modelo exame medico demissional

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240 documents for modelo exame medico demissional
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Demonstrada a violação do artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297,...

    ...Afastada a validade do ato demissional imperfeito, presume-se imotivada a dispensa, pela ... do recurso está sujeita a duplo exame, sendo certo que a decisão proferida pelo Juízo ... havia percebido uma rasura no atestado médico, aproveitando-se da ausência de qualquer outra ... afirmando que "a supervisora forneceu um modelo extenso de pedido de demissão, para que a ...

  • RECURSO DO RECLAMADO. BANCO ITAÚ. AVISO PRÉVIO. REGISTRO NA CTPS. O tempo correspondente ao aviso prévio deve ser registrado na CTPS, ainda que este tenha sido indenizado. RECURSO DO RECLAMANTE. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A doença de que foi acometido o recorrente não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.213/91. Logo, não há incidência do artigo 118 da citada lei. Irrelevante, nesse contexto, o desatendimento das formalidades do artigo 168, III (exame médico periódico), da CLT. Recurso a que se nega provimento, no tópico.

    ...Afirma que o modelo não possuía mais de 2 anos na função. Alega ...

  • ... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ..., nasce a exigência de detêrmo-nos no exame do trecho do artigo acima transcrito e que é o ... Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxílio-doença ...; d) de mudança de função; e e) demissional. Tais exames envolvem (item 7.4.2): a) ...

  • Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - Feaes, em 29.8.2013, contra julgado do Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, que, na Reclamação Trabalhista n. 22012/2013-010-09-00-6, teria descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.395. 2. A decisão impugnada é a seguinte: Afirma o autor que é médico e que foi aprovado em processo seletivo simplificado, sendo empregado público da ré, sob regime celetista. Afirma que em razão de fatos supostamente ocorridos no dia 28/05/2013 sofreu advertência e, caracterizando dupla punição, foi dispensado por justa causa em 14/06/2013 pelos mesmos fatos. Sustenta que em nenhum momento foi-lhe oport...

    ... de criteriosa apuração e o ato demissional foi devidamente motivado. Alega que o autor não ..., há cerca de dois anos, a exemplo de modelo federal, descentralizar a gestão das unidades do ...No caso em exame, o vínculo firmado entre o Município e os ...

  • Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - Feaes, em 29.8.2013, contra julgado do Juiz do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, que, na Reclamação Trabalhista n. 22012/2013-010-09-00-6, teria descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.395. 2. A decisão impugnada é a seguinte: Afirma o autor que é médico e que foi aprovado em processo seletivo simplificado, sendo empregado público da ré, sob regime celetista. Afirma que em razão de fatos supostamente ocorridos no dia 28/05/2013 sofreu advertência e, caracterizando dupla punição, foi dispensado por justa causa em 14/06/2013 pelos mesmos fatos. Sustenta que em nenhum momento foi-lhe oport...

    ... de criteriosa apuração e o ato demissional foi devidamente motivado. Alega que o autor não ..., há cerca de dois anos, a exemplo de modelo federal, descentralizar a gestão das unidades do ...No caso em exame, o vínculo firmado entre o Município e os ...

  • Prestação de Contas de 2009. Audiências. Acolhimento de Parte das Razões de Justificativa. Irregularidades Remanescentes Insuficientes para Macular a Gestão. Contas Regulares Com Ressalva e Regulares. Determinações. Ciência

    ... exclusivas de determinada marca/modelo de veículo, o que contraria art. 13º, § 1º do ...5-8). EXAME TÉCNICO. Item "a" dos ofícios de audiência ... reclamar, isso porque no seu exame demissional, não se queixou de nada. Afirmaram que o ico de licenças e atestados médicos do referido empregado se fora caracterizado pelo ...

  • NULIDADE DA DESPEDIDA DE EMPREGADO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. Constitui requisito de validade do ato administrativo de dispensa de empregado admitido por intermédio de concurso público a existência de motivação suficiente e adequada, para que seja possível a verificação de sua legalidade, de modo a afastar a configuração de arbitrariedade, desde que já alcançado o tempo de serviço suficiente para adquirir à estabilidade na forma em que prevista aos servidores estatutários. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, com divergência de fundamentação das Exmas. Desembargadoras Maria CristinaSchaan Ferreira e Maria Helena Lisot, negar provimento ao recurso da reclamante. RELATÓRIO A autora interpõe Recurso Ordinário, nos termos das razõe...

    ... (CID F31), estando em tratamento com médico do próprio demandado desde 17.01.2001. Alega que ...Salienta que no exame demissional, realizado em 21.07.2011 (fl. 199) ... e avaliação, a fim de qualificar o modelo de gestão e contribuir com o desenvolvimento dos ...

  • DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE COMUM ACORDO. É pacífica a jurisprudência desta Seção Especializada, em face do que dispõe o art. 114, § 3.º, da Constituição Federal, de que não se exige o pressuposto do comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo de greve. Isso porque tanto esse dispositivo da Constituição Federal quanto os arts. 7.º, in fine, e 8.º, da Lei n.º 7.783/89, determinam à Justiça do Trabalho que, em caso de greve, decida o conflito, apreciando a procedência ou não das reivindicações. Preliminar que se rejeita. DA NÃO ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. A greve, conforme art. 9.º da Constituição Federal, é direito assegurado aos trabalhadores, a quem compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defe...

    ...Antes de proceder ao exame dos tópicos seguintes, relativos às condições ... Instrumento Normativo, para levar ao médico, dependente(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos de ... aos empregados ativos, mediante modelo de comprovação a ser regulamentado, o valor ... de exame admissional, periódico e demissional, se for o caso. § 6° - Quando solicitado, a ECT ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS RAMOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL - DOENÇA DEGENERATIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. honorários de advogado Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDÚSTRIA DE PEÇAS INPEL S.A. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

    ... fins de equiparação salarial, passa-se ao exame da prova acerca do efetivo desempenho das mesmas ... vertebral e membros, o laudo pericial médico das fls. 758/770, apresenta as seguintes ... (exames admissional, periódicos e demissional, exames audiométricos e laudo pericial médico). ... previamente calibrado com audio calibrador modelo ETB-135, marca Enelbra operando na escala A no ...

  • Irrelevante o reconhecimento de acidente de trabalho pelo órgão previdenciário em data posterior à rescisão do contrato de trabalho, se há elementos nos autos quanto a existência de 'doença profissional anterior que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego', conforme já pacificado pela iterativa jurisprudência firmad pelo Col.TST (Súmula n. 378, II). Recurso Ordinário provido quanto ao tema Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do consignado por deserção e, no mérito, por igual votação, DAR-LHE PARICAL PROVIMENTO para julgar improcedente a ação de consignação em pagamento e procedente a ação reconvencional, decretando a nu...

    ...Ressalta que o próprio médico da empresa, através do documento de fl. 81 dos ... na empresa em 11.10.2004, sendo realizado exame médico admissional, que o considerou apto para a ...82. Alega que realizou exame demissional que o considerou apto para o trabalho, sem que ... junto ao Banco do Brasil S/A em modelo aprovado pela SRF - ADE N. 001/2006. Por outro ...

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