modelo dissolucao consensual uniao estavel

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154 documents for modelo dissolucao consensual uniao estavel
  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. PROVA. QUOTA SOCIAL. DOAÇÕES. VALIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. 1. Constitui união estável a convivência sob o mesmo teto, com publicidade e notoriedade, evidenciando a comunhão de vida e de interesses. 2. Deve ser reconhecida a entidade familiar no período em que o casal conviveu, tendo ficado comprovado que o relacionamento perdurou até novembro de 2007. 3. Reconhecida a união estável, é imperiosa a partilha igualitária dos bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência, seja em nome de um ou outro convivente, não cabendo perquirir acerca da contribuição de cada um, pois essa contribuição é presumida. 4. As quotas sociais...

    ... parcialmente procedente a ação de dissolução de união estável com partilha de bens cumulada ... Andradas, nº 1137, do automóvel Citroen, modelo C3 Exclusive. Placas ILX 9350, do automóvel ... partilha de bens foi realizada de modo consensual, devendo o documento de fl. 120 ser considerado ...

  • APELAÇÕES. FAMÍLIA. Ação de Dissolução de União estável, cumulada com partilha de bens, guarda, fixação de alimentos e regulamentação de visitas. Agravo retido. Desnecessidade de provas outras. Dos créditos trabalhistas e partilha: Os créditos trabalhistas do requerido excluem-se da comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento, nos termos do inc. VI do art. 1.659 do CC. Os créditos trabalhistas excluem-se da partilha, por que considerados frutos civis do trabalho do separando e, assim, incomunicáveis. Assim, os valores percebidos por ambos os cônjuges em razão das atividades profissionais não integram o patrimônio comum do casal, por ser individual o esforço despendido para percebê-los, razão pela qual não são incluídos na partilha. Quanto aos alimentos: As necessidades de Ca...

    ..., em partes iguais, dos automóveis Mazda, modelo MPV, pacas LAL 7593 e Hyundai, modelo Elantra, ... fixados anteriormente, de forma consensual, materializaram o dever de mútua assistência ...

  • A Toda Prova:

    ... do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ... lavrar escrituras públicas de dissolução conjugal. Enunciado 514. A Emenda Constitucional ... de casamento para a separação consensual. Enunciado 516. Na separação judicial por ...A regra aplica-se a qualquer modelo de família. Enunciado 102. Nos termos do artigo ...

  • O presente artigo analisa o processo de reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) das uniões homoafetivas enquanto entidade familiar brasileira equiparada à união estável. Para tanto, buscamos discutir acerca da proibição constitucional da discriminação em razão da orientação sexual do ser humano à luz dos princípios constitucionais. Em seguida, faremos uma análise sobre a família homoafetiva e a tutela constitucional, dando ênfase à homoafetividade que a partir do referido julgamento passa a merecer total proteção do Estado. Na sequência, serão realizadas algumas considerações sobre a união homoafetiva após o julgamento pelo STF. Finalmente faremos algumas considerações acerca da suposta obrigatoriedade de normatização da união homoafetiva após o julgamento, o qual ...

    ... de dois anos), constitui norma de dissolução do casamento civil por meio do divórcio, nada ... de ressiginificarmos conceitos e modelos de análises no sentido de avançarmos em ... um posicionamento tão homogêneo e consensual, ao menos no que diz respeito ao resultado, ao ...

  • ... às partes dirimir o conflito pela consensual ou por intermédio do Poder Judiciário. Deriva .... 2) Suspensão e dissolução judicial de associação: Conso-ante o inciso ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ..., por falta grave, de empregado estável. No caso de suspensão do contrato de trabalho, ...

  • DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. A gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles que são efetivamente necessitados, na acepção legal. 2. O benefício da assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça de quem não possui recursos para atender as despesas do processo sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família. 3. Sendo exceção, a interpretação é restritiva, não podendo ser considerada pobre, na acepção legal, quem tem um patrimônio como o que ostentam os recorrentes, pois tal situação não condiz com a alegação de pobreza na acepção legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70047491774, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do ...

    ... autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com partilha de bens, ... automóveis, sendo dois novos, com ano e modelo 2011, e uma empresa. Ou seja, estão presentes ...AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. INDEFERIMENTO DA AJG. Na Constituição Federal ...

  • ... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... também comparece no contexto da dissolução do contrato de trabalho. Informa esse princípio, ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... de direito não possam, por vontade consensual, dar fim a certo relacionamento. Entretanto, do ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO E DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURADA. PRECEDENTES. 1) Inexistindo demonstração do vício de consentimento quando do reconhecimento da paternidade por meio de registro do nascimento da menina, não há falar em anulação, tampouco retificação registral. 2) Caso concreto em que a instrução processual cabalmente demonstrou que o autor estabeleceu com a infante paternidade socioafetiva, acordando, em sede judicial, a regulamentação de visitas e alimentos. 3) Evidenciado o vínculo afetivo formado durante a criação da menor, deve o demandante arcar com todos os deveres oriundos da paternidade, no que se inclui o de prestar alimen...

    ... a genitora de Paula conviveram em união estável durante 12 anos, relação esta rompida em julho ... deste vínculo, elegendo para ele um novo modelo de vivência. Porém, no que discorre, não foi ... 2004, quando o casal ingressou com a consensual “ação de dissolução de sociedade de fato ...

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