modelo impugnacao laudo pericial

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  • Embargos de Declaração. Equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Efeito modificativo. Providos parcialmente os embargos de declaração opostos para sanar os vícios apontados, conferindo efeito modificativo ao julgado. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao acórdão, sanar o equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, conhecendo do recurso ordinário interposto pela reclamada, exceto em relação aos honorários advocatícios assistenciais, por ausência de interesse, e, em examinando o mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a determinação alusiva à consideração do aumento

    ...Alega que o reclamante, somente na impugnação ao laudo pericial, afirmou que o modelo era José ...

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    ... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...

  • RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DO SALÁRIO FIXO. EFETIVA DIMINUIÇÃO SALARIAL CONSTATADA EM PERÍCIA. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL CONSTITUCIONAMENTE CONSAGRADA. 1. A diminuição do salário fixo, além de naturalmente prejudicar o -valor certo- percebido mensalmente pela autora, acarretou efetiva redução do salário - verificada em perícia-, consoante registrado no acórdão recorrido. 2. À luz do princípio da irredutibilidade do salário, que orienta o contrato de trabalho e se encontra constitucionalmente consagrado (art. 7º, VI), tratando-se de pedido de diferenças decorrentes de redução salarial- originada na diminuição do salário fixo-, em afronta ao texto constitucional, a hipótese atrai a aplicação apenas da prescrição parcial nos termos da exceção...

  • PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - ATAQUE AO JUÍZO RESCINDENDO E NÃO AO JUÍZO RESCISÓRIO - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - MATÉRIA FÁTICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. O Recurso Especial interposto contra acórdão de Ação Rescisória deve limitar-se ao exame de suposta afronta aos pressupostos desta elencados no art. 485 do Código de Processo Civil, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. Inexiste violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o recorrente limita-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido. O Tribunal de origem firmou a premissa fática de que "inexistiram falhas ou vícios na perícia realizada, que justificassem a repetição da prova, alé...

    ... pela ação ordinária, sem a impugnação aos valores em momento oportuno. 5. Por uma ...Deduziu-se, no laudo, os danos emergentes no valor de R$ 9, para o átimo da entrega do exame pericial. . e) Essa quantia foi aceita em primeiro e ... e totalmente incompatível com o modelo legal da Ação Rescisória, fundada no inciso V, ...

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    ... será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social. ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... efetuar o pagamento ou apresentar impugnação. #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, de 2007. ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...

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