modelo impugnação litigancia má fé
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11105-46.2017.5.03.0041)
I) PEDIDO FORMULADO PELA RECLAMANTE DE RENÚNCIA À SOLIDARIEDADE EM RELAÇÃO À 1ª RECLAMADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS, REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS - INDEFERIMENTO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. A Reclamante requer a renúncia do direito de ação em relação à 1ª Reclamada, Algar Tecnologia e Consultoria S.A., mas o prosseguimento em relaç
...ído por ação rescisória ou impugnação/embargos à execução. . . . ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase . ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... quando se esgotar a última forma de impugnação. Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...-se, ao sujeito passivo, prazo para impugnação no concer- nente à matéria modificada. ...
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Acórdão Nº 0300222-35.2015.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-469/160 (TRECHO MODELO-CAMPO ERÊ).OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS EXISTENTES. READEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, CONSIDERANDO O LAUDO PERICIAL VINCULADO AO PROCESSO E NÃO AQUELE RELACIONADO A FEITO DIVERSO. COMPRA E VENDA DO IMÓVEL OBJETO DO DEBATE DATADA DE AGOSTO DE 2000 E APOSSAMENTO...
...- do CRI de Pinhalzinho e 1.490 do CRI de Modelo) diverso do concretamente debatido (matrícula n. ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO ... -
Decisao Nº 0505906-55.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTADA. AGERBA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO. PAGAMENTO DE MULTA. APREENSÃO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 510 DO STJ. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRECEDENTES...
...AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTADA. AGERBA. ... que houve a apreensão do veículo VW/GOL, modelo VM/NOVO GOL TL. MCV, ano/modelo 2016/2017, cor ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...impugnação do Decreto 65.563 do Estado de São Paulo, ...decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o. ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
...és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... cíveis e de outros meios de impugnação às decisões judiciais. v.7 . São Paulo: RT, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acordao N° 1709132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
..., é possível observar que, na impugnação aos Embargos à Execução n.º 0723003-70.2020. ...modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acordao N° 1709127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Civil e processual civil. Cobrança de valores. Mútuo feneratício. Quantias incluídas em confissão de dívida. Execução de títulos extrajudiciais. Litispendência. Litigância de má-fé configurada. Recursos improvidos. 1. Nos termos do previsto nos art. 80, ii, considera-se litigante de má-fé quem ajuíza demanda alterando a verdade dos fatos e art. 142, cpc, ?convencendo-se, pelas circunstâncias, de...
..., é possível observar que, na impugnação aos Embargos à Execução n.º 0723003-70.2020. ...modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... Constituição Federal de 1988 com o atual modelo de persecução penal, o Anteprojeto de Reforma ... 750 No mesmo sentido: Ação de Impugnação de . Nesse sentido, conclui-se que na ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... exercício deste direito, mediante a impugnação dos motivos ou razões por ele (consumidor) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... ou outros meios admissíveis de impugnação. . À primeira vista, a pretensão do reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... Não há, portanto, impugnação específica ao conteúdo dessas ou de outras ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. Dispõe a Súmula n. 456 do ...
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Dos Pressupostos Recursais
...ível, ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1315315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Financiamento de veículo. Resilição contratual. De forma verbal. Partes retornaram ao status quo ante. Inexistência de débitos remanescentes. Dano moral não configurado. Despesa decorrente de locação de veículo. Devida. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
...CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA. ...ano/modelo 2011/2012, placa JII 1581, ainda que este ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc. . 1.1.4 Tutela ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. Dispõe a Súmula n. 456 do ...