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DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
... pela vontade das partes e pelo próprio modelo do contrato, que preside a generalidade dos casos....
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SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ENUNCIADO N° 296 DO TST. Os limites objetivos da lide decorrem exclusivamente do contrato de trabalho, ao qual foi agregada cláusula benéfica que teria sido suprimida. Se o aresto colacionado refere-se à cobertura securitária contra riscos de vida e acidentes pessoais, mostra-se inespecífico, pois a atual causa petendi é alteração do pactuado resultando em prejuízo ao Reclamante. No tópico, a revista encontra óbice no Enunciado nº 296/TST. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1058 DO CCB. INOCORRÊNCIA. FATO PREVISÍVEL. A cláusula rebus sic stantibus, que permite a revisão de ajuste por surgimento de fato supervenien...
...No modelo econômico brasileiro, renovação ordinária de c...
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...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar dom...a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citad... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...
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Seguro Do Ramo Aeronautico Para 3 Helicopteros Modelo Esquilo
...Licitação - Pregão Presencial. Contrato Celebrado Em 30.06.06. Valor - R$726.000,00 Audita...
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DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
... pela vontade das partes e pelo próprio modelo do contrato, que preside a generalidade dos casos....
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- Processo nº 31536/026/05 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 16 de Maio de 2006
Seguro Do Ramo Aeronautico Para 3 Helicopteros Modelo Esquilo Prefixo Pp-ele Pp-eoh E Pp-ocz
...Contrato Celebrado Em 17.06.05. Valor R$860.946,34 $$ $$ Em...
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... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da Administr... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste ar... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84. Para fins de ap...
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APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...
...No modelo vigente, as Sociedades Seguradoras não constituem...
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APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS DO SFH. Há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Precedentes. Súmula 297 do STJ. SISTEMA SAC DE AMORTIZAÇÃO. A capitalização dos juros é proibida nos contratos de mútuo habitacional (Recurso Especial Repetitivo nº 1070297/PR), sendo permitida somente quando expressamente permitida em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH. A utilização do método de amortização do sistema hamburguês, mais conhecido como sistema SAC, implica na cobrança de juros capitalizados, pois em seu modelo matemático há a presença de um coeficiente multiplicador atuando durante toda a con...
...Precedentes. SEGURO HABITACIONAL. . Estando a taxa do seguro integrada...
