modelo contra razões agravo retido
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ... deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... que se referem os § 6º e § 7º, o valor retido para pagamento ao autor será corrigido pelos ... deverão dispor, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ
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Acórdão nº 1.0027.13.024883-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXAME EM SEGUNDO GRAU - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO VISANDO À REDUÇÃO DO VALOR DO FINANCIAMENTO SOB O FUNDAMENTO DE SE TER CONSIDERADO MODELO DE VEÍCULO DIVERSO DO ADQUIRIDO - EXAME DE OFÍCIO PELO JUIZ DA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA "EXTRA PETITA" - CONTESTAÇÃO QUE NÃO IMPUGNOU O FATO ALEGADO NA INICIAL
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, ACOLHER A PRELIMINAR DE OFCIO SUSCITADA ... autora interps agravo retido, insurgindo contra o indeferimento do pedido de inverso dos nus da ... ter constado do contrato a indicao de um modelo 1.6 16-v ao invs de um modelo 1.0 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107302620214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810730-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSBRAZ LTDA - EPP ADVOGADO: Flavio De Souza Senra AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO NÃO CONDICIONADA A MULTAS E DESPESAS. PRECEDENTE DO...
PROCESSO Nº: 0810730-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: TRANSBRAZ LTDA - EPP ... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de mandado de segurança, ... 231, VIII do CTB) ... Em suas razões recursais, a parte agravante alega que há ... interpretado como uma desnaturação do modelo de fretamento, ocasionando a apreensão dos ... , segundo o qual "a liberação do veículo retido por transporte irregular de passageiros, com base ... -
Acórdão nº 0002126-98.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL ... AGRAVO RETIDO NÃO APRECIADO PELO ACÓRDÃO ... DE ... ência de conciliação e reiterado nas razões da ... Apelação proposta pela ré, por entender ... Modelo Especial Cível Jorge Amado, bem como a ... Agravo de Instrumento ( fls.311/326) contra essa manifestação judicial ... O STJ, por sua ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM ... údo dos dispositivos legais indicados nas razões do especial revela atendido o requisito do ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA. PRECLUSÃO ...
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Processo nº 0003270-33.2013.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Febrero de 2017
... NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO ... Requerida, e reiterado nas razões de apelação, ... /12/2016, não se constata o modelo New ... nas razões de apelação, contra a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... do imposto não tenha sido anteriormente retido, mediante compensação em conta gráfica, ou ... Ainda que possam existir diferentes razões para essa atitude, o modelo propõe o uso de ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. MS contra ato de órgão colegiado presidido por ministro ... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... à sua constrição, não aceitar as razões do embargante e contestar o mérito dos próprios ... , em princípio, são atacadas por agravo retido, o qual deve ser reiterado nas razões ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... motivos e razões da sentença ... IV - Réu que em seu recurso ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... Por fim, J.J ... não confundidos com as regras, servem de razões para estas ... No entanto, discorre que os ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ... 14 do CTN , têm interpretado que, retido o tributo e não recolhido, a imunidade ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... 2020 ... 93. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ... Icann alerta contra interferência da ONU em gestão da Web ... em situação de desigualdade por razões sociais, econômicas ou técnicas, grupos ... SERVIÇO GRATUITO. POSSIBILI-DADE. Agravo retido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... regimental, ou que venham a infirmar as razões" consideradas no decisum agravado, mantenho-o, na \xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... em que o ferroviário estiver ocupado ou retido à disposição da Estrada. Quando, entre dois ...
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Acórdãos nº 0044959-63.2011.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... ão: " deram parcial provimento ao agravo retido e provimento ao apelo. V.U.", de ... razões recursais. Inconformismo conhecido - ... Insurgência da acionada contra a decisão saneadora que carreou ... protetor do cárter acessório do modelo, negligenciou a sua instalação. Fato ...
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Decisão da Presidência nº 1159157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
Decisão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu ... ÃO PRELIMINAR - CONVERSÃO DO AGRAVO EM RETIDO - REJEIÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - NULIDADE DA ... - CABIMENTO - ADEQUAÇÃO - PRETENSÃO CONTRA LEI EM TESE - RECURSO NÃO PROVIDO - EXTINÇÃO ... Nas razões da preliminar de repercussão geral, o recorrente ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, ... eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos contra denegação de recurso ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... @@@3.3.3 Do recurso especial retido ... Aplica-se a ao recurso especial ... a decisão final, ou para as contra-razões”. Admitindo essa forma de interposição, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Por todas essas razões, entende presentes os requisitos para a ... da referida despesa o Imposto de Renda Retido da Fonte e os gastos com pensionistas: ... que a União arcou com 137 bilhões, contra 190 bilhões dos outros entes da federação, ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... Direito tributário ... Agravo interno em recurso extraordinário ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 501. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA ... no âmbito de medida rescisória ajuizada contra decisão do Plenário do TRF da 5ª Região. 510 ... ºs 1 e 2, quando a segurança jurídica e razões de equidade ou de interesse público de ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... contribuição para o Funrural deverá ser retido da parcela do preço pago pelo adquirente. A ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ória, que pode ser atacada pelo recurso de agravo de instrumento (§ 5º do art. 356) 4 ... A ... de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto. § 3º Na hipótese do § 2º, ... o agravo de instrumento e o agravo retido como espécies, o primeiro para evitar a ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... (c) As razões do pedido de reforma ou de decretação de ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... para apresentar (DEFESA) ou (RECURSO) contra a (Autuação de Infração de Trânsito) ou ... ALEGAÇÕES DE DEFESA (ou RAZÕES DE RECURSO) E FUNDAMENTOS LEGAIS ... 1- O ... e passageiro(s) abordado(s) e o veículo retido até que haja a colocação do cinto de ... Agravo de Instrumento nº 406.794-5/0-00. Comarca de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050235-31.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050235-31.2021.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrido: JOÃO ADOLPHO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES - autor Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... tenham sido explicitamente adotados como razões de decidir, não constitui precedente vinculante ... valor, uma vez repassado pelo INSS, foi retido pela ora recorrente sem que houvesse o repasse ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão N° 0705939-15.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 14/02/2020
... RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS ... 1. Agravo Interno em face de decisão que indeferiu pedido ... modelo 2012, adquirido na concessionária CANADÁ ... preliminarmente, pelo julgamento do Agravo Retido nos ... autos. No mérito, alega a inexistência ... , CANADÁ VEÍCULOS LTDA, sustenta em suas razões, em síntese, a inexistência de vício ... DO MÉRITO ... Insurgem-se as apelantes contra a sentença que julgou pela procedência da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... CLT seria inconstitucional, pelas mesmas razões que dessa eiva está comprometido o art. 927, do ... Dessa decisão caberá agravo interno (CPC, art. 1.021, caput ) ... Inciso ... — no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , destrancar o recurso que tenha sido retido pelo juízo de admissibilidade a quo ... Dessa ...