modelo declaracao separacao corpos

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1.168 documents for modelo declaracao separacao corpos
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    ...Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • SEPARAÇÃO JUDICIAL. VIABILIDADE DO PEDIDO. NÃO OBRIGATORIEDADE DO DIVÓRCIO PARA EXTINGUIR A SOCIEDADE CONJUGAL. 1. A Emenda Constitucional nº 66 limitou-se a admitir a possibilidade de concessão de divórcio direto para dissolver o casamento, afastando a exigência, no plano constitucional, da prévia separação judicial e do requisito temporal de separação fática. 2. Essa disposição constitucional evidentemente não retirou do ordenamento jurídico a legislação infraconstitucional que continua regulando tanto a dissolução do casamento como da sociedade conjugal e estabelecendo limites e condições, permanecendo em vigor todas as disposições legais que regulamentam a separação judicial, como sendo a única modalidade legal de extinção da sociedade conjugal, que não afeta o vínculo matrimonial. ...

    ... vínculo, prevendo apenas a separação de corpos (divórcio canônico). No Código Civil de 1916 ... fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, p. 58. . A expressão . ... rompido pela separação judicial ! Declaração de voto do desembargador vogal, que acompanha o ...

  • A Toda Prova:

    ... fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. ... 66/2010 não extinguiu o instituto da separação judicial e extrajudicial. Enunciado 100. Na ... da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua ...A regra aplica-se a qualquer modelo de família. Enunciado 102. Nos termos do artigo ...

  • ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, ..., contados da data do registro da declaração de importação; ou. II-a qualquer tempo e a ..., na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PARTILHA. ARRENDAMENTO. SOJA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A demandante logrou êxito em demonstrar fato constitutivo de seu direito, uma vez que restou comprovado que as partes, por ocasião da partilha ocorrida em sua separação judicial, dividiram entre elas, pela metade, uma área de terras, a qual posteriormente foi arrendada, cabendo a cada uma 50% dos rendimentos. Outrossim, nos termos da contestação, confessa o demandado que recebeu a soja objeto da presente demanda, bem como que deixou de repassar à autora a parte que lhe cabia. Por fim, em que pese as partes tenham se dado mútua quitação, tenho que a autora foi induzida em erro ao firmar referida cláusula, uma vez que não estava ciente da existência dos valores que,...

    ... ele e não a autora quem firmou a declaração datada de 06-02-06, documento este constante nos ... nº 028/1.03.0015189-5 (Separação de Corpos), uma vez que, em verdade, trata-se de cópia ... do Talão de Notas Fiscais de Produtor, Modelo 4, e conforme declaração de Alfredo Henrich, em ...

  • O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...

    ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... agir visando à anulação ou à declaração de nulidade da deliberação da assembléia geral ... arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circumstancias, e ...42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições ...

  • Auditoria Programa Crema 2ª Etapa. Desconformidades Relacionadas ao Projeto Básico, à Competividade da Licitação e a Cláusulas Contratuais. Determinações

    ..., destaca que as contratações no modelo CREMA (Programa de Contratação, Restauração, ... a empresa contratada deve apresentar declaração de que assume todos os riscos, inclusive os de ... de drenagem superficial, guarda corpos e barreiras duas vezes ao ano;. g) Limpeza de ...Entretanto, poderia haver a separação não por região, mas por iso-curvas de ...

  • A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história recente, após o julgamento de Nuremberg, registra pelo menos três paradigmas de justiça de transição: o internacional, o africano e o espanhol. A justiça de transição na América Latina seguiu a jurisprudência da Corte Interamericna de Direitos Humanos, sendo que, no Chile e na Argentina, seguiu-se a principal diretriz, no sentido de que os Estados têm o dever de continuar a investigação de grave...

    ...b) os modelos de justiça de transição;. c) os tipos penais ...Esta provoca a separação entre sujeito e objeto, indivíduo e sociedade, ...b) a declaração e implementação do direito à memória e à ... de cadáveres, a incineração de corpos humanos em fornos de usinas de açúcar, o ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Sendo a dívida alimentar líquida, certa e exigível, e restando indemonstrada a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos devidos, é cabível a prisão civil. 2. A prisão civil do devedor de alimentos não constitui medida de exceção, senão providência idônea e prevista na lei para a ação de execução de alimentos que tramita sob a forma procedimental do art. 733 do CPC. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70040769523, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/05/2011)

    ... parcialmente procedente a ação de separação litigiosa, nos autos do processo nº ...., e (a) tornou definitiva a separação de corpos, (b) decretou a separação judicial dos ... Corolla XLV16VVT, placas JPP 6850, ano e modelo 2004, trazendo o referido bem à partilha do ...Nos termos da declaração firmada por Dorval Ceron Netto em 26/02/2006, o ...

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