modelo pedido certidão objeto e pe
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Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... pedido para aquisição a que se refere o caput será ... ório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal; ... valor histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... § 2º O indeferimento do pedido para aquisição a que se refere o caput será ... de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal ou ... valor histórico ou obsoletas poderão ser objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... e concisa informações que qualifiquem o objeto da concessão e alterações impostas ou ... § 1º O pedido de revalidação deverá dar entrada na RM de ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... I - solicitará certidão ou cópia autêntica da conclusão ou das peças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Art. 57. A certidão de colação de grau fornecida pela respectiva ... Art. 58. O pedido de inscrição nos quadros da Ordem será ... ária parecer verbal ou escrito sôbre o objeto da demanda; ... c) ter opinião contrária ao ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... que imp licaram o indeferime nto do pedido de mudança do registro civil de transexual, ... objeto da presente ação é saber se é ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PEDIDOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL DE ... 504/97 revelam-se aptas a figurar como objeto no controle concentrado de ... Mas, verificando a certidão de julgamento lá n aquela Sessão onde o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV - o pedido com as suas especificações; ... Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão com a exigibilidade suspensa, que são objeto de garantia integral prestada em juízo ou os ... CTN); 9) vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política (altera o ... instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à tributação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... comunidades dos quilombos), o objeto (terras por eles ocupadas), o conteúdo ... Improcedência do pedido de declaração de inconstitucionalidade formal ... escassa maioria , como se extrai à certidão de julgamento, que transcrevo com grifos: ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 5. Associa-se a isso ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... no mérito, pela improcedência do pedido nela veiculado” ... 8. A Procuradoria-Geral da ... da certidão da ata de julgamento ... Em síntese, Senhor ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL ... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... o Ministério Público pelo deferimento do pedido às fls. 46, apresentando ab initio os quesitos ... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls ... já foram rechaçadas no pronunciamento objeto do despacho de fls.131/134. A seguir, ratificarei ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... programa de computador no País é objeto de contrato de licença ... 4. Associa-se a esse ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... ção direta de inconstitucionalidade, com pedido" de ... medida cautelar, ajuizada pela Confederaç\xC3" ... da certidão da ata de julgamento ... Em síntese, Senhor ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... quinhentos reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas ... por meio desta Relatoria, para análise do pedido apresentado ... Dispõe o art. 108, I, a, da ... 129674607); ... - certidão lavrada pela Subsecretaria do Órgão Especial e ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... LUIZ FUX, em conformidade com a certidão de julgamento, por ... maioria, apreciando o tema ... pedido de ... antecipação de tutela, para suspender a ... RE 1101937 / SP ... Acordo Coletivo cujo objeto é a extinção da macrolide relativa aos ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , acreditamos que a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2. Do objeto ... A Consolidação tem por objeto primordial ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... indeferir o pedido de reparação de danos formulado contra a ... objeto de manifestações de cortes internacionais e ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... jurídico dos fatos. Possibilidade. Certidão cartorária. Negativa ... de fé pública. Não ... -
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... ário, há a proteção também dada ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior ... econômica e exclusivamente aquele objeto de sua criatividade, pois, caso, contrário, a ... , acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento equivalente, contendo ...
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Contestação
... - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a ... ções”” e, por sua vez a “”Certidão de Dívida Ativa””, referentes à ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... pelo Partido Democratas - DEM, com pedido de liminar, que visa à declaração de ... brasileiras tem sido objeto de decisões contraditórias por ... comissão, afirmou: ‘Vou levar a certidão de nascimento de meu avô e mostrar a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... coincidência total ou parcial de objeto, na forma do artigo 77-B do ... Regimento Interno ... No mérito, pede ... para que o pedido seja julgado procedente, para que seja declarada ... comum, conforme consta da Certidão de Distribuição (eDOC 9) dos autos ... daquela ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Direito processual civil
... da pretensão deduzida, demarcada pelo pedido e pela causa de pedir. - Não se referindo a ... o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... a, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 60, § 4º da CRFB: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... pedido improcedente, baseado na inexistência de ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 2. O objeto da presente ação restringe-se à ... da Relat ora, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para dar ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... de Pero Vaz de Caminha, certidão de nascimento do país, o padre Manoel Aires ...