modelo contestação inicial
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... econmica, o produto patenteado como fonte inicial de variao ou propagao para obter outros produtos; ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... da ação prevista neste artigo, com a inicial", a maioria oferecerá e depositará, à disposiç\xC3" ... contestação, VETADO ... § 4.Se não contestado, o ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... inicial da operação até a da alienação ... § ... de mercado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 34 ... Na petição inicial, a União requererá a citação dos ... prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... óprio estabelecimento após o atendimento inicial, que serão tributadas na forma do Anexo III ... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... pelo interessado em face de contestação da análise fiscal; ... XLI – reexportação - ... ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ... de infração, que constituirá a peça inicial ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... é aquela em que for celebrado o contrato inicial da operação imobiliária correspondente, ainda ...
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Processo nº 0008219-15.2013.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... Os Demandantes, em sua inicial, narram que ... informa, em sua contestação", que o \"modelo\" da ... petição inicial\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - ou seja, o fato de que seu pedido inicial decorreria da denominada equiparação salarial ... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... objeção por parte da reclamada em contestação, oportunidade em que aduziu ser do reclamante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 714/729 foi articulada na contestação de fls.107, que expressamente sustentou jamais ... O Regional analisou a pretensão inicial do autor, de "receber diferenças salariais ... de Chefe de Área Financeira e também do modelo Esmeraldo, este Gerente de Câmbio a partir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do paradigma, ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do paradigma, ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do paradigma, ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-37700/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-377/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME COMPLETO DO PARADIGMA. INÉPCIA DA INICIAL A indicação do primeiro nome do paradigma, da sua função e local em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido de equiparação salarial. Ainda que não tenha constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o
... INÉPCIA DA INICIAL ... A indicação do primeiro nome do paradigma, ... em que trabalhava, possibilitou a contestação específica por parte da empresa quanto ao pedido ... constado na inicial o nome completo do modelo, havendo a correta exposição dos fatos e o ... -
II Fórum Social Mundial: sentidos e desafios
Este texto enfatiza os sentidos e desafios apresentados pelo II Fórum Social Mundial, tendo como elementos de análise o caráter plural e a eficiência do trabalho em rede. A efervescência de diversos movimentos sociais, suas lutas e bandeiras por uma globalização alternativa e solidária, onde a dignidade humana possa ser o prisma de um outro mundo possível. Desafios futuros também são trazidos...
... divergências, superando esse movimento inicial de contestação ao atual modelo de ... -
Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... anexo iv ... modelos de petições petição inicial e contestação ... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA ... VARA DO TRABALHO ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... -ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...