modelo de procuracao

• Processo nº 0001949 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Nona Camara Civel, 31 de Março de 2011

Apelações cíveis em conexas ações de despejo por falta de pagamento e adjudicatória - esta, com pleito alternativo de indenização por desistência, com fulcro em cláusula penal do suposto contrato de compra e venda. 1. Ação de despejo. 1.1. Para a propositura da ação de despejo, que tem por substrato fático-jurídico a formação de contrato de locação, é parte legítima aquele que figura como locador, quer pelas cláusulas do contrato escrito, quer pela efetiva execução prática do contrato, se não houver de instrumento escrito. 1.2. O domínio sobre o imóvel, por si só, não legitima o proprietário não locador para a propositura dessa ação específica, porque envolve a rescisão de contrato do qual ele não faz parte e que pode decorrer de relação jurídica entre o proprietário e o locador (subl...

... de mandato, tomando-se um modelopadrão de procuração em causa própria, mas nele ...

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 09 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens

Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(s) ou ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias.”Deve-se observar que o mencionado artigo exige que o instrumento público abranja poderes especiais. Por isto, deve haver descrição detalhada dos itens que farão parte da Escritura Púb...

• Modelos

• Diário dos Municípios

• IOSP, 10 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• MinistÉRio PÚBlico

• IOSP, 07 de Abril de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Cultura

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Esporte, Lazer e Juventude

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Turismo

• IOSP, 24 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Planejamento e Desenvolvimento Regional

• IOSP, 09 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Diário dos Municípios

• IOSP, 17 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1