modelo embargos declaração erro material
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... c) para ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, desde que constituídas sob a forma ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... de votação, quando neles constar erro evidente, ou indicação de seção diferente ... funcionário designado, o seguinte declaração a ser lançada no modelo de requerimento; ... , juntamente com as cédulas oficiais e o material restante, acompanharão a urna ... § 2º O ... ARTIGO 275 ... São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência econômica exigem início de prova material" contemporânea dos fatos, produzido em período n\xC3" ... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... erro material, vedada à destinação da certidão a ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREPOSTOS DA CONCESSIONÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... ERRO MATERIAL. ... AUSÊNCIA. ... sociais (o denominado “modelo social da ... deficiência”) ...
-
Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. TRECHO DO VOTO QUE NÃO DIZ RESPEITO AOS FUNDAMENTOS RECURSAIS. RETIRADA. NÃO INTERFERÊNCIA NO RESULTADO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS NO ARESTO EMBARGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Inicialmente, acolho...
... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na ... material na classificação da Lei Orçamentária de 2023 ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
-
Acórdão Nº 0046357-22.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 20-05-2022
... 0046357-22.2020.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... ERRO MATERIAL QUANTO AO ANO/ MODELO DO VEÍCULO – ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-05.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... remoto não existiriam, em decorrência de erro de julgamento no processo original (cujos efeitos ... dos limites subjetivos da coisa julgada material nele formada), aqueles pressupostos autorizadores ... (isto é, aquele empregado que, como modelo, foi o primeiro elo das sucessivas equiparações ... MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS EM FACE DA ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na ... material na classificação da Lei Orçamentária de 2022 ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... ções orçamentárias, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal; e ... f) ajustes na ... atividades de coleta e processamento de material reciclável, e constituídas sob a forma de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... recursal alegada pela Reclamante em embargos de declaração. Registrou que "durante toda ... ção do recurso ordinário se trata de mero erro material". II. A Reclamante se insurge contra ... 896, a, da CLT. O décimo segundo modelo não contém a indicação da fonte de ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... atividades de coleta e processamento de material reciclável exercidas pelas entidades previstas ... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... de medidas das ações, desde que constatado erro material de ordem técnica ou legal, observada a ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... unicidade contratual (e consequente declaração de vínculo empregatício do Recorrente apenas ... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ... Alega que houve "flagrante ERRO MATERIAL na v. sentença recorrida, pois o ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ...
-
Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE ... AUSÊNCIA DE ERRO, ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE ... formal e material, entre o modelo de financiamento de gastos ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à 2ª, via da fôlha ou ficha de declaração, que ficará arquivada na Delegacia de origem, e ... industriais devem estar equipados com material médico necessário à prestação de socorros de ... c) julgar embargos das decisões das Turmas, quando esta divirjam ...
-
Acordão da Terceira Turma, 14-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROPAGANDA ENGANOSA. VEÍCULO AUTOMOTOR. MERCADONACIONAL. INTRODUÇÃO. INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS. DIFUSÃO. ITENS DESÉRIE. MODELO BÁSICO. LANÇAMENTO FUTURO. DANO MORAL DIFUSO.CONFIGURAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. REVOLVIMENTO DE PROVAS E FATOS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADEE ERRO...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro ... Parágrafo único. O abuso de ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... , impedido, ou incompetente racione material e; ... b) com ofensa à coisa julgada; ... c) ...
-
Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000038-90.2017.5.06.0012), 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. Manejado o recurso horizontal sem sequer se apontar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco os aclaratórios se destinando ao pré-questionamento, verifica-se que os embargos opostos são manifestamente procrastinatórios. Diante da conduta do embargante contrária a boa-fé processual e ao atual modelo processual de cooperaç
... DO RECIFE-PEEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA. Manejado o recurso ... omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco os aclaratórios se destinando ... pré-questionamento, verifica-se que os embargos opostos são manifestamente procrastinatórios ... contrária a boa-fé processual e ao atual modelo processual de cooperação, incumbe à Corte ... -
Acordao N° 1765158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. Erro material. Incongruência entre a fundamentação do voto e o texto da ementa. Correção da ementa sem efeitos infringentes. Embargos conhecidos e providos. Erro material corrigido. 1. Constatado erro material na ementa do acórdão, que se encontra incongruente em relação ao voto condutor do acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração,...
... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL ... ERRO" MATERIAL ... INCONGRUÊNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇ\xC3" ... ao apelante o veículo Fiesta GL, modelo 2001/2001, placa GZI2733 DF” ... Acordam os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092525120194050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809252-51.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO ALCALAY ADVOGADO: Ana Vitoria Teixeira Bernardes AGRAVADO: VANDO SANTANA GOMES e outro ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda PROCESSO ORIGINÁRIO: 080
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MPF contra acórdão ... ção, omissão e, ainda, quando haja erro material. A contradição se afere através de ... poder decisório em relação ao modelo/forma de venda dos ativos da ...