modelo impugnacao laudo pericial trabalhista

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605 documents for modelo impugnacao laudo pericial trabalhista
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    ... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...

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    ... será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social. ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... efetuar o pagamento ou apresentar impugnação. #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, de 2007. ...

  • RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 882 da CLT abre para o executado a faculdade de garantia do juízo com outro tipo de bem. Manifesto que se a CLT assegura ao executado o direito à nomeação de bens à penhora, isso logicamente exclui a ordem para imediato pagamento da dívida sob pena de incidência da multa de 10%. 3. A aplicação à risca do procedimento do art. 475-J do CPC igualmente conflita com a CLT no tocante à exigência de cit...

    ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ...Ainda que haja previsão em laudos técnicos, de que o adicional devido é em grau ... para esclarecimento do laudo pericial, a teor do referido dispositivo legal, não ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

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    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL. IMÓVEL PRODUTIVO. QUESTÃO COMPROVADA NOS AUTOS. FATO SUPERVENIENTE. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. PAGAMENTO EM DINHEIRO. PRECATÓRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS: TERMOS A QUO E AD QUEM. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nas instâncias ordinárias, a sentença/acórdão deve refletir o estado de fato da lide no momento da entrega da prestação jurisdicional, devendo o juiz levar em consideração o fato superveniente (artigo 462, CPC). Desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária. Inocorrência de pressuposto fundamental (improdutividade do imóvel rural). Desapropriação indireta, resolvendo-se a questão ...

    ...2.1- Elaborado o laudo sem observar o princípio do contraditório e da ...m de produtiva, teve reconhecimento de ser modelo para os produtores da região e até do Estado de ... direito, em especial prova documental, pericial e testemunhal.” (fls. 149/150 – grifei). À ...656/680, para apresentar outra impugnação ao laudo pericial, que já havia sido apresentada ...As legislações ambientais e trabalhistas eram atendidas pela proprietária do imóvel? ...

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