modelo contrato arrendamento ponto comercial

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  • Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...

    ... a data da apresentação da Proposta Comercial;. PTAXm = Taxa de Câmbio em Dólar, publicada ...Nesse ponto, considerando que não houve detalhamento da ..., RESP 432599/SP, sobre contratos de Arrendamento Mercantil ("Leasing") indexados pela variação ...No modelo de câmbio flutuante, as taxas acompanham ...

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    ... município para outro ou de um para outro ponto do mesmo município fica obrigado a comunicar ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ...a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. Parágrafo ...

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    ...V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto ...

  • ... torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. ... cair em domingo, feriado nacional ou local, ponto facultativo ou data em que, por qualquer motivo, ...a)nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ...

  • Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de Desempenho. Determinações Corretivas. Condicionantes para Publicação do Processo Concorrencial. Recomendações. Ciência

    ... da desestatização, por meio de arrendamento, de áreas e instalações localizadas nos portos ... "macro", que foram obtidas por meio do modelo nacional de demanda portuária (BPDM, em ... situação pode mudar, ainda mais em contratos de 25 anos. Nesse sentido, determinou a esta ... 27/1998" serão analisados os seguintes pontos:. a) Completude dos documentos;. b) Viabilidade ... mistas (cargas e passageiros) e o Comercial, com 380 m e calado de 11 a 18 m. Segundo o ...

  • PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro...

    ... a Rural Leasing e a Sobar foi celebrado contrato de arrendamento mercantil, na modalidade 'lease ... recorrido se manifestou sobre todos os pontos suscitados nas apelações, inclusive os vários ...ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ... físicas ou jurídicas de natureza comercial ou civil que disponham de organização destinada ...

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    ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação com mais de seis toneladas de ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... expondo, clara e minuciosamente, os pontos que pretende justificar, indicando testemunhas ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Aplicação do CDC, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ, de 12 de maio de 2004. A possibilidade de revisão judicial do contrato de arrendamento mercantil, assim como as demais espécies de contrato comercial e civil tem seu permissivo legal na Magna Carta, que estabelece no art. 5º, inciso XXV, que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". NÃO-DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A antecipação do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil para compra e venda parcelada. Súmula no 293 do STJ. Mantida a cobrança do Valor Residual Ga...

    ... do Direito Brasileiro por conta do modelo adotado nos Estados Unidos, em cujo cenário .... Quanto ao ponto, imprescindível ressaltar que a própria ...

  • Relatório de Auditoria de Natureza Operacional. Renúncia Fiscal Instituída Pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura-reidi. Oitiva Dos órgãos Envolvidos. Determinações. Recomendações. Fixação de Prazo para Encaminhamento das Providências. Monitoramento. Ciência a Diversos Setores da Adminstração Pública

    ... para a aprovação de projetos com contratos regulados pelo poder público anteriores a ... do benefício do Reidi e identificar pontos passíveis de aperfeiçoamento. Ressalta-se, ..., no prazo de até trinta dias, "modelo de formulário próprio para requerimento dos ... elétrica com contrato de comercialização de energia regulado pelo poder público, ... quando envolvem contratos de arrendamento em portos públicos marítimos. 2.1.14 ...

  • Arrendamento de Instalação Portuária. Constatação de Vícios Na Licitação, Assim Como No Contrato e Aditivos Dela Decorrentes. Não Realização de Consulta, Previamente à Celebração do Contrato, à Autoridade Aduaneira e ao Poder Público Municipal. Falta de Providências No Sentido de Aprovação do Relatório de Impacto Sobre o Meio Ambiente. Alteração da área Originalmente Licitada e Contratada em Decorrência da Não Obtenção das Devidas Licenças e Autorizações Junto ao Poder Público Local. Audiência Dos Responsáveis e Oitiva das Entidades Interessadas. Rejeição das Justificativas Apresentadas. Aplicação de Multa a Alguns Responsáveis. Reconhecimento de Particularidades que Tornam Desarrazoada a Anulação da Avença. Confirmação Dos Efeitos da Medida Cautelar Adotada Nos Autos em Relação à área ...

    ...2.9.2. O primeiro ponto de análise prende-se à omissão dos ...-53); e Sérgio Alcides Antunes, Diretor Comercial e de Desenvolvimento (CPF: 133.419.448-34). 2.11. ...), a Codesp informou que vinha utilizando o modelo de planilha requisitado pela Secex/SP para ...

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