AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A especificidade do modelo trazido para confronto autoriza o processamento da revista. Art. 896, a, da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS INCABÍVEL. Excetuada a hipótese do art. 39 da CLT e as demais previstas em lei, o que não ocorre na espécie. Cessa a função jurisdicional com a entrega da provisão respectiva. Art. 463 da CPC. Recurso de Revista conhecido e provido.
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
... PÚBLICOS CIVIS DEVEM OBEDECER AO MODELO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES APLICÁVEL AOS TR...5. Os diversos ofícios que se encontram referidos nas razões do agravo, ...
... 2009, e de Procuradorias da República e Ofícios do Ministério Público do Trabalho, criados pela ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84. Para fins de ap...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
... PÚBLICOS CIVIS DEVEM OBEDECER AO MODELO DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES APLICÁVEL AOS TR...5. Os diversos ofícios que se encontram referidos nas razões do agravo, ...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VENDEDOR AUTÔNOMO DE MÍDIA. EMISSORA DE RÁDIO E TELEVISÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. A contratação de vendedor de mídia como autônomo, por emissora de rádio e televisão, representa fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT), mormente quando provada a existência de vendedores com vínculo de emprego reconhecido pela empresa, que exercem a mesma função dos ditos autônomos. Conjunto probatório que aponta para a prestação pessoal de serviços pelo autor, de forma não eventual e onerosa (mediante o pagamento de comissões) e de forma subordinada, eis que enquadradas as atividades do demandante na finalidade do empreendimento. Aplicação do art. 3º da CLT e do principio da primazia da realidade. Recurso não provido. INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE. ESTORNO DE COMISSÕES P...
..., que uma consulta mais detalhada do exato modelo do veículo e de sua data de aquisição no sítio...Recurso provido. 7. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS . Não se conforma a reclamada com a determinaçã...
Agravo retido contra decisão que rejeitou impugnação ao valor da causa - Não reiteração - Inteligência do art. 523, § 1o do CPC - Não conhecimento. ^ Agravo retido contra despacho saneador - Decadência de três meses afastada - Invocação da Lei de Imprensa - Prejudicialidade em razão da procedência de ADPF que declarou não recepcionados pela CF/88 os dispositivos da referida lei - Recurso prejudicado. Danos morais - Veiculação de matéria jornalística na qual inserido o nome do autor - Alegação de ofensa à honra pois atribuídos atos não checados pelos jornalistas - Procedência para fixar indenização e determinar publicação da sentença - Inconformismo - Cabimento - Matérias que comunicavam nota de partido político - Ausência de crítica ou emissão de opinião do jornal - Dever direito de inf...
... pela confusão oriunda da utilização de modelo de ofício no . ARTES GRÁFICAS-TJ . P... qual admitida a confusão pelo teor dos ofícios, cujo teor seguia o . Apelação Cível n° 994.06...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
...3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA. 3.1. Modelo de dados e documentação do Siasg - Ambiente de G...Outros foram requisitados por meio dos Ofícios de Requisição de que trata o item 1.4.8. 4.7.2. ...
Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento
... permitem melhorar a segurança do atual modelo de autenticação de senhas do sistema SUAS Web, e... 9.2.7, a SNAS informou que irá expedir ofícios aos municípios advertindo-os quanto à correlaç...
... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Socia... Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliat...
Tomada de Contas Especial. Operação Sanguessuga. Aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ums. Citação Solidária de Todos os Responsáveis Pelo Superfaturamento. Audiência do Gestor por Irregularidades No Procedimento Licitatório. Elementos de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades. Contas Irregulares. Débito. Multa. Arquivamento
... característico do Veículo Fiat Iveco e Modelo Daily 35-10. Apesar do edital não fazer referênc... por meio de dois expedientes distintos (Ofícios 3160/2010-TCU/Secex/7 e 3168/2010-TCU/Secex/7). No...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
humildade e amor | procura de emprego em portugal | bolsa de valores dos eua | portaria nº 226 22 julho 2008 | Ofensa oblíqua | treason definition | Zheng Liu | gleaning colorado | rural transit | judicature act nova scotia
