modelo contrato internacional
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de ...ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... anterior será aplicado ao pedido internacional" de patente depositado segundo tratado ou convenç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do ...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor. ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fixado no contrato de concessão ou no ato de permissão, nos casos ... das redes, em âmbito nacional e internacional;. III - o direito de propriedade sobre as redes ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro;. #Redação ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., observada a padronização internacional. Parágrafo único. Deverão os responsáveis ...Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"...XX – expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de ...III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ...
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Em vigor
Código Penal
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido no território nacional. #Reda\xC3"...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado;. II - o imigrante seja ...O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... empresarial nos mercados nacional e internacional;. #Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016. VIII - ...II - criação: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de ... e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio:. #Redação pela Lei nº 13.243, de ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... física ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação ... laboratório membro de associação internacional de análise, autorizado a amostrar e analisar ...ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...contrato com assinatura autógrafa, observando-se que:. ...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... superior aos correntes no mercado internacional o custo do financiamento. ARTIGO 25. A lei pode ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:. I- as pessoas referidas no ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da ... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de ... I da Convenção sobre Comercio Internacional de Espécies da Fauna e Flora em perigo de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...I - a título de transporte internacional" de valores efetuados por empresa nacional;. #Reda\xC3"... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...