modelo impugnacao a contestacao danos morais

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1.682 documents for modelo impugnacao a contestacao danos morais
  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO DETRAN E TITULAR DO CRVA. RECONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO ANTIGO PROPRIETÁRIO, NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS E MORAIS RECONHECIDOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O CRVA, que atua na condição de representante do DETRAN para a execução de determinadas atividades, mediante convênio, tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo em vi...

    ..., o requerido Osmar Arend apresentou contestação. Preliminarmente, denunciou a lide à Ramiro ... decisão que julgou improcedente a impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita ..., antes de adquirir o veículo marca FORD, modelo ESCORT HOBBY, placas ICK0683, o automóvel foi ...

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    ... da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em ... constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. ARTIGO 63. Quando ... feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não ... o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. ARTIGO 457. Não pode o ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ...

  • RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE EXAME MÉDICO, CUJO RESULTADO INDICOU, ERRONEAMENTE, SER O FETO PORTADOR DE "SÍNDROME DE DOWN" - TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E OS DEMANDANTES - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONDENARAM O CODEVEDOR SOLIDÁRIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PAIS, EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE REPARAÇÃO À FILHA, ENTÃO NASCITURO À ÉPOCA DOS FATOS. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES E DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. Hipótese em que pais e filho ingressaram em juízo postulando danos morais suportados durante a gestação, em razão de erro médico, consistente em diagnóstico indicativo de ser o feto portador de "Síndrome de Down". Exames posteriores que afastaram a aludida patologia cromossômica. Demanda deflagrada contra a oper...

    ...03⁄44). . Em sede de contestação, CENTRO RADIOLÓGICO DA LAGOA LTDA rechaçou ...Enfatize-se: não houve impugnação quanto aos mencionados temas, motivo pelo qual ... subjetivos patrimoniais, em especial ao modelo do direito de propriedade (Gustavo Tepedino, 'A ...

  • RECURSO DE REVISTA. COMPROMETIMENTO DA ARTICULAÇÃO DO PUNHO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA VISUAL DECORRENTE DE PARADA CÁRDIO-RESPIRATÓRIA OCORRIDA DURANTE CIRURGIA REALIZADA EM FUNÇÃO DA LESÃO NO PUNHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA DO EMPREGADOR. 1. A indicação de ofensa ao art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil não viabiliza o conhecimento do apelo no tocante à configuração (ou não) de nexo de causalidade entre o labor realizado na reclamada e o comprometimento da articulação do punho e a perda visual que acometeram a reclamante ou de culpa do empregador por essas sequelas. Referido preceito não cuida especificamente da matéria, não havendo como entender ofendido em sua literalidade, consoante exige o art. 896, -c-, da CLT. 2. A aferição da...

    ...Revista não conhecida, no tema. DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. 1. ..., "consoante já informado desde a contestação, eventual pensionamento em valor superior aos ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE DOIS PEDESTRES. MORTE E LESÕES CORPORAIS. CONDENAÇÃO CRIMINAL DO MOTORISTA. FATO DE TERCEIRO E CULPA DAS VÍTIMAS. PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSIONAMENTO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. SEGURO. CONDENAÇÃO DIRETA. EXTENSÃO DA COBERTURA. ATUALIZAÇÃO DA APÓLICE. HONORÁRIOS NA LIDE PRINCIPAL E DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. 1. Agravos retidos. 1.1. Agravo retido da ré: a testemunha da ré foi contraditada, uma vez que de companhia pertencente ao mesmo grupo econômico da demandada. Razões de agravo, no sentido de a testemunha "não é empregada da ré", que não infirmam a decisão recorrida. Testemunha dispensada de depor, por entender o Magistrado que os fatos que a parte pretendia...

    ... foram colhidos pelo caminhão marca VW, modelo 17.210, placa IKG 5704, de propriedade da empresa ...23/48). Em sede de contestação, a parte requerida, primeiramente, denunciou na ..., o que, de modo algum, configura impugnação específica à decisão agravada. Ainda que assim ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ... a circunstância de que não houve impugnação especificamente quanto ao ponto em o Juiz Federal ... válido com o DEVE das injunções morais. Entre os grandes problemas práticos da ...Se os danos são ou não justificados é uma questão que a ... de Transferência de Material terá seu modelo aprovado pelo regulamento desta Medida ...A própria ré-apelante em sua contestação declara que a soja Roundup Ready foi testada em ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CONTRAMÃO. EMBRIAGUEZ DO RÉU. CULPA. LESÕES. SEQÜELAS FÍSICAS, ESTÉTICAS E PSICOLÓGICAS. INCAPACIDADE LABORATIVA E FUNCIONAL. DANO MORAL E MATERIAL (PENSÃO MENSAL). SUCUMBÊNCIA. SEGURO. DENUNCIAÇÃO. ACEITAÇÃO. CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. LIMITES. APÓLICE. COBERTURAS. 1. Dinâmica do acidente: segundo a prova dos autos, o réu, embriagado, invadiu a semipista oposta, colidindo contra a motocicleta na qual estavam os réus, por ali trafegavam regularmente. Ausência de qualquer prova acerca da alegada culpa das vítimas. 2. Dano moral da autora: a autora sofreu diversas fraturas no membro inferior (fêmur, tíbia e fíbula), além de escoriações e cicatrizes variadas, algumas de consideráveis extensão e impac...

    ... monetariamente desde a data do evento danoso. 5. Sucumbência na lide principal:. o o de indenização por danos morais em montante inferior àquele sugerido pela parte, ...Citado, o requerido apresentou contestação, alegando que não teve culpa na colisão, visto ...Reitera a impugnação à prova oral, acusando as testemunhas de ... ilicitude penal da conduta e do respectivo modelo de constatação, bem como do sistema de ...

  • AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). CASO EM QUE O EMPREGADO ACIDENTADO TRABALHAVA NAS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM MANUTENÇÃO. TRABALHO QUE EXIGIA DESLOCAMENTOS CONSTANTES NO TRÂNSITO EM AUTOMÓVEL LOCADO PELA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPREGADORA. A regra geral da responsabilidade civil do empregador de indenizar os danos decorrentes de acidente do trabalho é a responsabilidade subjetiva, baseada na idéia de culpa, conforme artigos 186 do Código Civil e 7º, XXVIII, da Constituição da República. Em determinados casos, porém, onde a teoria subjetiva não pode explicar e basear o direito à indenização, é possível o reconhecimento do dever de reparar o dano sem a necessária correlação com a culpa do agente (v.g., no caso do art. 927, parágrafo único, do CC).

    ... o pagamento de indenização por danos morais, no valor arbitrado na origem. DANO MORAL. ... magnética, como se observa da impugnação ao laudo pericial (fls. 209/218). A julgadora da ... e as declarações mencionadas na contestação estão no 1º volume de documentos destes autos. ..., nas palavras de Miguel Reale, de um modelo aberto. Na responsabilidade objetiva, ...

  • AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ATENDIMENTO DO PREVISTO NO ART. 43, § 2°, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Cerceamento de Defesa Nos termos do artigo 130 do CPC, cumpre ao magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo para formação do seu convencimento acerca do direito posto em litígio. Inexiste o alegado cerceamento de defesa porque a prova documental deveria ter sido anexada com a contestação (art. 396 do CPC). Notificação Prévia da Inscrição A falta da comunicação prévia ao consumidor da sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito, prevista §2° do artigo 43 do CDC e objeto da Súmula 359 do STJ, consiste e...

    ... arbitrado a título de indenização por danos morais deve refletir sobre o patrimônio da ... sua manifestação após a impugnação da parte autora aos documentos que juntou os ... atribuída nos países da common law – modelo de conduta social, arquétipo ou satandard ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROMOÇÃO REALIZADA PELO COMERCIANTE EM PARCERIA COM O FABRICANTE- TINTURA DE CABELO - TRATAMENTO E APLICAÇÃO DE PRODUTOS SEM A DEVIDA CAUTELA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ART. 14 E 25, §1º, DO CDC - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL - PRESENÇA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS E PARÂMETROS - REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO DO VALOR GASTO COM MEDICAMENTO PRESCRITOS E COMPROVADAMENTE ADQUIRIDOS PELA AUTORA PARA O TRATAMENTO DO DANO EFETIVAMENTE SOFRIDO - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO NÃO CABÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍP...

    ..., Emoreira Comercial Ltda apresentou contestação às f. 301/309, impugnando, inicialmente, o .... A autora apresentou impugnação à contestação (f. 387/398, defendendo que faz ... por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou ...

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