modelo embargos execucao cheque

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

2.695 documents for modelo embargos execucao cheque
  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não merece prosperar a prefacial de descabimento da ação civil pública, por estar demonstrado que a presente demanda não versa exclusivamente sobre interesse de pessoas determinadas, mas também àquelas pessoas aptas a novas contratações, sendo evidente o interesse difuso. SENTENÇA EXTRA PETITA. EXCES...

    ...h) para fins de fiscalização e execução da presente decisão, forte no art. 84, § 5º, ...18 da Lei nº 7.347/85. A ré opôs embargos de declaração às fls. 2708/2715, os quais ... DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE CHEQUE ESPECIAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. ...Não podemos olvidar que o modelo republicano atribui à jurisdição ...

  • PROCESSUAL PENAL - PRELIMINAR - SENTENÇA - NOVA CLASSIFICAÇÃO DADA AO DELITO, DECORRENTE DA SIMPLES CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO LEGAL, EM FACE DO FATO SUFICIENTEMENTE NARRADO NA DENÚNCIA - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU NULIDADE - DESNECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE 'MUTATIO LIBELLI', MAS DE 'EMENDATIO LIBELLI' - INTELIGÊNCIA DO ART. 383 E ART. 384, AMBOS DO CPP. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao crime, mormente quando o fato está explicitamente narrado na denúncia, não havendo, nesse caso, surpresa para a defesa, inexistindo quaisquer diligências a serem suscitadas posto que não se configura a hipótese do art. 384 ('mutatio libelli'), mas a do art. 383 ('emendatio libelli'), ambos do Código de Processo Penal. Precedentes do Superior Tribunal de...

    ... DE VENCIMENTO DOS BOLETOS E DESCONTOS DOS CHEQUES DESTINADOS AOS PAGAMENTOS PARA PROVEITO PRÓPRIO ....210, de 11 de julho de 1984, a Lei de Execução Penal, a execução penal deve "proporcionar ..., como contemplou as vigas mestras de um modelo de Estado que se caracteriza por ser ... que a imposição de tal critério, sem embargos da enorme cultura de seus defensores, como não ...

  • ... impugnação do executado por meio dos embargos, ou outra medida da mesma natureza jurídica ..., a duplicata, a debênture e o cheque; (Redação dada pela Lei n. 8.953, de ... de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...

  • DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUES PRESCRITOS. 1. AGRAVO RETIDO: 1.1. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INC. I, DO CC/2002. Tratando-se de ação de cobrança de dívida líquida constante em instrumento público ou particular, fundada em direito pessoal, o prazo prescricional, a teor do disposto no inc. I do § 5º do art. 206 do Código Civil de 2002, é quinquenal. Prescrição afastada no caso concreto, por maioria. 1.2. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. 2. Transferindo por endosso o direito representado pelo cheque ao seu portador, é a autora parte legitimada para promover a ação monitória para cobrança dos cheques, para quem os referidos títulos foram endossados pelo originário credor. Legitimidade ativa reconhecida, à ...

    ... do título de crédito, através da execução judicial. Sob esse prisma, entendo que o cheque ...) - o NCC brasileiro optou pelo primeiro modelo, que assim pode ser explicado: a prescrição, ...

  • RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. Os princípios da boa-fé e da instrumentalidade das formas, que devem orientar a prática de todos os atos processuais, desautorizam se entenda configurada deserção, como óbice ao conhecimento do recurso, no caso, ordinário, baseada unicamente no fato de o depósito recursal ter sido efetuado em Guia para Depósito Judicial Trabalhista, quando em conformidade com a Instrução Normativa 18/TST os elementos nela contidos. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e não provido. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DAS FÉRIAS. RESPONSABILIDADE DO OGMO. A teor do art. 894, II,...

    ... se prestar-se à garantia de ulterior execução e estiver à disposição do juízo. Ressalte-se ... trabalhador avulso será efetuado mediante cheque nominativo ou ordem de pagamento, contra recibo, ...Já os modelos transcritos às fls. 363-v/364-v, provenientes de ...

  • Tomada De Contas. Exercício De 2001. Subsecretaria De Planejamento, Orçamento E Administração Do Ministério Da Integração Nacional (spoa/mi). Recurso De Revisão Do Mp/tcu. Irregularidades Em Celebração E Repasse De Recursos De Convênio. Provimento Parcial Do Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Para Julgar Irregulares As Contas Dos Gestores Do Spoa/mi, Relativas Ao Exercício De 2001 Que Não Elidiram As Irregularidades A Eles Imputadas. Multa. Ciência. Embargos De Declaração. Conhecimento E Rejeição. Recursos De Reconsideração Contra Deliberação Relativa A Irregularidades Apuradas Em Processo De Tomada De Contas Especial, Julgada Concomitantemente Com O Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Nos Termos Do Acórdão 2.510/2009 - Tcu - Plenário. Conhecimento. Provimento Do Recurso ...

    ... de irregularidades verificadas na execução do Convênio MI nº 250/2001, celebrado entre a ... para a estruturação e a implantação do Modelo de Gestão Municipal, considerando, ...ão de recursos somente ocorra por meio de cheque nominativo ao efetivo credor, comprovando-se o ...

  • Prestação de Contas. Bacen. Exercicio de 2006. Regularidade Com Ressalvas. Determinação para Execução Dos Programas do Bacen Via Ogu. Considerações Sobre os Recursos da Redi/bc - Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Bacen. Recurso de Reconsideração Não Provido. Manutenção do Acórdão Recorrido

    ...5. Insatisfeito, o Bacen opôs Embargos de Declaração (Anexo 5), requerendo o ... correntista no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo - CCF, também criado pelo normativo. A ... regimes mais antigos, estruturados nos modelos de Estado Liberal e Social, carece de ...

  • PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. LEI Nº 7.492/86, ART. 16. FACTORING. LEI Nº 8.137/90. CRIME DE USURA. ART. 4º, CAPUT, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 1.521/51. CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL. ART. 148,§ 2° DO CP. EXTORSÃO. ART. 158, § 1° DO CP. VANTAGEM INDEVIDA. CARACTERIZADA. QUADRILHA. ART. 288 DO CP. LITISPENDÊNCIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE MOTIVADA. RECONHECIMENTO DE DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. PARCIAL PROVIMENTO. Não ficou demonstrada a existência de litispendência, nos termos previstos nos § 1º ("Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada") e § 2º ("Uma ação é idêntica à ...

    ..., por vias heterodoxas, a cobrança do cheque que Valdir havia dado como garantia da dívida ... ganham maior relevo em razão da execução dos depoentes, sendo que o segundo deles fora ...1. VALDIR AGOSTINHO PIRAN opõe embargos infringentes ao acórdão resumido na ementa de ... de repetição da marca Mossberg, modelo 590, de fabricação norte-americana, calibre ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SANANDO-SE A OBSCURIDADE. Merece esclarecimento o ponto relativo à informação extraída do voto vencido proferido na eg. Corte de origem, registrando-se que o tema consta do v. acórdão embargado de forma meramente tangencial, sem relevância para o resultado do julgamento, pois a questão ainda está sub judice, sem solução definitiva. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, afastando-se a obscuridade, sem alteração no resultado do julgado. (EDcl no REsp 1121719/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 06/09/2011)

    ...Afirma que o fato de cheque desse valor ter sido emitido não significa que ... sua declaração de imposto de renda pelo modelo completo, pode ainda usufruir de incentivo ..., bloqueados para garantir eventual execução caso constatada a culpa do beneficiário pelos ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company