modelo de petição danos morais

85556 resultados para modelo de petição danos morais

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA BRASIL TELECOM. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERPOSTA PARA A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS. 1 - Decisão recorrida contrária à Súmula nº 331, IV, do TST: -IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigaçõ

    ... reclamante somente exercia as funções do modelo quando este se encontra de licença, enquanto as ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ... PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Matéria não prequestionada (Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...

    ...O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ...TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR. R$ 30.000,00. O ...é necessário realizar nova análise da petição, em substituição àquela feita pela Corte de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...

    ... à equiparação salarial em relação ao modelo" eleito, que obteve majoração salarial por decis\xC3"...AUSÊNCIA DE PEDIDO, NA PETIÇÃO INICIAL, DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA. ...O direito à indenização por danos moral e material encontra amparo nos arts. 186, ...ão no pagamento de indenização por danos morais. Ora, a higidez física, mental e emocional do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-33.2011.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatada a existência de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - DANO MORAL - ASSALTO A BANCO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para se imputar condenação ao pagamento de indenização por dano moral com base na responsabilidade subjetiva de que...

    ... entre a Reclamante e o paradigma, pois o modelo apontado substituía o gerente geral, o que não ..., indeferiu o pedido de indenização por danos morais por não ter sido comprovado o assédio ... de 10 dias para regularização da petição inicial nas situações previstas no artigo 295 ...
  • Acórdãos nº 1010627-58.2014.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015

    Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Procedência – Inconformismo – Não conhecimento do recurso – Recurso que contém reprodução de modelo de petição genérico, que não contém os fatos e fundamentos, inclusive, contratuais, pelos quais as pretensões do autor seriam improcedentes no caso concreto, nem impugnação específica dos fundamentos da sentença,...

    ... de fazer c/c indenização por danos morais – Procedência – ... que contém reprodução de modelo" de petição genérico, que não cont\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram

  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... da liberdade de expressão e os danos morais. . A quiçá, o artigo 42 do pergaminho legal ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos

    ... com a descrição "Capa-licitação-modelo", "modelo de edital 2002 lic obras", "novo ... que foi proferida condenação de ressarcir danos" morais coletivos, o que não foi pedido na petiç\xC3"... coletivos, o que não foi pedido na petição do Ministério Público Federal. . 10. ...
  • Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

    ...danos formulado contra a recorrida,. nos termos do voto ...ALEGADOS DANOS. MORAIS. DIREITO AO ESQUECIMENTO. DEBATE ACERCA. DA. ..., renovam os argumentos articulados na petição inicial,. para invocar o direito ao esquecimento, ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...Imagine-se o caso de danos pessoais por contaminação nuclear (como no caso ... o valor da condenação principal - danos morais - ficou em R$3.500,00. 6. Sopesando o fato de o ...
  • Acórdão Nº 5010878-40.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INFRAÇÃO DE PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EM SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONSISTENTE NA COMERCIALIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ELEMENTOS INTEGRANTES DE PATENTES DE...

    ...ajuizou "ação de indenização por danos morais c.c. declaratória c.c. perdas e danos ... legítima titular de 2 (duas) patentes de modelo de utilidade (MU n. 8203334-0 e n. 8500588-6); b) ... na rede mundial de computadores; d) a petição inicial detalhou o ato violador das patentes de ...
  • Acórdão Nº 0006905-10.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C\C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRODUTO ENTREGUE COM DEFEITO. TELEVISÃO COM TELA QUEBRADA.  TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEM ÊXITO. NÃO RESTITUIÇÃO DO PRODUTO OU DO DINHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A preliminar de inépcia nã

    ... nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C\C DANOS MORAIS nº ...petição inicial inepta é aquela considerada não apta a ...ção por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ...ção da empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, em razão do grave ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... FARIAS - SP429407-A, PAULO JOSE IASZ DE MORAIS - SP124192-A, RAFAEL BERNARDI JORDAN - ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...- petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos de eventual condenação, observado que, ...
  • Acórdão Nº 0001662-98.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. SEGURO. APLICAÇÃO DO CDC. ACIDENTE. VEÍCULO. PERDA TOTAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. IMPROCEDÊNCIA. REVELIA DA APELANTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Segundo consta nos autos o apelado  é proprietário de um...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ...é proprietário de um veículo marca FORD, modelo Ranger XLS 2.2 4x4 CD, ano e modelo 2016/2016, ...Vale dizer: a petição também trouxe o minimum minimorum em matéria ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...

    ...de R$ 5.000,00, à título de danos morais. VI - Ônus sucumbencias no voto. ...
  • Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021

    CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...

    ...71). Eis os. pedidos formulados na petição inicial:. a) declaração de nulidade de ...Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional,. aplicando-se as ...adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização. ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ...ção pública seja responsável pelos danos causados a terceiros em decorrência das ações ... desagrado quando defende valores morais expressivos como soem ser no enfrentamento da ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ...ão do pedido em reparação por perdas e danos. Parágrafo único. As ações judiciais ...ADI 5418 / DF. danos morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ...parecer, na petição inicial, a ABI desenvolveu argumentação. ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ...
  • RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ... as suas convicções pe dagógicas, morais, filosóficas e religiosas. Nesse ... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... ensino pode, em tese, provocar graves danos à sua formação. Não discordo da ideia ... Es tou lendo a página 18 da petição inicial que foi subscrita em 30 de março de ...
  • Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

    ...pagamento de indenização por danos materiais e morais. Súmula 629 do. Superior ...ACO 1527 / SP. petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ...manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do. feio, do fétido e do insalubre, ...
  • Acordao N° 1653862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Falha na prestação de serviço. Acidente com aparelho ortodôntico. Visão monocular. Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Princípio da adstrição. Dano moral e dano estético. Quantificação. Critério bifásico. Majoração. Perda parcial da capacidade laborativa. Pensão por ilícito civil. Possibilidade. Sentença reformada em parte. 1. A...

    ...MONOCULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS. PRINCÍPIO DA. ADSTRIÇÃO. DANO MORAL ... se o montante da indenização por danos morais e. estéticos, estabelecido pelo Juízo singular, ..., a sentença proferida não destoa do modelo. imposto pelo Código de Processo Civil, uma vez, ... pretensão deduzida pelas partes em sua petição inicial. 3. A respeito do valor da indenização ...
  • Direitos da Personalidade
    ... essenciais: físicos, psíquicos e morais, incluindo suas projeções sociais. . Nos ... obra, então, processaram-no por perdas e danos perante o juízo cível, o qual, aceitando as ...petição inicial recebida como reveladora de ação direta ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...

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