modelo mandado seguranca concurso publico
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Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ... ário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ... e) o habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... diferente daquele que o tenha mandado industrializar pôr encomenda sem que o mesmo ... pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que, por sujeição direta ou por ... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou ... § 3.Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a ... , de mandato outorgado por instrumento público, onde se faça menção expressa desta Lei e se ...
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Acórdão nº 2015/0308087-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.887 - MG ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE ... DO MÉDICO. MODELO" PREVISTO NO EDITAL. NÃO ... OBSERV\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito comum será fonte ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... SEÇÃO II Do mandado e da penhora ... ARTIGO 880 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no País ou de entidade de direito público interno; ... e) aquele que presta serviço ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de medida ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... IX - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de ... contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público ... § 4º O instrumento de transação, ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VI - impetrar habeas corpus e mandado de segurança; ... VII - promover o ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; ... III - designar o Procurador Federal dos ...
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Acórdão nº 2016/0168499-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.431 - RS ... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... , de acordo com o "Anexo - Modelo 2- ... do certame público ...
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Acórdão nº 2012/0194790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.095 - TO ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO" PÚBLICO. SAÚDE.. APROVAÇÃO FORA \xC2" ... aprova o modelo ...
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Acórdão nº 2014/0083064-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... (cinco) aparelhos PALM TOP, modelo TREO 650, para possibilitar a concessão ... concurso ...
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Acórdãos nº 1000989-34.2016.8.26.0323 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... JULIANA GUIMARÃES ORNELLAS MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... INOBSERVÂNCIA DO MODELO PREVISTO NO EDITAL. IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1453-07.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... GMMGD/mjr/mag RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO DA ... Prepondera em nosso sistema normativo um modelo voltado a políticas públicas e medidas legais ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... instruírem, não constantes de registo público, somente serão despachados ou recebidos em ... A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por ... -se-á o processo estabelecido para o concurso de credores; ... III – não comparecendo ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... IX - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de ... conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial, ... Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... -se-á mediante aprovação prévia em concurso público, de âmbito nacional, de provas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08096798220184050000), 07-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS DO EDITAL. EXAME DE SANIDADE MENTAL. TERCEIRO SARGENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS EDITALÍCIAS. Agravo de instrumento de decisão proferida em sede de mandado de segurança que denegou a liminar em que o agravante requer sua imediata inclusão na fase seguinte do certame para preenchimento de vagas para Terceiro Sargento Técnico
... de decisão proferida em sede de mandado de segurança que denegou a liminar em que o ... os critérios técnicos adotados em concurso público por outros que repute mais convenientes ... No caso, preencheu o Modelo de Atestado Médico Psiquiátrico fornecido pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043768220214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804376-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCILIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: MARTIN LEANDRO EMMANUEL PALACIOS TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: M. A. G. ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti REPRESENTANTE(PAIS): Aparecida Dayzianne De Araujo...
... Judiciária de Pernambuco que, em sede de mandado de segurança, indeferiu pleito que trata de ... Concurso para ingresso no Colégio de Aplicação da UFPE, ... que a inovação da instituição do modelo de seleção pública para o CAP/UFPE se mostra ... , português e redação, para sorteio público, conforme regramento previsto no Edital nº 10, ... -
Decisão da Presidência nº 939483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... acórdão da Nona Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA - Concurso Público - o de atestado médico com modelo diverso do previsto no edital, mas que atende o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O ... CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA ... atividade econômica estão submetidas ao modelo jurídico ... característico das ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado numa ... Mandado de Segurança 34.071 que foi impetrado contra a ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... 69 do ... Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já ... que Walter praticou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... ões de que trata esta Lei e o término do mandado do Prefeito do Município, importarem na ... , de qualquer espécie, de servidor público, estatutário ou não, da administração ... igualmente vedada a realização de concurso público no mesmo período ... § 1º ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), sendo devida pelas pessoas jurídicas, ... § 1° Considera-se concurso de prognóstico todo e qualquer sorteio de ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, ... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... -Aventis Farmacêutica Ltda., autos de Mandado de Segurança Civil nº ...