modelo embargos terceiros
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ... #Redação dada ... para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... #Redação dada pelo ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ção de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de ... II - os terceiros que concorrerem para fraudar o Fies, ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
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Em vigor
Código Penal
... II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação ... III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro ... ARTIGO 130 ... O ... Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à ... em três partes destacáveis, conforme modelo ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... uso próprio da empresa ou destinados a terceiros; ... II - benfeitorias realizadas em bens da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ... ponto se devem às interferências de terceiros, para as medições da ANATEL e as avaliações ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... recursal alegada pela Reclamante em embargos de declaração. Registrou que "durante toda ... da hipótese de recurso interposto por terceiros. V. O aresto apresentado não serve para ... 896, a, da CLT. O décimo segundo modelo não contém a indicação da fonte de ...
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Da execução trabalhista
... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... a cessão de créditos trabalhistas a terceiros, apenas havendo uma ressalva de que o crédito ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO...
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ... ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA ... comercialmente e divulgado por terceiros sem a sua autorização, ... destina-se a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... necessário, ordenará a citação de terceiros, para integrarem a contestação. Se a parte ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... devam produzir efeito em relação a terceiros ... Art. 79. Constarão da carteira de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... , bem como as despesas com serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125871020214050000), 19-04-2022
PJE 0812587-10.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - FGO DO VALOR EXEQUENDO. DESCABIMENTO. PROVA DE ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO CONSTRITO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de...
... /City LX VCT, Placa ORD0442, Ano 2015, Modelo" 2015, Chassi 93HCM6650FZ112750 ... No tocante \xC3" ... ção devem ser alegadas por meio de embargos à execução, o meio de defesa do executado nas ... ça e recuperação de dívidas de terceiros, e quando existe a possibilidade de as cobranças ...