- devolvido ao depositante pela Caixa ...

  • DIVÓRCIO DIRETO. VIABILIDADE DO PEDIDO. NÃO OBRIGATORIEDADE DO REQUISITO TEMPORAL PARA EXTINGUIR A SOCIEDADE CONJUGAL. 1. A Emenda Constitucional nº 66 limitou-se a admitir a possibilidade de concessão de divórcio direto para dissolver o casamento, afastando a exigência, no plano constitucional, da prévia separação judicial e do requisito temporal de separação fática. 2. Essa disposição constitucional não retirou do ordenamento jurídico a legislação infraconstitucional, que continua regulando tanto a dissolução do casamento como da sociedade conjugal e estabelecendo limites e condições, permanecendo em vigor as disposições legais que regulamentam a separação judicial, como sendo a única modalidade legal de extinção da sociedade conjugal, que não afeta o vínculo matrimonial. 3. Com ressa...

    ... e viabilizar o pedido de divórcio litigioso. Inicialmente cumpre tecer algumas ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A expressão . ...

  • ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ..., mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado. ... dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO, ALIMENTOS, PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIMENTOS. Os alimentos à filha menor de idade do casal devem ser majorados avaliando-se o binômio necessidade-possibilidades. PARTILHA. Os bens em nome de terceiro não podem integrar o rol de bens a ser partilhado entre o casal. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, as ações indenizatórias devem ser intentadas separadamente porque têm origem em atos ilícitos que ainda estão sendo apurados na seara criminal. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70054793088, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

    ...V.L.D.A. na ação de divórcio litigioso ajuizada contra . V.G.D.A., . para o fim de . ...motocicleta HONDA CG 150, ano 2006, modelo 2007, cor laranja, de acordo com o documento de ... da gratuidade foi formulada em contestação (fl. 85), pleito este que ora defiro, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTILHA DOS BENS. DESCABIMENTO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. 1) Descabida a indenização pelos danos extrapatrimoniais que a ex-cônjuge alega ter sofrido, tendo em vista ser ela sabedora do corriqueiro comportamento adulterino de seu ex-marido. Afora isso, não há demonstração do nexo causal entre os problemas de saúde que lhe acometem e a conduta do recorrido. 2) Inexistência de prova acerca da existência e propriedade dos bens referidos pela apelante. Pedido de partilha rejeitado. 3) Julgada procedente a impugnação à assistência judiciária gratuita proposta pela ré contra o autor, não deve ser conhecido o recurso adesivo por ele interposto sem o respectivo preparo. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO...

    ... dos valores dos bens referidos em contestação. Requer, por fim, o provimento do apelo (fls. ...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS EM PROL DA EX-ESPOSA. GRANDE LAPSO ..., embora refira que a caminhonete S-10, ano/modelo 1999/2000, a Kombi, ano/modelo 1997/1997, e a ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS - EX-ESPOSA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - VEÍCULO ADQUIRIDO APÓS SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA PARTILHA MANTIDA - FGTS - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - INCLUSÃO NA PARTILHA - VALOR DOS ALIMENTOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PRIMEIRO RECURSO IMPROVIDO - SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... nos autos da ação de divórcio litigioso c/c pedido de alimentos e partilha de bens, ..., já que não fora aduzido na contestação, o que é defeso no ordenamento jurídico. Cabe ... Corolla, cujo ano de fabricação é 2009, modelo 2010, foi adquirido no início de 2010, através ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. AUTOMÓVEL. Descabe a exclusão da partilha de veículo automotor o qual ficou na posse, e, um ano após a separação de fato, foi objeto de doação ao filho, sem o consentimento do ex-cônjuge. Merece desacolhimento impugnação ao valor praticado quando da venda do automóvel, sob fundamento que não ser o valor hoje de mercado, haja vista as oscilações do mercado e sopesando que o negócio ocorreu há três anos. FUNDO DE INVESTIMENTO E CONTAS BANCARIAS. Integram a partilha os fundos de investimentos constituídos no decurso da sociedade conjugal, pois se presumem os esforços de ambos nas aplicações e/ou depósitos. Correta a exclusão dos valores referentes ao salário da apelante, depositados em conta bancária, e determinação de partilha apenas s...

    ..., bem como sequer referido na contestação, devendo ser excluído da partilha, pois doado ao ... observação seu estado de conservação, modelo, acessórios, etc. No que tange ao fundo de ...

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