modelo contrato trespasse

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177 documents for modelo contrato trespasse
  • APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO APROVADO PELO MUNICIPIO HÁ MAIS DE CINQUENTA ANOS. DEMANDA DIRIGIDA CONTRA OS LOTEADORES E CONTRA O MUNICÍPIO. ALEGAÇÕES DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DANOS AMBIENTAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNÍCIPIO À RECUPERAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS. RECURSO DO ENTE MUNICIPAL. Preliminar. Competência interna. Rejeição. Mérito. Manutenção da condenação. Danos ambientais caracterizados. Inércia reiterada do Município. Viabilidade da determinação, pelo Poder Judiciário, de providências a serem adotadas pelo Município. Precedentes dos Tribunais Superiores. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação Cível Nº 70050767672, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

    ... diversos lotes, por meio de contratos de promessa de compra e venda, os quais ... réus, salientando a inexistência de modelo do contrato celebrado com o consumidor no oficio ... transferência do contrato por simples trespasse (cláusula oitava), a ausência de conhecimento ...

  • ...") o que indica uma vincula-ção do modelo legislativo brasileiro à este sistema, 16 e ... nos seguintes termos: "A sistemática do contrato de trespasse delineada pelo CC 1.142 e ss., ...

  • RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 297, II/TST, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Com efeito, não apresentados, no caso em apreço, oportunos embargos de declaração a fim de sanar eventual omissão no julgado, resta inviável a apreciação da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no tópico. 2. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. A sucessão de empregadores, figura regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT, consiste no instituto em que há transferência interem...

    ... de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado. No caso de cartório extrajudicial, ... por todos os efeitos jurídicos dos contratos mantidos ou extintos após a sucessão, sem ...Portanto, o modelo brasileiro até aqui adotado é surreal e precisa ...

  • ... e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... de título jurídico utilizada para o trespasse efetuado. Na hipótese, ainda que o contrato de ...

  • RECURSO DE REVISTA. UNIDADE PRODUTIVA VARIG. S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 11.101/05. 1. Na forma preconizada no art. 60, parágrafo único, da Lei n° 11.101/05, na recuperação judicial, o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. 2. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 3.934/DF (Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 6/11/2009), interpretando a exegese do dispositivo legal supramencionado, concluiu que a alienação de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão pela arrematante e, consequentemente, afasta a responsabilidade solidária da recorrente pelos direitos que emergi...

    ...Esclarecem que a autora teve seu contrato de trabalho extinto em 17/02/2006, sendo que a ...VI - aumento de capital social;. VII - trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ... à operação, compreendendo o modelo operacional da respectiva unidade produtiva ...

  • ..., as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. . ...Terá o mesmo caráter o "trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...

  • ...VI - aumento de capital social;. VII - trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à ...9.279/1996 - A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. TRESPASSE DE PONTO COMERCIAL. EXISTÊNCIA DE DOLO ACIDENTAL QUE NÃO VICÍA O NEGÓCIO AO PONTO DE ANULÁ-LO, PORÉM, OBRIGA O VENDEDOR À SATISFAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. ARBITRAMENTO BASEADO ENTRE O PREÇO PAGO E O REAL VALOR DO BEM. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70044419745, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 30/01/2013)

    ...Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda. em face de Vanderlei José ... pagamento do automóvel GM/Astra GLS, ano/modelo 1999/1999, de placas IRR – 1971, de propriedade ...

  • Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo - Da sociedade em comandita simples - Da sociedade limitada - Das quotas - Da administração - Do conselho fiscal - Das deliberações dos sócios - Do aumento e da redução do capital - Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários - Da dissolução - Da sociedade anônima - Da sociedade em comandita por ações - Da sociedade cooperativa - Das sociedades coligadas - Da liquidação da socied...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. TRESPASSE DE PONTO COMERCIAL. EXISTÊNCIA DE DOLO ACIDENTAL QUE NÃO VICÍA O NEGÓCIO AO PONTO DE ANULÁ-LO, PORÉM, OBRIGA O VENDEDOR À SATISFAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. ARBITRAMENTO BASEADO ENTRE O PREÇO PAGO E O REAL VALOR DO BEM. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70044419745, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 30/01/2013)

    ...Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda. em face de Vanderlei José ... pagamento do automóvel GM/Astra GLS, ano/modelo 1999/1999, de placas IRR – 1971, de propriedade ...

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