modelo contrato mutuo com garantia hipotecaria
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... à alçada dos juizes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... e preparatórios, e de desquite por mútuo consentimento ... Art. 289. Nenhum juiz poderá ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... c) que se cancele a inscrição hipotecária relativa aos lotes adjudicados ... § 2º Se, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080899620184058107), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0808089-96.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO PAULO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio Ponte De Araujo EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...
... ) a fim de purgar a mora e restabelecer o Contrato de Compra e Venda de unidade isolada e mútuo com ... e alienação fiduciária em garantia, celebrado sob o Instrumento nº ... de imóvel com garantia hipotecária. Cuida-se de título executivo diverso do ... íngua de qualquer ilegalidade inerente ao modelo contratado e à capitalização de juros em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... pelo juiz ao contraditório; d) a garantia do devido processo legal não autoriza o ... 466 do CPC/1973 de especialização hipotecária ... Sempre bastou um esboço de cálculo ... mútuo e financiamento. Interesse de agir. Inadequação ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Isso, todavia, ... de 1988, a adesão ao regime do fundo de garantia tornou-se obrigatório (art. 7 o , inciso III) ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... A garantia de inércia se aplica ao âmbito recursal, de ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO ... TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. DECRETO 1.320/94. OITIVA DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... de consumo, Maria Clara não possui essa garantia ... (C) O pai de Maria Clara, inconformado ... , Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita ... Antes do vencimento ... recaísse sobre ele a garantia hipotecária ... De acordo com o art. 1.475 do Código ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... mútuo e ao depósito (contratos unilaterais). 548 545 ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Cumprimento imperfeito e garantia de bom funcionamento da coisa vendida; Âmbito da ... o dador de garantia pignoratícia, hipotecária, anticrética, ou de fiança, pratica ato com ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... Art. 11. O contrato celebrado com infração desta lei é nulo de pleno direito, ficando ... Ministra Nancy Andrighi, diz respeito à " exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... , acidentários, com direitos reais de garantia, com privilégio especial, com privilégio geral, ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... de reais, a respectiva garantia hipotecária será, de no mínimo, 7 ou 8 milhões de ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... ão que pugna pela rescisão de um contrato também poderia servir como título executivo ... tempos; mas a precariedade de uma tal garantia ou, mlehor, a inefficacia dela sob o poncto de ... execução extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em ... Código, pouco importa se se trata de um mútuo bancário inadimplido, ou de uma indenização ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... para a execução da garantia hipotecária, demonstrando uma eficiência econômica ... instrumento acessório garantidor de um contrato principal, qual seja um contrato de financiamento ... da operação principal ser um contrato de mútuo e, como tal, estabelecer a obrigação do devedor ... para a obtenção e estruturação do modelo ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, ...
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Livro II - Do processo de execução
... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... 466 do CPC/1973 de especialização hipotecária ... Sempre bastou um esboço de cálculo ... ativa data de 22/02/2012", e o contrato de mútuo para capital de giro ocorreu em 30.3.2012, ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... A garantia de inércia se aplica ao âmbito recursal, de ... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO ... TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. DECRETO 1.320/94. OITIVA DE ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... e pessoas com criança no colo, mediante garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... de direitos reais de garantia hipotecária ou pignoratícia; ou b) os titulares de ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 15) da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... údo explícito é regra essencial para garantia da boa-fé processual, pois permite que todos os ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... (desde que o façam com polidez e respeito mútuo), que conferenciem, de maneira reservada, com ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
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A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
RESUMO: A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno dos recursos aplicados pelos ... De outro lado, a garantia hipotecária e a execução extrajudicial do Decreto-lei n ... contratos de compra e venda a prazo, de mútuo, de arrendamento mercantil, de cessão de ... ção hipotecária extrajudicial – o modelo do caminho a ser seguido para a efetivação da ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... ção negativa verificada pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Associação Brasileira ... Enésio Abdalla: “O novo modelo hipotecário já começou a ser escrito. A ... pela via forçada, modificações ao seu contrato. Tal fato fez com que “recursos que deveriam ... óveis, por fragilidade da garantia hipotecária” como uma das causas do exaurimento dos ... principal, qual seja um contrato de mutuo (RESTIFFE NETO, 2009, p. 72) ... O art. 25 da ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... ípio da presunção da solidariedade, em garantia" ao adimplemento da obrigação e proteção do cr\xC3" ... pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem ... ANA PAULA DOMPIERI, ... obrigações decorrentes de garantia hipotecária pactuada com Roberto e de honorários ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... de financiamento não aceitavam como garantia hipotecária as quotas indivisas de cada ... MÚTUO ENTRE PARTICULARES. JUROS E CAPITALIZAÇÃO ...
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Legislação
... adolescentes e a fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... I — garantias: a) hipotecária; ... b) caução de créditos hipotecários ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de bens ou serviços e contratos de mútuo, serão considerados extraconcursais, em caso de ...
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Os contratos coligados
... eficiência, como ocorre em qualquer modelo de atuação econômica ... em um ambiente ... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ... das coisas para a constituição de garantia hipotecária (convencionado entre a incorporadora ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... e na alienação fiduciária em garantia ... Acessórios ao direito que visam a ... bem “se lhe permitir expressamente o contrato", ou lhe autorizar o devedor mediante procuração\xE2" ... -se parte integrante da relação hipotecária, exercendo o credor o direito de venda como ... mútuo com garantia real); (ii) a que sustenta que, ... , dotada de eficácia real, se inserindo no modelo dos negócios indiretos em sentido estrito, os ...
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Legislação Complementar
... adolescentes e a fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... I — garantias: a) hipotecária; ... b) caução de créditos hipotecários ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... — construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — salário ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores ... abusivas inseridas em contrato de mútuo" bancário submetido ao seu exame ... (E) Exig\xC3" ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... de Marcelo, dar em garantia hipotecária a parte que lhe pertence no referido imóvel ...