...Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a cois...
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgã... a capacitação de atletas de alto rendimento nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, desde... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84. Para fins de ap...
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... a matéria ventilada nos embargos de declaração, viola os arts. 5º, LV e LIV, e 93, IX, da Consti... quando acarretar uma diminuição do rendimento normal do subordinado, no serviço. O empregado qu..., o Provimento nº 02/2008 institui o modelo de requisição de pagamento de honorários perici...
... de prática desportiva, auferindo rendimentos por conta e por meio de contrato de natureza civil... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei...IV - apresentar declaração sobre valores recebidos a Título de patrocínio d...
O princípio geral da ordem econômica de defesa dos direitos dos consumidores. 2. Direito ao desenvolvimento como direito humano. 3. Direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.1. Aspectos econômicos do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 3.2. Aspectos sociais do direito ao desenvolvimento dos consumidores. 4. Ação coletiva de interesses individuais homogêneos: instrumento de desenvolvimento dos consumidores. 5. Entraves a serem superados. 6. Considerações finais. 7. Bibliografia.
Auditoria De Natureza Operacional Nas Ações De Apoio Ao Esporte De Alto Rendimento. Recomendações
..., e deduzirem tal montante em sua declaração de imposto de renda; iv) recursos de patrocínio d...83. Diante das dificuldades do modelo, pensou-se em uma nova proposta para 2008, o Penta...
Representação De Licitante. Aquisição De Cartuchos De Toner. Exigência De Cartuchos Originais/genuínos Da Mesma Marca Das Impressoras. Equipamentos Em Prazo De Garantia. Conhecimento. Improcedência. Admite-se Como Legal Cláusula Editalícia Que Exija Que Suprimentos E/ou Peças De Reposição De Equipamentos De Informática Sejam Da Mesma Marca Dos Equipamentos Originais, Quando Esses Se Encontrarem No Prazo De Garantia e Os Termos Da Garantia Expressamente Consignarem Que Ela Não Cobrirá Defeitos Ocasionados Pela Utilização De Suprimentos E/ou Peças De Outras Marcas
... os atos que ensejaram a sua declaração como vencedora do item 1 do Pregão Eletrônico 29... da restrição à determinada marca ou modelo.". Decisão 1.476/2002 - Plenário e Acórdão 1.0... são os únicos que possuem qualidade, rendimento e compatibilidade comprovadas. ANÁLISE. 16. A que...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Os produtores tiveram, em média, um rendimento 5% maior na produção. O tempo gasto pelo agricul...Declaração feita pelo engenheiro agrônomo e Prêmio Nobel da... de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta Medida Provisória...
... pela r.sentença de Embargos de Declaração de fl. 212, cujo Relatório adoto, e que julgou pa...04), com igual valor, porém, a modelo percebia salário superior a 50% ao recebido pelo ... à Lei 7.713/88, estabeleceu que "os rendimentos do trabalho [..], quando correspondentes a anos-ca...
DIREITO CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO PLENA. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. Na hipótese específica dos autos, a partir do panorama fático traçado pelo TJ/RJ, constata-se que, no momento da assinatura de acordo para indenização da recorrente em virtude de atropelamento por ônibus de propriedade da recorrida, formalizado por instrumento público, aquela: (i) estava internada num hospital, mas dispunha de pleno discernimento sobre os atos da sua vida civil; (ii) estava representada por um advogado, tendo negociado previamente os valores envolvidos no negócio, levando em conta o risco de improcedência de eventual ação contra a recorrida, ante à possível caracterização de culpa exclusiva da vítima; (iii) ouviu a leitura dos termos do acordo, realiza...
... relativa do negócio jurídico se a declaração de vontade exarada pela parte não foi motivada po... de pensão no valor equivalente ao rendimento da autora, na forma e no tempo que se constatar em...
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