Este é um modelo de contrato para locação de espaço (ou loja) para uso comercial situado em shopping center. É importante notar que este tipo de contrato coliga-se a outros contratos e documentos (por exemplo, a escritura pública que contenha normas gerais do shopping center onde o espaço alugado se situa), para compor de forma completa as relações jurídicas necessárias ao uso adequado do espaço alugado. Além disto, note-se que é característica deste tipo de contrato a dupla forma (alternativa) de definição do valor mensal do aluguel, uma vez que se leva em conta o faturamento da empresa que faz uso do espaço alugado.
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...No lançamento, gestão e comercialização dessa modalidade de seguros é necessário atentar... pela vontade das partes e pelo próprio modelo do contrato, que preside a generalidade dos casos.... a proteção do fundo de comércio na locação comercial, materializado a partir da antiga Lei de...
...V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desd...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...CAPÍTULO V Da locação de coisas. ARTIGO 565. Na locação de coisas, uma...
... torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III-ent...a)nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido su...
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...
..."DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE ...CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO. PAGAMENTO PARCELADO... que se coaduna com a existência de dois modelos de responsabilidade: uma subjetiva (art. 39) e out...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... 1. O Código Comercial de 1850 já previa, como causa suficiente para a d... autor com base nos seguintes fatos: 1) locação de cofre, onde guardava cheques de diversas empres..., o Provimento nº 02/2008 institui o modelo de requisição de pagamento de honorários perici...
... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão,... de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vid... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia..., a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atend...
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LOTÉRICOS. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. EXCLUSIVIDADE DE FABRICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO. DESCABIMENTO. DANO AO ERÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. I - Restando suficientemente comprovada a exclusividade de fabricação dos equipamentos contratados, como no caso, afigura-se desnecessária a produção de prova pericial com essa finalidade, mormente quando a sua realização encontra óbice de ordem temporal, eis que eventual existência superveniente de fabricantes outros não tem o condão de afastar a noticiada exclusividade, na época da contratação. Agravo retido desprovido. II - A contratação de locação de equipamentos, com fabricante exclusivo, independe de prévia ...
... e noventa e três) terminais-impressoras, modelo datatronic VI, pelo período de 36 (trinta e seis)..., na época, da função de Gerente Comercial, teria se manifestado no sentido da necessidade de...
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Representação de Equipe de Fiscalização. Indícios de Superfaturamento. Conversão do Processo em Tomada de Contas Especial (acórdão 2.165/2005, Plenário). Citação Dos Responsáveis. Indicíos de Fraude à Licitação. Audiência da Contratada. Não Demonstração do Alegado Superfaturamento. Não Confirmação Dos Indícios de Fraude à Licitação. Acolhimento das Razões de Justificativa da Contratada. Contas Regulares. Quitação Aos Responsáveis. Arquivamento
... no primeiro ano de vigência do Contrato 12.575/2004, celebrado entre a Empresa Brasileira ... Xerox do Brasil Ltda., visando à locação de 21 equipamentos de grande porte para reprografi... diferença de preços entre estes modelos. Aparentemente é irrelevante a diferença de 5 pp... que o equipamento Docutech comercializado pela Xerox teria a velocidade de 135 cpm, do que d...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...No lançamento, gestão e comercialização dessa modalidade de seguros é necessário atentar... pela vontade das partes e pelo próprio modelo do contrato, que preside a generalidade dos casos.... a proteção do fundo de comércio na locação comercial, materializado a partir da antiga Lei de...
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