modelo impugnação trabalhista
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição;. III - ...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos cálculos. Art. 27. O Poder Judiciário ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas decorrentes ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ..., comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. § 1º A autoridade referida no caput ...Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador ...16. § 5º A impugnação" relativa ao indeferimento da opção ou à exclus\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ..., até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... efetuar o pagamento ou apresentar impugnação. #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, de 2007. ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
..., comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto básico, pessoa física ...modelo, nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da ... a entidade julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e. II – certidão ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas oriundas da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou. II – certidão ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas decorrentes ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ...ção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos." (NR) . "Art. 7o ...modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou. II - certidão ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas decorrentes ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, ... o ajuizamento de reclamação trabalhista, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.036, de 11 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
...íficas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
...íficas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
...íficas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
...íficas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
...íficas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
...íficas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...
...íficas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ...No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... ação conexa de cognição, pela impugnação, mero incidente processual desprovido de efeito ... -
Índice Remissivo por Capítulo
...ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ...ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ... partes 8.11 Audiência Trabalhista, Impugnação de documento em audiência 8.26 Audiência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista. . § 2o Aos valores estabelecidos de acordo ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. . Art. 27. A ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e. VII - à realização de eleições pela ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos. ARTIGO 27. A inclusão ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. ARTIGO 87. Para fins de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e. II – certidão ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei. § 2º As despesas oriundas da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial ... quando se esgotar a última forma de impugnação. Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3"...” A impugnação foi redigida nos seguintes termos: “ seja ...