modelo escritura de doacao

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  • Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.

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    ..., o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...CAPÍTULO IV Da doação. SEÇÃO I Disposições gerais. ARTIGO 538. ...

  • Doação por procuração - Da revogação - Escritura de doação - Escritura de doação com cláusulas restritivas - Escritura de doação sujeita a encargo - Escritura de doação de direitos - Doação de direitos com constituição de renda e partilha amigável - Escritura de doação com fideicomisso - Escritura de doação de dote - Escritura de doação como adiantamento de legítima - Escritura de doação de parte disponível - Escritura de revogação de doação

  • Trata-se de medida cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Banco de Lage Landen Financial Services Brasil S/A, objetivando o processamento de recurso especial retido por força de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Noticiam os autos que o ora requerido ajuizou Ação Ordinária de Resolução de Contrato de Venda e Compra de Máquina Agrícola Garantido por Alienação Fiduciária, requerendo, em sede de liminar, a devolução da posse física da máquina agrícola, objeto do contrato cuja resolução objetiva, ao Banco-Credor, com a cessação, para si, do compromisso fiduciário, a suspensão dos efeitos da mora no pagamento das prestações e a determinação para que se abstenha o réu de apontar o nome do autor ou de seus garantidores nos órgãos de restrição ao crédito. P...

    ..., Marca MF - Massey Fergusson, ano 2003, Modelo 2004), ao agravado, devendo este assumir o ...RELATIVAS À REGULARIDADE NA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 273 DO ...I. Possuindo a Ação de Anulação de Doação natureza pessoal, o prazo prescricional é de 20 ...

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    ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração ...

  • Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou ...1o, § 14). será escriturado no livro Registro de Apuração do IPI, de que ...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...

    ... de parte do patrimônio - doação, cessão e autorização de uso - são ilegais. - ... parceleiros do Itamarati I pelos novos modelos previstos na Instrução Normativa/Incra nº 30, ... I e nos documentos básicos de escrituração (memoriais descritivos, confrontações e ...

  • Embargos de declaração. Pretensão de concessão de efeitos infringentes. Motivo típico. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário. Ademais, os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição, de modo que não se pode pretender, por meio deles, o reexame do julgamento da causa, que é o que inequivocamente pretendem, sem razão. A inexistência de motivos típicos determina o não acolhimento dos embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70054916580, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 14/08/2013)...

    ..., na parte que não se caracterizou como doação inoficiosa, bem como quanto à falta de interesse ... disse isso durante o processo, não é um modelo de petição inicial para uma demanda desta ...Pugna fosse declarada a rescisão das escrituras públicas de compra e venda e cessão de direitos ...

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