AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PARTE REPRESENTADA PELO ESCRITÓRIO MODELO DO CURSO DE DIREITO DA UNIJUÍ. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NO CASO CONCRETO. A declaração de pobreza gera presunção relativa, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não da assistência judiciária gratuita. Considerando-se que a executada é representada pelo Escritório Modelo do Curso de Direito da UNIJUÍ, defere-se o benefício pleiteado. Precedentes do TJRGS. Agravo de instrumento provido liminarmente. (Agravo de Instrumento Nº 70013888334, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 28/12/2005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PARTE REPRESENTADA PELO ESCRITÓRIO MODELO DO CURSO DE DIREITO DA UNIJUÍ. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO NO CASO CONCRETO. A declaração de pobreza gera presunção relativa, podendo o Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não da assistência judiciária gratuita. Considerando-se que a executada é representada pelo Escritório Modelo do Curso de Direito da UNIJUÍ, defere-se o benefício pleiteado. Precedentes do TJRGS. Agravo de instrumento provido liminarmente. (Agravo de Instrumento Nº 70011719861, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 16/05/2005)
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgã...c) combate à pobreza extrema; e . d) de atendimento às pessoas com def... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84. Para fins de ap...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÃO DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que a obreira logrou êxito em demonstrar ter exercido as mesmas funções que a modelo, percebendo, contudo, salário diverso. Não-provido. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Prova dos autos que confirma os prejuízos sofridos pela reclamante em razão das alterações contratuais decorrentes da supressão do pagamento a título de comissões e redução do percentual. Mantém-se o julgado. PAGAMENTOS POR FORA. Espécie em que a reclamada, tal como procedido na contestação, acaba por admitir o pagamento de prêmios, ainda que de forma não habitual, admitindo, ainda, que ocorreram créditos em favor da reclamante a título de prêmios. Por conseguinte, com base na prova testemunhal, são devidos os reflexos, tal com...
...No caso, há declaração de pobreza à fl. 12, bem como credencial sindical...
...Alegação de perda da condição de pobreza. Ausência de recursos financeiros para arcar com ...Os Embargos de Declaração interpostos restaram rejeitados (e-STJ fls. 344/34...PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 5...
...Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois... e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. ARTIGO 1.513. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS REPASSADOS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE. A declaração de pobreza firmada pela parte gera presunção relativa, podendo ser verificados outros elementos no processo para a análise da necessidade de a parte obter AJG. Outrossim, não juntando o recorrente comprovante de rendimentos, tampouco declaração de renda atualizada para se aferir a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, mostra-se de todo inviável a concessão do benefício da AJG ora pleiteado. Precedentes do TJRGS. Agravo de instrumento com seguimento negado. (Agravo de Instrumento Nº 70041105586, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro...
...PARTE REPRESENTADA PELO ESCRITÓRIO MODELO DO CURSO DE DIREITO DA UNIJUÍ. DEFERIMENTO DO BEN...
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela decisão proferida ao julgamento do RE 565.714/SP, de repercussão geral, segundo a qual, apesar de a Suprema Corte Brasileira considerar inconstitucional o art. 192 da CLT, enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo base de cálculo diversa não há a decretação da respectiva nulidade. Perdurando o vácuo legislativo, ausente notícia da existência de norma coletiva, prevalece o salário mínimo. Revista conhecida e provida, no tema. HORAS EXTRAS. FINAIS DE SEMANA. ÔNUS DA PROVA. O Colegiado de origem deslindou a controvérsia com base na prova efetivamente produzida. Incólumes, nesse contexto, os arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Re...
... paradigmas, consignando, ainda, quanto ao modelo Moisés da Silva, que o serviço não era prestado... ao dobro do mínimo, ou firme declaração de pobreza (arts. 4º, caput e § 1º, e 6º da Le...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS REPASSADOS NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA NECESSIDADE. A declaração de pobreza firmada pela parte gera presunção relativa, podendo ser verificados outros elementos no processo para a análise da necessidade de a parte obter AJG. Outrossim, não juntando o recorrente comprovante de rendimentos, tampouco declaração de renda atualizada para se aferir a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, mostra-se de todo inviável a concessão do benefício da AJG ora pleiteado. Precedentes do TJRGS. Agravo de instrumento com seguimento negado. (Agravo de Instrumento Nº 70041105586, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro...
...PARTE REPRESENTADA PELO ESCRITÓRIO MODELO DO CURSO DE DIREITO DA UNIJUÍ. DEFERIMENTO DO BEN...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 1) COMPROVAÇÃO DA MORA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Notificação entregue no endereço do devedor - Para comprovação da mora do devedor, é necessária a notificação extrajudicial deste por intermédio de carta expedida por Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título (art. 2º, §2º, do DL 911/69). Basta que a notificação seja entregue no endereço do devedor, dispensada a notificação pessoal. 2) ONEROSIDADE EXCESSIVA EM PERÍODO DE NORMALIDADE DO CONTRATO - Não é absoluta a assertiva de que suficiente a mora do devedor e respectiva notificação para, tão-só, implicar em procedência da ação de busca e apreensão. A mora debitoris decorre da cobrança justa e correta dos valores devidos, con...
... a compra de um veículo Ford Fiesta, ano/modelo 2005, com garantia de alienação fiduciária. Ini..., a parte demandada juntou declaração de pobreza (fl.50) e pediu AJG. Quanto ao pedido, ...
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