modelo de revogação de prisao preventiva
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de ... revogação de decisão judicial, em valor que não exceda ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 5º Será adotado modelo de registro de informações para ... prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, bem como dará ciência ao ... ção criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, a requerimento ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... V- durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acôrdo ...
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Acórdão nº 2016/0320417-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... verdadeiro arsenal (1 fuzil modelo AK-47, calibre 7.62 x 39mm, ... capaz de justificar a sua revogação ... Recurso desprovido. ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... 5.7 Modelo de denúncia com pedido de preventiva com a finalidade de garantir a ordem pública e ... 5.20 Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva. (Modelo gentilmente ...
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Acórdão N° 2016.0001.000743-9 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/03/2016
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. UTILIZAÇÃO DE DECISÃO-MODELO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, IV, V E IX DO CPP. MEDIDAS COMPATÍVEIS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO OS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR. 1. A decisão desafiada não atende ao requisito da...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. UTILIZAÇÃO ... DE ECISÃO-MODELO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO ... APLICA CÃO DE ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... )Apoiar o acesso a programas de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do ... revogação ...
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Acórdão N° 2016.0001.000745-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 02/03/2016
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. UTILIZAÇÃO DE DECISÃO-MODELO. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, IV, V E IX DO CPP. MEDIDAS COMPATÍVEIS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE. ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO OS EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR. 1. A decisão desafiada não atende ao requisito da...
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. UTILIZAÇÃO DE ... ECISÃO-MODELO. RE VOGA CÃO DA SEGREGA CÃO ... APLICAÇÃO DE ... -
Alegando piora em estado de saúde, modelo Bruno Krupp pede revogação de prisão
... Guimares, de 16 entrou com um pedido de revogao de priso preventiva ou substituio por medidas cautelares alternativas. Em petio encaminhada ao ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... do crime, dentro de um carro de mesmo modelo e cor ... do utilizado na execução da vítima, ... Não há que se falar em revogação da prisão ... preventiva do réu, pois ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FILHO MENOR DE UM FILHO DE 10 ANOS EOUTRO COM 12 ANOS DE IDADE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO OUSUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR COM BASE NO ARTIGO 318, V DOCPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA691/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INDEFERIMENTODE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOPARQUET. DESNECESSIDADE. MENÇÃO ERRÔNEA DE QUE O AGRAVANTE SERIAMEMBRO DO "PCC". FUNDAMENTOS RESTANTES SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR ACUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS...
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Decisão monocrática Nº 221126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... DE ACAUTELAMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PRISÃO DOMICILIAR ... eventuais decisões sobre pedidos de revogação/relaxamento da prisão preventiva – e ao ... S/N, bairro Cidade Modelo, Município de Caatiba – BA, CEP 45.130.000; ...
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... AUDIÊNCIA DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE ... chegou ao local dirigindo o próprio casso modelo ... Corolla, que ficou estacionado na frente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074288620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807428-86.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ALEX SANDRO OCHSENDORF e outro PACIENTE: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Alex Sandro Ochsendorf IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE RECIFE/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35
... Sandro Ochsendorf e outro, visando a revogação da prisão preventiva de ALEXANDRE JOSÉ DE ... ÉIA no REI DA PAMONHA o helicóptero modelo Esquilo prefixo PP-MAU pousado no heliponto ... -
Decisão monocrática Nº 224382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... da defesa de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ... O paciente foi ... necessidade de prisão domiciliar ou revogação do ergástulo por condições de saúde ... S/N, bairro Cidade Modelo, Município de Caatiba – BA, CEP 45.130.000; ...
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Bruno Krupp está ‘melhor que no início da internação’, atesta médico de hospital penitenciário
... ) se posicionou sobre o estado de sade do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos preso ... com um pedido de revogao de priso preventiva ou substituio por medidas cautelares ...
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Bruno Krupp está 'melhor que no início da internação', atesta médico de hospital penitenciário
... ) se posicionou sobre o estado de sade do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos preso ... com um pedido de revogao de priso preventiva ou substituio por medidas cautelares ...
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Decisão monocrática Nº 225098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO ... S/N, bairro Cidade Modelo, Município de Caatiba – BA, CEP 45.130.000; b) ... , a confirmação da Liminar, ou a revogação da prisão preventiva por desnecessidade. c) ...
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Decisão monocrática Nº 225932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IDÊNTICO ... S/N, bairro Cidade Modelo, Município de Caatiba – BA, CEP 45.130.000; ... , a confirmação da Liminar, ou a revogação da prisão preventiva por desnecessidade ...
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Bruno Krupp está ‘melhor que no início da internação’, atesta médico de hospital penitenciário
... ) se posicionou sobre o estado de sade do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos preso ... com um pedido de revogao de priso preventiva ou substituio por medidas cautelares ...
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Acórdão Nº 0015895-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... ência de requisitos autorizadores da preventiva. Entretanto, o Magistrado converteu o flagrante ... , com núcleo em liga endurecida de chumbo, modelo ponta plana, estojo latonado, espoleta fogo ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PRISÃO PREVENTIVA ... DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Sua Excelência votou ainda pela revogação, de forma definitiva, ... da prisão do paciente, ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de prisão temporária ou prisão preventiva.” ... Entretanto, a leitura do referido ... habeas corpus em que se pretendia a revogação de prisão preventiva do paciente, sob alegação ... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives ... jusbrasil.com.br/artigos/233411641/prisao-do-reu-apos-a-decisao-de-2-grau-pec-402-15 ...