modelo procuração forense
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE...
..., ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada ...Forense, 3ª ed., p. 264⁄266). "Mesmo litigando ...499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 301). À luz desse contexto, o juízo ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...ção está: (i) no rodapé da procuração juntada no. processo pelos advogados do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ...ão é comumente presenciada no cotidiano forense trabalhista porque o contrato de trabalho impõe ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... esta questão colhida da prática forense penal. “causa nulidade o fato de a Polícia ... conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
.... . . Juntou procuração e documentos. . . . Este Juízo determinou ... do Poder Legislativo, Revista Forense, abril, 1948, p. 360). . . . Neste ... realizado por intermédio do Modelo" Nacional de Interoperabilidade - MNI, que poder\xC3"... -
Dos Pressupostos Recursais
... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ...’ (in Contrato Individual de Trabalho , Forense, 1994. p. 118). A negativa. . peremptória de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich ...ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ...corr.ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2009. . 384 | . . Francisco Dirceu ... de pedido de habilitação e a procuração foram elaborados por meu grande amigo, Fernando ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... recurso interposto por advogado sem procuração nos autos . Data: 27/10/1994. O art. 37 do CPC/73 ...ário antes do encerramento do expediente forense constitui causa de justo impedimento , a afastar ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...modelo de gestão complexo através de ...Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 149. . 16. SUNDFELD, Carlos Ari. ...Não depende de procuração, nem de poderes especiais ao gerente, agente ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...As dificuldades de excesso de serviço forense" ou mesmo a existência de outros meios de prova n\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Forense , v. I, p. 134). A irretroatividade é encampada ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Do Direito Processual do Trabalho
... utilizado no processo na chamada praxe forense da Justiça do Trabalho. Como exemplos, temos:. ...procuração tácita passada em audiência ou apud acta . d) ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema ...MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Princípios do processo
... seu emprego foi determinante na praxis forense . . 2.1. devido processo legal (art. 5º, liv) . ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... apresenta petição acompanhada de procuração, demonstrando que, a partir daquele momento, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ..., em até 5 (cinco) dias úteis, da procuração com poderes específicos, consignada a ... Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440). Por sua vez, relativamente às ...
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Atos processuais
...ção da execução, no distribuidor forense, algo que não pode ser admitido. Aliás, o ... como pagamento de custas, juntada de procuração, comparecimento a audiências etc. . 10.8.2 ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3"...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ou em dia em que não houver expediente forense. Estabelece o art. 4 o da Lei n. 1.533/51 que em ... independentemente de advogado ou de procuração expressa ou de autorização do paciente. A ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Da advocacia
... ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE ...ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
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Controle de constitucionalidade
...Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ...Rio de Janeiro: Forense, 1949. 20. CONSTANT, Benjamin. Princípios de ... ser acompanhada de instrumento de procuração com poderes específicos, no qual deve constar ...
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Direitos da Personalidade
...7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 64. . 218 . . Os ... conforme instrumento de mandato – procuração – de folha 26, anexaram-se os documentos de ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
...v. 5. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2020; TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806627-80.2021.8.19.0087 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806627-80.2021.8.19.0087 Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO - autora Recorrido: B2W DIGITAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Sentença com número 0424468-19.2016.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 31-05-2023
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...comentado pelos autores do anteprojeto. Forense, 8ª ed.,2004, p.143). Feito este esclarecimento, ...