EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO MODELO. MASSIFICAÇÃO DE AÇÕES DA CRT ¿ SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO NULA. PROBLEMA NA GRAVAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA. EFEITOS INFRINGENTES. Em se tratando de embargos declaratórios opostos à decisão monocrática que julgou recurso nos termos do art. 557, caput e §1-A, do CPC, conforme praxe adotada pelo TJRS, devem ser apreciados da mesma forma, sem que sejam levados à mesa de julgamento. Precedentes da Corte. Viável o acolhimento de embargos declaratórios quando existe manifesta omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Decisão que não indica corretamente as partes, tratando-se de acórdão padrão para inúmeras ações dessa natureza, massificação, e contatado problema na geração e g...
embargos de declaração. omissão, obscuridade ou contradição. ACÓRDÃO...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ACÓRDÃO MODELO. MASSIFICAÇÃO DE AÇÕES DA CRT ¿ SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. DECISÃO NULA. PROBLEMA NA GRAVAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMÁTICA. EFEITOS INFRINGENTES. Em se tratando de embargos declaratórios opostos à decisão monocrática que julgou recurso nos termos do art. 557, caput e §1-A, do CPC, conforme praxe adotada pelo TJRS, devem ser apreciados da mesma forma, sem que sejam levados à mesa de julgamento. Precedentes da Corte. Viável o acolhimento de embargos declaratórios quando existe manifesta omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Decisão que não indica corretamente as partes, tratando-se de acórdão padrão para inúmeras ações dessa natureza, massificação, e contatado problema na geração e g...
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PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. ADVOGADOS SUBSTITUÍDOS. REGULAR APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO PROCLAMADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. A recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, quanto à comprovação do dissídio jurisprudencial. Embora a sentença tenha sido publicada de forma defeituosa, contra ela foram opostos embargos de declaração pelos ora recorridos, resultando em alteração do julgado. Após o julgamento dos embargos, a recorrente foi intimada de forma devida e interpôs a competente apelação, devolvendo a matéria ao Tribunal de Justiça. A nulidade da publi...
... o ato que, cumulativamente, afaste-se do modelo formal indicado em lei, deixe de realizar o escopo...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043360999, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 13/07/2011)
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os limites legais, não se apresentando como o recurso idôneo para at...
... americana e da marca MOTOROLA, modelo PT-550; QUE, estes mesmos aparelhos são internado...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043360999, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 13/07/2011)
É de se rejeitar embargos que apenas renovem as razões recursais expostas em recurso ordinário, direcionando seu inconformismo contra o desfecho do julgamento, sem apontar quaisquer dos vícios formais constantes dos artigos 897-A, da CLT, e 535, do CPC, a dar supedâneo à oposição de aclaratórios, até mesmo para os fins do prequestionamento tratado na Súmula nº 297 do TST. 2. Embargos de declaração rejeitados Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os presentes embargos. Recife, 13 de abril de 2011. AGENOR MARTINS PEREIRA Juiz Convocado Relator
...EMBARGANTE : POSTO MODELO LTDA. EMBARGADA : DANIELE RODRIGUES CORREIA. ADVOG...
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR. SUBMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AGRAVANTE. DESNECESSÁRIA. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO PROVIDO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. FIGURAÇÃO EM LISTA DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual juiz auditor militar originalmente pleiteava o direito de figurar na lista de promoção por antiguidade. Não há previsão legal para intimação pessoal das pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no caso, magistrado estadual que figura como litisconsorte em demanda relativa aos seus interesses como servidor público, em sentido amplo; assim, os prazos fluem a partir da publicação no DJ...
... do Estado de Santa Catarina, optou-se pelo modelo que integra funcionalmente a justiça militar ao T...Contra este acórdão, foi interposto embargos de declaração:. "ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDIN...
..., em quinze dias, ser interpostos embargos de divergência, que serão julgados pela Seção ...acórdão proferido pela c. Corte Especial que rejeitou os eembargos de declaração, tratando-se, portanto, de recurso. manifestamente...restabelecer o modelo da análise casuística, quando toda a reforma pro...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO DE ENQUADRAMENTO. CLASSE RURAL. MODELO TARIFÁRIO HORO-SAZONAL VERDE. DEVER DE INFORMAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Prequestionamento. Desnecessário que o julgador mencione todos os dispositivos que levaram à sua conclusão. Matéria que faz parte do acórdão e pontos nunca aventados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70044734234, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em 28/09/2011)
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