modelo contestacao investigacao de paternidade

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94 documents for modelo contestacao investigacao de paternidade
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    ... o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. ARTIGO 457. Não pode o ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... concepção, ilide a presunção da paternidade. ARTIGO 1.600. Não basta o adultério da mulher, ... tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade. ARTIGO 1.616. A ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. É entendimento consagrado na jurisprudência que o reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e, em casos como a adoção, irrevogável (arts. 27 e 48, ECA), de sorte que o adotado tem o direito constitucional de investigar sua filiação biológica (CF, § 6º do art. 227), existindo perfeitamente a possibilidade jurídica de investigar a paternidade mesmo já havendo pai registral. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e con...

    .../367) que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade que lhe move Beatriz Giron Lobato, ... não analisou questão trazida na contestação, que diz respeito á paternidade socioafetiva ... para quem vive – e até goste – de um modelo capitalista de viver. Com efeito, a paternidade ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. TRAIÇÃO. DEVER LEGAL DE FIDELIDADE RECÍPROCA. ART. 1.556. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002. REGRA OPONÍVEL APENAS AO CASAL ENTRE SI. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL REJEITADA. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DOS DANOS MORAIS. Evidenciado nos autos que o demandante teve conhecimento da paternidade biológica da autora através do resultado do laudo DNA, em 21 de fevereiro de 2003, reforçado em 27.06.2003, quando subscreveu o pedido inicial de investigação de paternidade, tenho que a pretensão indenizatória, cujo prazo de prescrição é de três (3) anos, a teor do art. 206, § 3º, V, do CC, na data do ingresso da presente ação em 30 de maio de 2007, já estava fulmin...

    ... do laudo de DNA, não houve contestação da paternidade, tendo o processo evoluído apenas ..., bem como na liberdade de escolha pelo modelo de formação educacional, cultural e religiosa ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ... de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta Medida ... outro: de um lado, a liberdade de investigação científica e de inventividade nas aplicações ...A própria ré-apelante em sua contestação declara que a soja Roundup Ready foi testada em ... ajuizou ação de investigação de paternidade contra Flávio, não vai fazer exame de DNA de ...

  • AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRELIMINAR INTEMPESTIVIDADE. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECE TÃO SOMENTE A PATERNIDADE BIOLÓGICA EM RAZÃO DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O PAI REGISTRAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. Preliminar de intempestividade. Considerando que a ação foi ajuizada dentro do prazo, tendo em conta a única data da certidão de trânsito em julgado, deve ser afastada a alegação de intempestividade da rescisória. Eventual equívoco da serventia judicial, no apontamento da data do trânsito, não deve ser repassado para a parte. Mérito Erro de fato: O erro de fato que permite o juízo rescisório deve ser aberrante, ostensivo e facilmente apurável mediante o simples exame dos documentos ...

    ... presentes na ação de investigação de paternidade. Violação à literal ...473/525). Os réus apresentaram contestação, preliminarmente, alegando a intempestividade da ... para quem vive – e até goste – de um modelo capitalista de viver. Com efeito, a paternidade ...

  • EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - CABIMENTO - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. - 1º Recurso provido em parte - 2º Recurso provido.

    ... nos autos a ausência de contestação dos réus. . À f. 50, consta certidão de ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo ...Recurso especial. Preliminares. Investigação de paternidade. Exceção de plúrio concubinato. ...

  • ... mencionados o resumo do pedido e da contestação, bem como as principais passagens do processo. O ...DOE/SP: 25.8.09). . A lei não traça um modelo de fundamentação para o Juiz utilizar na ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...

  • Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação hereditária - Dos herdeiros necessários - Do direito de representação - Da sucessão testamentária - Do testamento em geral - Da capacidade de testar - Das formas ordinárias do testamento - Do testamento público - Do testamento cerrado - Do testamento particular - Do testamento particular - Dos testamentos especiais - Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico - Do testamento militar - Da...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS PROFERIDAS EM JUÍZO À AUTORA DO PROCESSO. RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO. CABIMENTO. IMUNIDADE PROFISSIONAL NÃO ABSOLUTA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. A imunidade profissional do advogado, prevista no art. 133, CFRB e no art. 7º, §2º, do Estatuto da Advocacia, não é absoluta. O advogado responde pelos excessos que cometer e que desbordem do objeto da causa, consoante jurisprudência pacífica do E. STJ. No caso, os réus, ao promover a defesa de seu cliente em outra lide, suscitaram fatos que visavam abalar a idoneidade moral da autora, impertinentes à discussão do feito, que tratava sobre a responsabilidade em acidente de trânsito. Cabível a indenização por danos morais, consoante determinado pelo Juízo de origem. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVI...

    ...Repisam a tese da contestação de que não foram autores das expressões ... a partir da ação negatória de paternidade ajuizada em face da autora e seu falecido filho ... para que ajuizasse a ação de investigação de paternidade. . Quer dizer: tudo se repete e é ... “postulado da coerência”, ou seja, um modelo de sistematização circular em que “. as ...

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