modelo procuracao forense

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2.257 documents for modelo procuracao forense
  • PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. CESSÃO DE CRÉDITOS. DECISÃO DEFERITÓRIA DE PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, QUE ALCANÇA OS CRÉDITOS CEDIDOS. TERCEIRO PREJUDICADO. LEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PELA ALÍNEA "C": DECISÃO PROFERIDA POR MAIORIA DE JUÍZES FEDERAIS CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. O terceiro prejudicado, legitimado a recorrer por força do nexo de interdependência com a relação sub judice (art. 499, § 1º, do CPC), é aquele que sofre um prejuízo na sua relação jurídica em razão da decisão. (Precedentes: AgRg na MC 7.094/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, SE...

    ..., ao fundamento de que ausente a procuração da empresa cedente (1ª agravante) à advogada ...Forense, 3ª ed., p. 264⁄266). "Mesmo litigando ...499 está longe de ser um modelo de clareza e precisão: alude ao nexo de ...

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    ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ... oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou ...

  • ... entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a ... se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... , esse último não dispõe de procuração nos autos. Inexistência do recurso configurada. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. - RESPONSABILIDADE CIVIL - O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do Código Civil, exige o exame da questão com base nos pressupostos da matéria, quais sejam, a ação/omissão, a culpa, o nexo causal e o resultado danoso. Alienação de veículo pelo mandatário após revogação de procuração pelo mandante. Procuração com fim especial de venda de veículo e com cláusula de irrevogabilidade. Condição do negócio bilateral, ou seja, da compra e venda de veículo. Ineficácia da ...

    ... Saveiro GL,placas MPE 8162, ano e modelo 1993, de Roger Felipe Ermel Muller. A ...Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 36. ...

  • Sérgio Niemeyer: para a Justiça

    ... constitui advogado, assinando uma procuração, e a ele entrega os documentos que devem instruir ..., apenas no horário de expediente forense. . Mas para aí. No processo convencional, é ... isso, sou favorável a que todos adotem o modelo de processo eletrônico do STJ e sigam a ...

  • PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. E...

    ...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de ... da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ...Condomínio e Incorporações. Editora Forense: Rio de Janeiro, 2000. p. 268-269). Assim, ante a ...

  • PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE INEXATIDÃO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. A recalcitrância da parte embargante em aceitar a decisão deste STJ, com a interposição de novos embargos de declaração indica o intuito manifestamente protelatório e enseja a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. E...

    ...Sustenta, ainda, que não existe procuração outorgada à empresa Grooven Serviços de ... da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ...Condomínio e Incorporações. Editora Forense: Rio de Janeiro, 2000. p. 268-269). Assim, ante a ...

  • Tomada de Contas Especial. Operação Sanguessuga. Convênio Firmado Entre o Fundo Nacional de Saúde - Fns e o Município de Rio Bananal/es. Unidade Móvel de Saúde. Indícios de Superfaturamento. Rejeição das Alegações de Defesa Apresentadas. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...Modelo do veículo Preço cotado Fonte de informação. ...f) procuração que outorgou ao Sr. Luiz Antônio Trevisan Vedoin ...Parte Geral. 1ª Ed., Forense, 2009, pg. 680) ensina que:. Presunção é a ...

  • ...ão rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não ... recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ainda que mediante ... - Estabelece, na Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para ...

  • EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -- JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COM EFEITO EX NUNC - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRESSÕES COM LESÃO FÍSICA RECONHECIDA NO JUÍZO CRIMINAL - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - PRESENÇA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - CABIMENTO - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. - 1º Recurso provido em parte - 2º Recurso provido.

    ... se faz necessária a juntada de nova procuração. - A agressão física com lesão com autoria já ...Ademais, é a observância de um modelo procedimental apto a assegurar às partes o amplo ... Geral do Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense. 2004. p.661). . No caso, os réus foram ...

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