modelo de procuracao penal

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

8.691 documents for modelo de procuracao penal
  • PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. O terceiro prejudicado, legitimado a recorrer por força do nexo de interdependência com a relação sub judice (art. 499, § 1º, do CPC), é aquele que sofre um prejuízo na sua relação jurídica em razão da decisão. (Precedentes: AgRg na MC 7.094/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SE...

    ..., ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada ...499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ..., em sede de habeas corpus (jurisdição penal), em que a Câmara é composta majoritariamente ...

  • Apelações cíveis em conexas ações de despejo por falta de pagamento e adjudicatória - esta, com pleito alternativo de indenização por desistência, com fulcro em cláusula penal do suposto contrato de compra e venda. 1. Ação de despejo. 1.1. Para a propositura da ação de despejo, que tem por substrato fático-jurídico a formação de contrato de locação, é parte legítima aquele que figura como locador, quer pelas cláusulas do contrato escrito, quer pela efetiva execução prática do contrato, se não houver de instrumento escrito. 1.2. O domínio sobre o imóvel, por si só, não legitima o proprietário não locador para a propositura dessa ação específica, porque envolve a rescisão de contrato do qual ele não faz parte e que pode decorrer de relação jurídica entre o proprietário e o locador (subl...

    ... de mandato, tomando-se um modelopadrão de procuração em causa própria, mas nele ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de ..., de acordo com a sistemática do Código Penal. Parágrafo único. A multa poderá ser aumentada ...§ 1º O instrumento de procuração, no original, traslado ou fotocópia autenticada, ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...CAPÍTULO V Da cláusula penal. ARTIGO 408. Incorre de pleno direito o devedor ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as ...

  • ... de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:. I - ...55, por meio de procuração;. II - comprovação das hipóteses previstas no ... em lei como crime ou contravenção penal; ou. II - para fins do disposto na Lei nº 8.112, ...

  • Relevance: 1 Relevance: 1 Relevance: 1

    ... inventariante serão punidas com as penalidades previstas nos arts. 944 a 968 (Decreto-Lei nº ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...ão, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DETRAN E TITULAR DO CRVA. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O CRVA, que atua na condição de representante do DETRAN para a execução de determinadas atividades, mediante convênio, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vi...

    ... administrativa e de posse de procuração que outorgava plenos poderes sobre o veículo, ..., antes de adquirir o veículo marca FORD, modelo ESCORT HOBBY, placas ICK0683, o automóvel foi ... Veículos Automotores - CRVA responderão penal, administrativa e civilmente. pela integral ...

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LESÃO AO BEM JURÍDICO. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA. PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E DA NECESSIDADE. APLICAÇÃO. O segundo apelante foi condenado pela prática do crime previsto no art. , parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, c/c o art. 29 do CP, a 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. A sentença transitou em julgado para a acusação em 22/06/2010. A prescrição verifica-...

    ...Na espécie, perfeitamente ajustado ao modelo abstrato de conduta a promoção de remessa de ...'diz que quanto a procuração que lhe foi outorgada por Ricardo Abras em nome ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...SEÇÃO VIII Das penalidades. ARTIGO 49. Para os efeitos da emissão, ... com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...

  • Tomada de Contas Especial. Operação Sanguessuga. Convênio Firmado Entre o Fundo Nacional de Saúde - Fns e o Município de Rio Bananal/es. Unidade Móvel de Saúde. Indícios de Superfaturamento. Rejeição das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...Modelo do veículo Preço cotado Fonte de informação. ... da sentença proferida em sede de processo penal e o vício de consentimento pelo qual estão ...f) procuração que outorgou ao Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company