modelo escritura de terreno

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4.599 documents for modelo escritura de terreno
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    ..., o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...

    ... construtora e o proprietário atual do terreno. No campo imobiliário, para quem quer saber o ... imobiliário e transcritas nas escrituras de alienação dos lotes. Irrelevante a omissão ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ...

  • PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. SOCIEDADES COLIGADAS. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. DECISÃO INAUDITA ALTERA PARTE. VIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o Poder Judiciário também inove sua atuação, no intuito de encontrar meios eficazes de reverter as manobras lesivas, punindo e responsabilizando os envolvidos. É possível ao juízo antecipar a decisão de estender os efeitos de sociedade falida a empresas coligadas na hipótese em que, verificando claro conluio para prejudicar credores, há transferência de bens para desv...

    ... Leasing a propriedade do imóvel (por escritura aparentemente não registrada no Registro de ..., a Rural Leasing adquiriu da Sobar o terreno, as construções nele erguidas e todas as ...ses que os reconhecem segundo dois amplos modelos: o modelo orgânico, segundo o qual o grupo é ...

  • Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo - Da sociedade em comandita simples - Da sociedade limitada - Das quotas - Da administração - Do conselho fiscal - Das deliberações dos sócios - Do aumento e da redução do capital - Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários - Da dissolução - Da sociedade anônima - Da sociedade em comandita por ações - Da sociedade cooperativa - Das sociedades coligadas - Da liquidação da socied...

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    ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ..., direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive ... ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. FGTS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. VALORES EMPREGADOS NA COMPRA DO IMÓVEL DO CASAL. COMUNICABILIDADE. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. 1) Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem na hipótese as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum. 2) Caso em que os valores do FGTS e da reclamatória trabalhista recebidos pelo apelante foram usados para adquirir patrimônio comum durante a constância da união, inexistindo prova de que são oriundos de período anterior à união, razão pela qual, indemon...

    ... do FGTS, salientando que na compra do terreno usou recursos próprios (. R$ 10.000,00. ). ..., adquiriram um automóvel Corsa, ano/modelo 1996, placas IEY 7691 (. em 19.03.2007, fl. 51. ... e a apelada, o que também consta na escritura de fl. 19. Ainda, no tocante ao terreno, ambos ...

  • Prestação de Contas. Exercício de 2009. Aquisição de Terreno por Valor Superior ao que Constava em Uma Avaliação. Diligências. Audiências. a Avaliação Anteriormente Considerada Estava Desatualizada. Realizada Nova Avaliação por Empresa Contratada pela Caixa EconÔmica Federal. Aprovação Dessa Nova Avaliação pela Caixa, Pelo Mec e Pelo Departamento de Engenharia da Unifesp. Razões de Justificativas Aceitas. Irregularidade Afastada. Outras Falhas Leves Detectadas. Contas de Dois Responsáveis Julgadas Regulares Com Ressalvas. Contas Regulares Dos Demais Responsáveis

    ...a) quando da assinatura da escritura definitiva de venda e compra do imóvel adquirido ... terreno, de acordo com a resolução que o modelo desenvolvido através do Método Involutivo ...

  • REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE ÁREA - REGISTRO IMOBILIÁRIO - HIPÓTESE QUE EVIDENCIA A INTENÇÃO DO APELANTE DE DOBRAR A ÁREA DE SUAS TERRAS - INVIABILIDADE. A retificação não se destina a permitir acréscimo à propriedade, sem justo título, e não se compatibiliza com o aprimoramento administrativo previsto na Lei nº 6.015/73, o qual decorre de mero erro escritural. Se a retificação que se pretende não é de simples erro existente no registro de título de domínio do imóvel, e sim implica substancial acréscimo da área constante do registro, incabível se torna o pedido, nos termos da referida lei, já que acarreta, de forma imprópria, aquisição de outro terreno, com área maior que a daquele constante na escritura. Ademais, a retificação de área não pode substituir o usucapião ou criar um...

    ... substituir o usucapião ou criar um outro modelo de aquisição de propriedade. APELAÇÃO CÍVEL ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS À FILHA. 1. TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL. O recorrente assevera que passaram a morar juntos em janeiro de 2003. Mas há nos autos cópia de escritura púbica de declaração que os litigantes fizeram em 22-03-2010, afirmando que viviam "maritalmente há mais de OITO (8) anos". Isto significa dizer que o termo inicial da união estável retrocede ao ano de 2002. E nada veio aos autos ao longo da instrução para infirmar o conteúdo daquela declaração. Além disto, em audiência conciliatória foi consignado que ele reconhecia a existência da união estável noticiada, sem que fosse feita qualquer ressalva acerca da data de início convivência. 2. ALIMENTOS. Não há respaldo para a redução dos alimentos para a filha que conta 10 anos de 40% do...

    ... da venda, em fevereiro de 2009, de um terreno urbano que já era do apelante. Entre a venda de ...CLI 1.8, fabricação/modelo 1995, vermelho, placa IDR 2081, e a. motocicleta ...

  • DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ. CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRATO DE PERMUTA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. VALIDADE ENTRE AS PARTES. O provimento do pedido feito na inicial por fundamentos jurídicos diversos dos alegados pelo autor não implica julgamento extra ou ultra petita. O princípio da adstrição visa apenas a assegurar o exercício, pelo réu, de seu direito de defesa, de modo que é possível o acolhimento da pretensão por fundamento autônomo, como corolário do princípio da mihi factum dabo tibi ius, desde que não reflita na instrução da ...

    ... recorrente quanto à inexistência de escritura registrada em cartório. Assim, cabia ao TJ⁄RJ ... funções deste Tribunal aos termos de um modelo restritivo de prestação jurisdicional, ...Compram-se e vendem-se pequenos terrenos, apartamentos e casas apenas mediante a emissão ...

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