modelo recibo compra e venda imovel
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... I – registro de ponto; ... II – recibo de pagamento de salários, adicionais, horas ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Em vigor
Código Penal
... -se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia: ... Pena- detenção, de um a seis ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; ... IV- o diretor ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser ... V - para a compra ou locação de imóvel" destinado ao atendimento de suas finalidades prec\xC3" ... XVIII - na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatários ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... d) de aluguel do imóvel destinado ao exercício da atividade produtora do ... Parágrafo único. A repartição dará o recibo da declaração no ato da entrega, querido feita ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ... ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; ... c) na alienação ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ... o oficial imediatamente certifique que a venda" se efetuou a despeito do seu protesto pela prefer\xC3" ... ção, pagará ao possuidor o preço da compra, ressalvado o direito de rehavê-lo do vendedor ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... -se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse dispositivo ... , situação e outros característicos do imóvel; ... b) relação cronológica dos títulos de ... 1º, o oficial do registo dará recibo ao depositante e, depois de autoá-los e ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar ... na compra, venda, permuta ou locação de imóvel, cuja transação esteja sendo patrocinada por ... IV - instituir o modelo das Carteiras de Identidade Profissional e dos ... aos interessados prestação de contas ou recibo de quantia ou documento que lhe tenham sido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada, sem ... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... ou comprovadamente efetuada, mediante recibo. § 4º O arrendatário a quem não se notificar ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física como ... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... por guia ou contra expedição de talão-recibo ao órgão arrecadador da jurisdição do ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... houver falta de emissão de nota fiscal, recibo" ou do- cumento equivalente, no momento da efetiva\xC3" ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... 4º, § 3º) ... § 1º Quando o imóvel fôr alugado com móveis, o rendimento do imóvel ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... recibo ou declaração da instituição beneficiada, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... simples transferência de maquinários ou compra do imóvel empresarial não configuram a ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
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Direito processual civil
... no Juízo Estadual da situação do imóvel. Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa 2. Embargos ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2 o Sendo o citando pessoa jurídica, ...
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DEC 3079 de 15/09/1938 - DECRETO. REGULAMENTA O DECRETO-LEI NÚMERO 38, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... , situação e outros característicos do imovel; ... b) relação cronológica dos títulos de ... lotes no ato do instrumento definitivo de compra e venda ... § 5º O plano de loteamento poderá ... 1º, o oficial do registro dará recibo ao depositante e, depois de autuá-los e ... forma da lei respectiva, e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, resumidamente: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ... , o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo"), acompanhados da prova da efetiva contraprestaç\xC3" ...