modelo recibo pagamento pensao alimenticia

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619 documents for modelo recibo pagamento pensao alimenticia
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    ...15). § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...Emissão de Recibo. ARTIGO 51. É obrigatória a emissão de recibo ...35, § 4º). SEÇÃO IV Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base de cálculo ...

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    ..., que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... em favor dos montepios e pensões alimentícias. CAPÍTULO XVII Do jogo e da aposta. ARTIGO 814. ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ... porto ou aeroporto nacional, contra recibo averbado no diário de bordo. ARTIGO 1.891. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CULPA. INVASÃO DA CONTRAMÃO POR CARRETA. MORTE DO CONDUTOR E PASSAGEIRO QUE TRANSITAVAM NO VW/FUSCA EM SENTIDO OPOSTO. FALHA MECÂNICA DO CAMINHÃO. DESPESAS DE FUNERAL. REPARAÇÃO PELA PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO DPVAT. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUCUMBÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Evidenciada a legitimidade e responsabilidade da ré Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - COOPERCARGA. Isso porque é cooperativa de transportes, que, conforme ressaltou em sua defesa, agencia os fretes dos cooperativados. A ré Trans Milênio Ltda. faz p...

    ... que se tratava de um Fusca ano/modelo 1972. Conforme demonstraram os réus, através de ...PENSÃO. O pedido de pensão encontra respaldo legal no artigo 948, inciso II, ... o salário mínimo vigente na data do pagamento, já que não evidenciados os rendimentos da ... do efetivo desembolso – data de cada recibo (02.9.2005 – caixão – fl. 18; 23.8.2005 – ...

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    ... A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...V- talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento ...

  • ... pactuação tácita, através de um pagamento habitual da gratificação, ela acaba sendo ...152 do TST diz: "O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ... de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia. Pena - detenção de 6 meses a um ...

  • ...15).     § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...    Emissão de Recibo.     Art. 51. É obrigatória a emissão de ...35, § 4º). Seção IV. Pensão Alimentícia.     Art. 78. Na determinação da base de ...

  • APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. AGRAVO RETIDO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Afirmada a união estável e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos da colaboração comum. 2. Juntado apenas recibo referente ao imóvel do Loteamento Jardim Sapucaia, não comprovada a perfectibilização do suposto contrato de compra e venda, não cabe a partiha daquele. 3. Corretamente determinada na origem a inclusão no acervo partillhável do veículo Sorrento e da loja, pois adquiridos na constância do relacionamento estável, não havendo como aplicar a presunção de que o pro...

    ... a autora, condenar o alimentante ao pagamento de alimentos à criança, no valor de três ... o valor de mercado de um veículo do mesmo modelo, com ano de fabricação de três anos menos do ...VERBA ALIMENTÍCIA AO FILHO COMUM. MAJORAÇÃO DA VERBA. CABIMENTO. ... também problemas de saúde, sendo que a pensão alimentícia deve ter vigência enquanto houver ...

  • ... circunstâncias responsáveis por seu pagamento no âmbito do contrato. É o que se passa, por ... a questão, ao dispor que terá "força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, ... e seguintes, CLT); a prestações alimentícias judicialmente determinadas; à pena criminal ... plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. . ...ter alimentar e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ...

  • RECURSO DE REVISTA - 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O e. Tribunal Regional registrou expressamente que não há, nos holerites do reclamante, registro discriminado do pagamento dos repousos semanais remunerados. Verifica-se, pois, que a Corte Regional decidiu a lide com base nas provas efetivamente produzidas, e não com amparo na distribuição do ônus da prova, pelo que não se reconhece a violação do artigo 333, I, do CPC. Divergência jurisprudencial inespecífica. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS - PROFESSOR - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. A e. Corte Regional deferiu parcialmente o pleito de diferenças salariais do reclamante, ao fundamento de que a redução da carga horária do professor deve ser proporcional à diminuição do corpo discente da instituição de ensino. Ness...

    ... parcelas objeto do termo de rescisão ou recibo de quitação se dê no prazo (art. 477, § 6º, ... acadêmico, INSS, IR, descontos, pensão alimentícia etc. Acrescenta que, assim, em se ... Por sua vez o modelo transcrito à fl. 1.284 é inservível ao fim ...

  • ... e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Portanto, somente ... dessas multas (em razão do não pagamento e inscrição de certidão da dívida ativa da ... de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...o, apresentando na petição de embargos o recibo da quitação (art. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...

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