modelo contrato uniao estavel comunhao parcial bens

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

429 documents for modelo contrato uniao estavel comunhao parcial bens
  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...SEÇÃO I Da curadoria dos bens do ausente. ARTIGO 22. Desaparecendo uma pessoa ... em imóveis ou em títulos garantidos pela União. ARTIGO 30. Os herdeiros, para se imitirem na ...ARTIGO 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar ... a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ..., com relação a bens excluídos da comunhão. ARTIGO 500. Se, na venda de um imóvel, se ... direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. FGTS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VALORES EMPREGADOS NA COMPRA DO IMÓVEL DO CASAL. COMUNICABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. 1) Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem na hipótese as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum. 2) Caso em que os valores do FGTS e da reclamatória trabalhista recebidos pelo apelante foram usados para adquirir patrimônio comum durante a constância da união, inexistindo prova de que são oriundos de período anterior à união, razão pela qual, indemon...

    ..., adquiriram um automóvel Corsa, ano/modelo 1996, placas IEY 7691 (. em 19.03.2007, fl. 51. ...fl. 51. ), ao passo que o contrato de financiamento entabulado com a CEF em novembro ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ...6º a 8º. SEÇÃO IV União estável. ARTIGO 10. O disposto nos arts. 6º a ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... um dos bens ou direitos possuídos em comunhão e ao valor do conjunto dos bens ou direitos da ... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial;. III- os sócios com poderes de administração ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Sylvie Boëchat:

    ... que instituiu a “união estável” como modelo de relação entre casais, alternativa ao ... que as consequências tocantes ao regime de bens seguido pelo casal de companheiros, a ... a aplicação analógica do regime de comunhão parcial de bens à união estável, “no que ... como divorciado quando da assinatura do contrato de locação, embora vivesse ele em união ...

  • INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união estável não são iguais para todos os efeitos, ou mesmo para os efeitos patrimoniais e sucessórios; senão era desnecessário converter a união em casamento. Não possível converter uma coisa em outra, a menos que sejam desiguais. O propósito foi proteger e não igualar as duas modalidades. Assim, se é constitucional essa diferenciação no casamento, não se poderia supor inconstitucional a opção legislativa...

    ... cumulada com pedido de adjudicação de bens proposta por DIONÍSIO contra ALDECIR GAMPERT e ...Declaração de inconstitucionalidade parcial, COM REDUÇÃO DE TEXTO, ao estabelecer base para ... claramente a sua preferência pelo modelo de família formalmente constituída pelas ... casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de ... a continuar, por sub-rogação, o contrato de locação celebrado pelo companheiro falecido, ...

  • Apelações cíveis principal e adesiva. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Interesse recursal em parte ausente. Ex-companheira. Alimentos. Necessidade não comprovada. Bens adquiridos durante a união. Direito à meação. Partilha correta. Indenização de férias prêmio. Partilhamento devido. Recursos principal e adesivo não providos.

    ... guarnecem o salão de beleza e do veículo modelo Parati 1.6, ano 1999/2000, placa CZK-2728. É de ...Assim, conheço parcialmente da apelação principal e conheço, também, da ...Os referidos documentos referem-se ao contrato de compra e venda do salão de beleza, datado de ... contrato escrito entre eles, era o da comunhão parcial, dispensada a prova de esforço comum ...

  • AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL: AFFECTIO MARITALIS, NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. 1. Compete ao julgador determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Inteligência do art. 130 do CPC. 2. Não há nulidade alguma na sentença quando está claro que examinou todas as questões jurídicas postas, ainda que tenha desacolhido a pretensão da parte. 3. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas pu...

    ... não observam necessariamente um modelo paradigmático. Cada relação é única. Por ...“na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às ...

  • UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO ART. 267, INC. VI, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO: ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, E 294, AMBOS DO CPC. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 515, §3º DO CPC. PROVA. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Deve ser conhecida a apelação, quando observado o prazo legal, tendo em mira anterior oposição de embargos declaratórios. 2. Inexiste impossibilidade jurídica do pedido quando a autora reclama o reconhecimento de união estável anterior ao casamento e partilha de bens relativamente a esse período, não se confundindo tais pleitos com aqueles deduzidos e examinados na ação de separação judicial, que tratou da dissolução da sociedade conjugal e que era regida pelo re...

    ...regime da comunhão parcial. . SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM ... que, “na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às ... Fiat Uno, placa IEA 1150, fabricação e modelo 1995/1996, adquirido em novembro de 2000 e . ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada. § 6o Considera-se ... evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;. IX- procuração ou ...II- quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto no inciso I, ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company