modelo embargos declaratorios

• nº 1165530004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

Locação de imóveis. Consignatória. Suspensão do prazo recursal. 1. Ainda que a petição dos embargos declaratórios não represente modelo de técnica, não cabe o seu não conhecimento quando o embargante apontou o que considerou ter sido contraditório na sentença embargada. 2. Mesmo que se considerassem incabíveis os embargos, a interrupção do prazo recursal era de rigor, em obediência ao

• Acórdão nº 70020165502 de Tribunal de Justiça do RS, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, 05 de Outubro de 2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE E MODELO DE UTILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO JUDICIAL. Aos embargos declaratórios não é atribuída a função de ¿esclarecer o processo¿ na sua integralidade e por essa razão se admite a interposição dessa modalidade recursal em relação a toda e qualquer decisão judicial, fulcro na imposição constitucional de prestação de tutela jurisdicional adequada e efetiva (e com base na diretriz da jurisdição integral). Os aclaratórios não têm como substituir a atividade do litigante com vistas a esclarecer ou retomar todas as decisões do feito. Recurso com fundamentação vinculada, que impõe o ônus, ao recorrente, de evidenciar a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão embargada, e não em relaçã...

• Acórdão nº 70017632555 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Fevereiro de 2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL EVIDENCIADO NO DISPOSITIVO, AUTOMÓVEL MODELO SANTANA ANO 1992. Acolhem-se, em parte, os embargos declaratórios apenas para o fim de corrigir erro material constante do julgado para declarar que o voto é no sentido de, rejeitadas as preliminares, dar parcial provimento à apelação interposta. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70017632555, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 14/02/2007)

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 de 5ª Turma, 30 de Maio de 2001

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. 1 - Em face do que orienta o Precedente Jurisprudencial nº 37 da SDI-1 desta Corte, cabíveis os Embargos pretendendo sanar omissão a respeito da especificidade do aresto ensejador do conhecimento do Recurso de Revista. 2 - Não havendo perfeita correspondência entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo juriprudencial adotado como paradigma, devem os Embargos Declaratórios ser acolhidos para, sanando a omissão apontada, reconhecer a inespecificidade do aresto que determinou o conhecimento do Recurso de Revista, e, conseqüentemente, nos termos do Enunciado 278 do TST, conceder-lhe efeito modificativo para não conhecer da revista.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 de 5ª Turma, 30 de Maio de 2001

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. 1 - Em face do que orienta o Precedente Jurisprudencial nº 37 da SDI-1 desta Corte, cabíveis os Embargos pretendendo sanar omissão a respeito da especificidade do aresto ensejador do conhecimento do Recurso de Revista. 2 - Não havendo perfeita correspondência entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo juriprudencial adotado como paradigma, devem os Embargos Declaratórios ser acolhidos para, sanando a omissão apontada, reconhecer a inespecificidade do aresto que determinou o conhecimento do Recurso de Revista, e, conseqüentemente, nos termos do Enunciado 278 do TST, conceder-lhe efeito modificativo para não conhecer da revista.

• Decisão Monocrática nº 2011/0206698-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Setembro de 2011

..."DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EQUÍVOCO. MODELO-PADRÃO. ERRO MA...

• Acórdão nº 70021775853 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 27 de Março de 2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COTAÇÃO DO VEÍCULO ACIDENTADO. Descabe levar em conta, para a apuração de parcela reparatória, valor de mercado de modelo de veículo diverso do pertencente aos autores. Alteração do decisum, para que seja considerada a cotação do modelo do automóvel acidentado, conforme documento acostado pela parte autora. Acolhimento dos embargos declaratórios. (Embargos de Declaração Nº 70021775853, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 27/03/2008)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Julho de 2011

....2009.5.02.0027 EMBARGOS DECLARATÓRIOS  EMBARGANTE: COLÉGIO INTERAÇÃO MODELO OBJETI... embargos   declaratórios   da   reclamada   para   sanar   a   contra...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-22436/1998.00 de 3ª Turma, 21 de Maio de 2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO BANCO BANERJ S.A. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 26,06%. ACORDO COLETIVO 91/92 - O pagamento das perdas deve ser realizado observando-se a vigência do instrumento normativo, e a limitação ao referido período decorre da análise do direito devidamente examinada no acórdão embargado quanto à eficácia do caput e do parágrafo único da Cláusula 5ª. Ademais, janeiro de 1992 é o termo inicial para cumprimento da obrigação. Rejeitados. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE - O modelo paradigma, oriundo do TRT da 17ª Região, comprova tratar-se de dissídio jurisprudencial sobre acordo de aplicação para além dos limites do TRT da 1ª Região. No que se refere a questão da limitação da cláusula na data-base, tem-se que em consonância com a Súmula 3...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-10397/1994.00 de 5ª Turma, 12 de Setembro de 2001

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. Não havendo rigorosa especificidade entre os fundamentos do acórdão recorrido e os do modelo jurisprudencial mediante o qual o recorrente pretende estabelecer a divergência apta ao conhecimento do Recurso de Revista, incidem os Enunciados 296 e/ou 23 do TST. Omissão não demonstrada.