modelo petição inquirição testemunhas
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... , será a circunstância declarada na petição da ação intentada perante a Justiça do ... à assinatura do infrator ou de testemunhas, e será lavrado no local da inspeção, salvo ... arroladas testemunhas, finda a sua inquirição em audiência, o escrivão ou secretário fará, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... pericial, comparecimento das partes e testemunhas e realização de diligências ... Art. 34 ... inquirição das testemunhas ... § 2º Si a parte não ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... TESTEMUNHAS – AUDIÇÃO – ORDEM. Cabe ao Juiz, na ... ção e julgamento, assegurar a inquirição de testemunha pelas ... partes, podendo veicular ... petição anterior - "grossa, sem educação, ter elevado ... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... da apresentação de rol de testemunhas ... O rol do dispositivo é meramente ... possam influenciar o depoimento ou inquirição em andamento ... A sequência da produção ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... para que as partes apresentem rol de testemunhas ... § 5º Na hipótese do § 3º, as partes ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: ... I - já provados ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... ência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas ... , produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os requerimentos se ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... b) a oitiva das testemunhas arroladas ao fim desta peça; ... c) seja ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... vislumbrando-se possibilidade de inquirição que se prolongue além do tempo previsto, sem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conforme se infere da petição inicial do aludido habeas corpus, cuja ... testemunhas de defesa. Demora na conclusão do feito que pode ... e hora para a inquirição das testemunhas, seguindo-se o ... julgamento, ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ério Público denuncia, dirigindo a petição acusatória ao Juiz competente ... A primeira ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Oitiva de testemunhas; ... Termo de conclusão; ... Exame de corpo ... , o acusado será interrogado após a inquirição das testemunhas. Assim, a expedição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências (CPP, art ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... inquirição, é inapropriado, doutor, está tumultuando a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... CARTA PRECATÓRIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DEPOIMENTO. DEGRAVAÇÃO. ART. 460 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... se estende aos serventuários, às testemunhas, aos peritos, aos depositários, aos leiloeiros, ... é aquela prova produzida pela inquirição de pessoas físicas que não são partes no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações ... 5. Da inquirição de testemunhas no civil ... 4.3.1. Do modo pelo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... a proteção integral das vítimas e testemunhas das diversas violências ... Não é ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... civil tradicional, uma vez que a petição inicial, com a descrição detalhada dos fatos, ... DOBKE, Veleda. Abuso sexual : a inquirição das crianças uma abordagem interdisciplinar ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... , principalmente com relação à inquirição de testemunhas e escolha de peritos, com fins de ... ao Juízo que, caso verifique que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Testemunhas até 8 (acusação/ defesa) ... Testemunhas ... recusar o juiz , deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com ... partes, marcará dia e hora para a inquirição das testemunhas, seguindo-se o julgamento, ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... Em nenhuma hipótese se admitirá que testemunhas sejam levadas a juízo (juízo delegado: CPC, ... 396); ... 12) inquirição de testemunhas impedidas e suspeitas (com ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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O depoimento especial
... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... com crianças vítimas e/ou testemunhas em processos judiciais, assim, evitando sua ... , mas não obrigatória, a inquirição" através de profissionais capacitados e com grava\xC3" ... ício, se pertinente, poderá elaborar petição inicial de produção cautelar de provas ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... A petição inicial pode ser deduzida oralmente (art. 14), ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... depoimentos pessoais, de peritos e de testemunhas, podem ser gravados em fita magnética ou outro ... ofício ou a requerimento da parte a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... possível a comprovação por meio de testemunhas" ... Se a parte não juntar aos autos certid\xC3" ... de conciliação, acolhem-se a petição inicial e a defesa, resolvem-se os incidentes ... , muitas vezes, mediante técnicas de inquirição, é possível extrair das partes a verdade. De ...
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Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... testemunhas não presenciais. A defesa, por seu turno, ... , ficará adstrito ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de ... Ademais disso, ao término da inquirição das testemunhas, deixou-se de proceder ao ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 ... de para lá se deslocarem, a sua inquirição, quando necessária, será feita na forma de ... modelo do termo de verificação da urna ... em que despachada ou protocolada a petição instruída com as peças, cuja leitura se ...
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Direito processual civil
... ência deve ser definida à vista da petição inicial; se, pretendendo a cobrança de ... ção jurídica feita por meio de inquirição de testemunhas, seja para simples documentação ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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O valor probatório da declaração testemunhal escrita durante a pandemia da covid 19: mito da testemunha cordial e a boa-fé objetiva
A COVID-19 levou à paralisação por tempo indeterminado de diversas atividades presenciais dentre as quais as forenses. O processo trabalhista em que o recurso à prova testemunhal é bastante frequente encontra obstáculo de difícil transposição, mormente porque, a videoconferência, autorizada pela Res. n.º 314 do CNJ, na realidade, não se mostra viável em muitos casos. O direito fundamental de...
... O modelo da testemunha cordial – inferida da concepção ... trabalhistas por advogados, partes e testemunhas, aguardando audiências, deverão perdurar por um ... realização de atos presenciais, a inquirição das partes e testemunhas, de forma presencial, ... centrais da prova oral para, em petição conjunta, submeter à consideração do ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ... , ESCORREITO É O INDEFERIMENTO DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, POSTO QUE NO ART. 443, I DO CPC: ...