modelo oficio patrocinio
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
...XIII - instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade ...V - renda obtida por meio de patrocínio, de promoção, de cessão de direitos e de ... processo disciplinar será instaurado de ofício ou por representação de qualquer autoridade ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... de incentivos materiais e de patrocínio. #Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000. a) ...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ... têm competência para decidir, de ofício ou quando lhes forem submetidas pelos seus ...
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Em vigor
Código Penal
... do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...Patrocínio de contratação indevida. #Incluído pela Lei ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;. ..., retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... para obtenção de doação ou patrocínio e o prazo de validade da autorização (Lei nº ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para ...modelo, nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da ...ável, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...A previdência social processará, de ofício, o benefício quando tiver ciência da ..., e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ...IV - o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor ...Geral e por seus auxiliares, de ofício ou por determinação do Defensor ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ...I - acrescido de multa de mora ou de ofício e de juros equivalentes à taxa referencial do ... valores correspondentes a doação ou patrocínio destinados ao apoio direto a projetos desportivos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... cargo efetivo, remoção a pedido ou de ofício, promoção, progressão funcional, exoneração ...VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3"...f) patrocínio de planos de benefícios administrados por ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ao agente da inspeção do trabalho, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão ..., só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... BR (NIC.br), para fins de rejeição, de ofício, de registros de domínio que empreguem ... de imagens a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou atividade de ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ...
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Lei nº 14.386 de 27/06/2022. Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
...XIII – instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade ...V – renda obtida por meio de patrocínio, de promoção, de cessão de direitos e de ... processo disciplinar será instaurado de ofício ou por representação de qualquer autoridade ou ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... meu voto, que me sinto no dever de ofício de fazê-lo, tanto m ais que presidi a ... pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas, ao ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... para obtenção de doação ou patrocínio e o prazo de validade da autorização (Lei n° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...XII ? cassar ou modificar, de ofício" ou mediante representação, qualquer ato de órg\xC3"...II ? recusando-se a aceitar o patrocínio da, causa, ou estando impedidos os advogados e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... indevida nos processos sob seu patrocínio perante referido juízo”. Menciona-se que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... com ele sobre essa divisão de patrocínio. Juiz Federal:- E o que lhe dava segurança, por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações ... e jovens profissionais 26 ; concede patrocínio e auxílio a estudantes em competições 27 ; ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ..., é a sua revisão ou cancelamento, de ofício ou por provocação dos legitimados. . Não ...âmbito nacional, é que necessitam de patrocínio por causídico. . Os demais legitimados da ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...como o envio de ofício, ao Conselho Nacional de Justiça e aos ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...expressa de patrocínio pelos agentes ministeriais (CF, art. 129,. 38. ... -
Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º O auto de infração observará o modelo a ser definido pela Secretaria de Previdência ...ofício" a decisão que anular ou cancelar o auto de infra\xC3"... plano de benefícios ou a retirada de patrocínio sem autorização da Secretaria de Previdência ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ..., só aos que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... exercício do direito de retirada de patrocínio não efetivado e sequer cogitado. 4. O Poder ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Da advocacia
... na entidade a ser instaurado de ofício (art. 72, do CED)." (CFOAB, Órgão Especial, ... sem reservas, com assunção do patrocínio da causa, importa em intervenção judicial. Em ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...