modelo embargos declaracao erro material

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  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EVIDENCIADO NO DISPOSITIVO, AUTOMÓVEL MODELO SANTANA ANO 1992. Acolhem-se, em parte, os embargos declaratórios apenas para o fim de corrigir erro material constante do julgado para declarar que o voto é no sentido de, rejeitadas as preliminares, dar parcial provimento à apelação interposta. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70017632555, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 14/02/2007)

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    ... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de ...

  • PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO INOCORRENTE. REJEIÇÃO. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais ambiguidades, contradições, obscuridades ou omissões e nos casos de manifesto erro material do julgado (Código de Processo Penal, art. 619). A omissão hábil a ensejar o cabimento dos embargos de declaração é aquela que se constata ante a falta de manifestação sobre o ponto em que se fazia necessário o seu pronunciamento, para o deslinde da demanda, em face do arguido pelas partes, o que não é a hipótese dos autos, uma vez que o acórdão embargado efetivamente analisou as questões suscitadas pelo embargante. Na oposição dos embargos de declaração devem ser respeitados os limites legais, não se apresentando como o recurso idôneo para at...

    ... americana e da marca MOTOROLA, modelo PT-550; QUE, estes mesmos aparelhos são ...

  • ... nas peculiaridades que apresenta esse modelo de controle quando exercido pelo Supremo Tribunal ...A declaração de inconstitucionalidade consiste no ... à possibili-dade de interposição de embargos à execução contra a Fazenda Pública embasada ..., ou mesmo de insistir pela perpetuação do erro legislativo através da segunda lei. No caso de ... compreenda a supremacia formal e material das normas constitucionais e a força normativa ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO APONTADO. DIREITO PRIVADO. Constatado erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar o erro apontado. O acordão embargado afirma que está provado nos autos que a embargante possui registro de modelo de utilidade depositado no INPI, mas na verdade a embargante possui junto ao INPI - registro de marca. Igualmente, do relatório do mencionado acórdão deve ser excluída a expressão "patente", que deve ser substituída por "registro de marca". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70046281770, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 15/12/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Agravo de instrumento desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ATUAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 6, ITEM VI, DO TST. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ENTRE AS PARTES: AO RECLAMANTE CABE PROVAR SUA IDENTIDADE DE FUNÇÕES COM SEU PARADIGMA IMEDIATO, CABENDO À RECLAMADA PROVAR, COM RELAÇÃO A ESTE, TODOS OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EX...

    ... remoto não existiriam, em decorrência de erro de julgamento no processo original (cujos efeitos ... dos limites subjetivos da coisa julgada material nele formada), aqueles pressupostos autorizadores ... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ...MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ... pela reclamada nos embargos de declaração interpostos em primeira instância eram ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DETRAN E TITULAR DO CRVA. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O CRVA, que atua na condição de representante do DETRAN para a execução de determinadas atividades, mediante convênio, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vi...

    ... saneador, a parte autora interpôs embargos de declaração (fls. 209/214), o qual, após a ...por dano moral e material. . No tocante aos . juros moratórios e à ..., antes de adquirir o veículo marca FORD, modelo ESCORT HOBBY, placas ICK0683, o automóvel foi ...

  • PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. E...

    ... da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ...

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    ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente ... funcionário designado, o seguinte declaração a ser lançada no modelo de requerimento; ..., juntamente com as cédulas oficiais e o material restante, acompanharão a urna. § 2º O ...ARTIGO 275. São admissíveis embargos de declaração:. I- quando há no acórdão ...

  • AÇÃO REVISIONAL CONEXA COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TÍTULO DE CRÉDITO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DA AÇÃO REVISIONAL DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniform...

    ... inúmeros consumidores que, em sede de Embargos de Declaração, vem se insurgindo contra as ... ao direito comparado onde, ao lado do Modelo do Direito Codificado adotado no Brasil (. Civil ... de dar maior importância ao aspecto material, em detrimento ao aspecto formal. Esse, aliás, ... de que o pagamento tenha sido realizado por erro, com o objetivo de vedar o enriquecimento ...

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