modelo embargos declaracao

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  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043360999, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 13/07/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043360999, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 13/07/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO MODELO. MASSIFICAÇÃO DE AÇÕES DA CRT ¿ SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO NULA. PROBLEMA NA GRAVAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA. EFEITOS INFRINGENTES. Em se tratando de embargos declaratórios opostos à decisão monocrática que julgou recurso nos termos do art. 557, caput e §1-A, do CPC, conforme praxe adotada pelo TJRS, devem ser apreciados da mesma forma, sem que sejam levados à mesa de julgamento. Precedentes da Corte. Viável o acolhimento de embargos declaratórios quando existe manifesta omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Decisão que não indica corretamente as partes, tratando-se de acórdão padrão para inúmeras ações dessa natureza, massificação, e contatado problema na geração e g...

    embargos de declaração. omissão, obscuridade ou contradição. ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. CLASSE RURAL. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044734234, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 28/09/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de violação de normas constitucionais e infraconstitucionais. Hipótese que é de inadequação dos fatos da causa ao modelo legal cujo enquadramento foi pretendido. Falta de pressupostos para o manejo do recurso tratado. Não conhecimento.

    ... estes autos de Embargos de Declaração n° 992.09.039729-0/50000, da Comarca de São ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. CLASSE RURAL. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044734234, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 28/09/2011)

  • SERVIDOR PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MODELO DE ACÓRDÃO QUE TEM EXPRESSÕES QUE OBJETIVAM GARANTIR SUA VALIDADE EXTRÍNSECA. SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES PREVIAMENTE LANÇADAS QUE NÃO FOI FEITA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. O acórdão embargado está com toda a fundamentação que animou a Câmara a negar provimento à apelação do embargante. Apenas que não foi excluído a tempo e modo oportunos o conjunto de caracteres que objetivam garantir a proclamação do resultado. Supressão das expressões constantes do acórdão determinada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70056668452, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 30/01/2014)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis somente nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC. 2. Evidente a omissão assentada no julgado, quanto à análise da preliminar contrarrecursal de não conhecimento do agravo de instrumento, sanável através dos presentes embargos de declaração. 3. Hipótese que o juízo de primeiro grau postergou a análise do pleito antecipatório, indeferindo, por ora, o pedido do autor, razão pela qual não há falar em irrecorribilidade da decisão, até mesmo porque evidente o prejuízo do agravante que necessitava substituir a parte externa do implante por modelo atual, essencial à sua qualidade de vida. EMBARGOS DE D...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 461 DA CLT INEXISTÊNCIA CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA NÃO INVOCADA NA CONTESTAÇÃO. Conquanto deva ser reconhecida a omissão relativamente aos artigos 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, 461 da CLT e 293 do CPC, conclui-se que, no particular, o recurso de revista não alcançava condições de admissibilidade, porquanto não se materializava violação aos dispositivos invocados. O Tribunal Regional não apurou diferenças relevantes entre as atividades exercidas pelo Reclamante e paradigma, não vislumbrando na condição personalíssima ostentada pelo modelo óbice à equiparação salarial em face da ausência de contestação nesse sentido. Embargos de Declaração a que se dá provim...

  • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI FEDERAL Nº 11.516/ CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO IBAMA. ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 62, CAPUT E § 9º, DA CONSTITUIÇÃO. NÃO EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 5º, CAPUT, E 6º, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1 DE 2002 DO CONGRESSO NACIONAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DA NULIDADE (ART. 27 DA LEI 9.868/99). AÇÃO DIRETA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. A democracia participativa delineada pela Carta de 1988 se baseia na generalização e profusão das vias de participação dos cidadãos nos provimentos estatais, por isso que é de se conjurar uma exegese demasiadamente restri...

    ... julgou improcedente a ação, com declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo ...

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