modelo escritura particular compra e venda
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... - exemplar do contrato padro de promessa de venda, ou de cesso ou de promessa de cesso, do qual ... So irretratveis os compromissos de compra e venda, cesses e promessas de cesso, os que ... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de ... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão de direitos ou de permuta ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... título legítimo, não pertencerem a particular; ... c) os terrenos marginais de rios e as ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ... ção, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as condições ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II - ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 526 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra" (Decreto-lei nº 400, de 1968, art. 10); ... II \xE2\x80" ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 450 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção, quando outorgada por escrito, particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ... b) em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 10); ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... anterior se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública ... Art. 4º Compete ao ... II - Que tiveram sido objeto de compra e venda, de promessa de compra e venda, de ... de escritura pública ou de documento particular devidamente protocolado na circunscrição ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ... para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... conclua no mesmo sentido do pleito do particular; IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... real, o memorial será acompanhado da escritura pública em que o respectivo titular estipule as ... lotes no ato do instrumento definitivo de compra e venda ... § 5º O plano de loteamento poderá ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... conhecido neste particular. 2. A decretação da prisão preventiva ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... inclusive na compra do sítio objeto das investigações. Este é o ... advogado - acompanhar a feitura de uma escritura - agora ... justifica uma interceptação ...
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Direito processual civil
... escolar cobrada por estabelecimento particular de ensino. Etapa 3. Sociedade de economia mista ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos ... de obter do promitente vendedor a escritura pública do imóvel adquirido. Caso o vendedor se ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de 2014, ANDRE LUIZ firmou instrumento particular de cesso de direitos sobre imveis com os ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... da casa est em nome de ODIR, embora a escritura esteja em nome do pai. Dessa forma, caracteriza ...