modelo embargos declaração prequestionamento

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  • Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. RESILIÇÃO. APOSENTADO. REAJUSTE. DISTINÇÃO ENTRE ATIVOS E INATIVOS. VIOLAÇÃO MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MANUTENÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA EXISTENTES NA VIGÊNCIA DO...

    ... PREQUESTIONAMENTO ...   a  simples  oposição  de  embargos  de  declaração,  ... direito  adquirido  a  modelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-82.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, I, da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...

    ... as atividades executadas pelo reclamante e modelo, sem apontar nenhuma diferença na qualidade dos ... o ônus da prova, nem a parte opôs embargos" de declaração objetivando o pronunciamento expl\xC3" ... revela a ausência do devido prequestionamento, a teor da Súmula 297 do TST. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1171/2003-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova redação...

    ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREQUESTIONAMENTO. Cabe à parte interessada provocar o exame da ... apelo, por dissenso pretoriano, quando o modelo colacionado é oriundo do próprio TRT da ... Recurso não conhecido ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA. As razões do recurso ... embargada, importando os embargos de declaração em mera atividade processual protelatória, ...
  • nº 92.01.12554-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 1992

    PREQUESTIONAMENTO.- SEGUNDO O MODELO INSCRITO NO ART. 535, DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SE PRESTAM PARA EXPUNGIR DO JULGAMENTO OBSCURIDADE, DUVIDA OU CONTRADIÇÃO OU, AINDA, PARA SANAR OMISSÃO SOBRE TEMA CUJO PRONUNCIAMENTO SE IMPUNHA PELO TRIBUNAL.- DENTRO DESSA VISÃO CONCEITUAL, O RECURSO EM TELA NÃO SE PRESTA PARA CORRIGIR ERRO DATILOGRAFICO OU PARA PREQUESTIONAR DISPOSITIVOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-87.2004.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VALIDADE. O acordo coletivo de trabalho e a convenção coletiva de trabalho, igualmente garantidos pela Constituição Federal como fontes formais do Direito do Trabalho, se prestam a validar a flexibilização das condições de trabalho quando se tratar de matéria de salário e de jornada de trabalho....

    ... fizessem a opção de permanecer no antigo modelo teriam suas condições de salários preservadas ... DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL (SÚMULA 340 DO ... que a recorrente, embora tenha oposto embargos de declaração à decisão proferida, nada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. I. O Tribunal Regional afastou a preliminar de ilegitimidade recursal alegada pela Reclamante em embargos de declaração. Registrou que -durante toda tramitação do processo em análise, houve correta designação da parte ré como sendo Município de Sacramento, como se vê na petição inicial (f. 03), defesa (f. 31), procuração...

    ... recursal alegada pela Reclamante em embargos de declaração. Registrou que "durante toda ... , o que denota a falta de prequestionamento (Súmula nº 297 do TST). IV. Não há ... 896, a, da CLT. O décimo segundo modelo não contém a indicação da fonte de ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Súmula 277 é aplicada também nos casos de acordo e convenções coletivas de trabalho, não se limitando às hipóteses de sentença normativa. Precedentes: E-RR-729.408/2001.3, Rel. Min....

    ... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... -se obstado pela falta de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula 297, I, desta ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2007

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Súmula 277 é aplicada também nos casos de acordo e convenções coletivas de trabalho, não se limitando às hipóteses de sentença normativa. Precedentes: E-RR-729.408/2001.3, Rel. Min....

    ... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... -se obstado pela falta de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula 297, I, desta ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Súmula 277 é aplicada também nos casos de acordo e convenções coletivas de trabalho, não se limitando às hipóteses de sentença normativa. Precedentes: E-RR-729.408/2001.3, Rel. Min....

    ... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... -se obstado pela falta de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula 297, I, desta ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4864000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. Recurso de revista não é impulsionado por ofensa a dispositivos de portarias, consoante se depreende do disposto no art. 896, c, da CLT. A divergência sugerida ressente-se da ausência de especificidade se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o

    ... se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o revolvimento ... AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. Incide o Enunciado 297 do TST se a matéria ... adoção de tese explícita e não houve embargos de declaração. Quanto à divergência, ...
  • Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANOPREJUDICADO.1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parterecorrida, tendo por objeto o afastamento da tributação pelo...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-41.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TRANSAÇÃO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VULNERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO, 113 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. INCOGNOSCIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297. I - Observa-se do acórdão impugnado ter o Colegiado de origem se reportado ao precedente da OJ 270 da SBDI-I, para consignar que a transação extrajudicial pela adesão do empregado ao PDV quita apenas...

    ... , nem fora exortado a tanto por meio de embargos de declaração, pelo que, à falta do ... Para tanto, ressaltou que "a modelo foi admitida em 1981 já na função de ... , pela falta do requisito do prequestionamento da Súmula 297. Recurso não conhecido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-47402/1998-0000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2007

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Súmula 277 é aplicada também nos casos de acordo e convenções coletivas de trabalho, não se limitando às hipóteses de sentença normativa. Precedentes: E-RR-729.408/2001.3, Rel. Min....

    ... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... -se obstado pela falta de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula 297, I, desta ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-474/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE VANTAGENS PREVISTAS EM ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. SÚMULA 277/TST. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a Súmula 277 é aplicada também nos casos de acordo e convenções coletivas de trabalho, não se limitando às hipóteses de sentença normativa. Precedentes: E-RR-729.408/2001.3, Rel. Min....

    ... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... -se obstado pela falta de prequestionamento, atraindo a aplicação da Súmula 297, I, desta ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-299/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os Embargos de Declaração apenas são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade e contradição no julgado e, em não sendo constatadas a existência de nenhum deles, i NEXISTE a negativa de prestação jurisdicional alegada. DA COMISSÃO DE COBRANÇA. Não foi...

    ... Os Embargos de Declaração apenas são cabíveis nas ... ório autorizado em que fora publicado o modelo paradigma, em descompasso com os termos do ... , ante a falta do necessário prequestionamento por parte do Regional. Recurso de ... Revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-299/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001

    PROC. Nº TST-RR-664.494/00.1 RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os Embargos de Declaração apenas são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade e contradição no julgado e, em não sendo constatadas a existência de nenhum deles, i NEXISTE a negativa de prestação jurisdicional alegada. DA...

    ... Os Embargos de Declaração apenas são cabíveis nas ... ório autorizado em que fora publicado o modelo paradigma, em descompasso com os termos do ... , ante a falta do necessário prequestionamento por parte do Regional. Recurso de Revista não ...
  • Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-429/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2002

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896 DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - Inviável o confronto de teses no caso de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, já que somente após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à espécie a OJ nº 115 da SDI/TST. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - O...

    ... após a verificação desta é que o modelo passa ou não a ser divergente. Aplica-se à ... ão sobre a questão, na oportunidade dos Embargos de ... Declaração. Ressalte-se que, conforme o ... prequestionamento da matéria. Incidência do Enunciado ... 297 do ...
  • Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À REJEIÇÃO DA TESE DENULIDADE DO LANÇAMENTO, POR SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL, EM RAZÃO DACOBRANÇA ILEGAL DOS JUROS DE MORA PELA MÉDIA. SÚMULA 182/STJ, NOPONTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADES NOSAUTOS DE INFRAÇÃ

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-27/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A vedação contida no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal não impede que o salário mínimo seja tomado como unidade de cálculo do adicional de insalubridade. Tal dispositivo visa a obstaculizar a indexação da economia e, dessa forma, impedir que a variação do salário mínimo, em virtude de sua vinculação, constitua fator gerador de inflação. Não

    ... HORAS EXTRAS. -Prequestionamento. Oportunidade. Configuração - Nova redação - ... sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre ... , não obstante opostos embargos de declaração- (Súmula nº 297 do TST). Na espécie, tem-se ... O único modelo jurisprudencial colacionado não revela o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 768-49.2016.5.14.0001) 12-09-2018

    I - AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREPARO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Nos termos do art. 899, § 4º, da CLT (Lei nº 13.467/2017), o depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo. A forma de recolhimento foi estabelecida no caput do art. 71 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do Anexo I da Instrução...

    ... KA/eliz/rm ... - AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PREPARO DO AGRAVO DE ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ... em qual trecho haveria o prequestionamento de cada tema impugnado, remetendo o julgador à ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1037-95.2013.5.09.0013) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso

    ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO ... O recurso de revista foi interposto na ... ão prolatado no julgamento dos aludidos embargos declaratórios (E-RR-1522-62.2013.5. 15.0067), ... ção do trecho dos embargos de declaração, bem como do acórdão prolatado no julgamento ... ência de vantagens pessoais atribuídas ao modelo, na medida que nos históricos funcionais dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000343020214058309), 31-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800034-30.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: FRANCISCO EDILSON SARAIVA BACURAU ADVOGADO: JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNASA, em face do ... Para fins de prequestionamento, as razões recursais apontam omissão: a) em ... entre 29/11/1985 a 01/07/2010 consta, como modelo do documento, os EPI's supostamente utilizados ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018

    AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. 1. REPERCUSSÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1.1. A Eg. 8ª Turma não conheceu do recurso de revista do reclamante, na fração de interesse. Concluiu que "a autonomia privada merece ser privilegiada", no que estabelece que o repouso semanal remunerado está computado no...

    ... AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os ... a parte tenha interposto embargos de declaração, a Turma rejeitou o apelo, sem acrescer ... que não há como aplicar o prequestionamento ficto, previsto na Súmula 297, III, desta Corte ... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ...
  • Acórdão Nº 0020268-08.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de declaração providos para, sanando omissão existente, conferir efeito modificativo ao julgado, acrescendo à condenação os reflexos das diferenças salariais na parcela PLR Adicional.

    ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. Embargos de ... ças salarias por equiparação com a modelo Daiane Capigotto; prequestionamento ... A ...

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