modelo recibo pagamento pensão alimenticia

6466 resultados para modelo recibo pagamento pensão alimenticia

  • Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ... SEÇÃO IV. Pensão alimentícia ... ARTIGO 78 ... Na determinação da ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... ê-la às repartições encarregadas do pagamento e da contagem do tempo de serviço, sob pena de ... e procuradores, quando o solicitarem, recibo de papeis e documentos que lhe forem entregues em ... XI – dos credores de prestação alimenticia e de renda vitalícia ou temporária; ... XII – ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... criação e educação dos filhos e da pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput , ... , o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo"), acompanhados da prova da efetiva contraprestaç\xC3" ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... 382); r) Complementação de pensão e auxílio-funeral (OJ n. 129 SDI-1); s) ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia ... Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Art. 201 ... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... 3º A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o ... órico e Geográfico Brasileiro, onde é recibo com pareceres laudatórios ... e a estima ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... ção e à partilha dos bens comuns, à pensão alimentícia e à retomada ou não pelo cônjuge ... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
  • Direito processual civil
    ... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... voluntário e inescusável de pensão alimentícia. ( ... )" STF HC 92817 RS, Rel. Min ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2 o Sendo o citando pessoa jurídica, ...
  • Família
    ... Requerente varão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao ... Requerente e às filhas do casal, cujo pagamento será efetuado todo dia ( ... ) de cada mês mente à Requerente mediante recibo ... O primeiro pagamento será no mês de ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... ção da produtora e da plataforma ao pagamento de indenização por danos morais, com a ... diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” ... De uma ...
  • Direito Civil
    ... apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia. § 5.º O aditamento regulado nesta ... pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma ...
  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ... internacional de drogas, referente ao pagamento parcelado de US$ 1.200.000,00 devidos por ADRIANO ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... tem ligao com a priso do MOISS porque o recibo do caminho que estava transportando a droga ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... 523, § 1º (multa de 10% para o não pagamento" na fase de cumprimento de sentença), e 536, § 1\xC2" ... ízo através de patrono particular, uma pensão mensal e vitalícia de um salário mínimo e ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
  • Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...

    ... Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... Por outro lado, o Recibo de R$5.000,00 (cinco mil reais), conquanto datado ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ...
  • Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...

    ... Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... Por outro lado, o Recibo de R$5.000,00 (cinco mil reais), conquanto datado ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... de todos os consorciados pelo pagamento dos créditos adquiridos pelo empregado em face ... à limitação da eficácia liberatória do recibo de quitação devidamente homologado às parcelas ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
  • Modelos de peças processuais
    ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios sem ... , pois o juiz fixará o valor da pensão, observando o trinômio: a) necessidade de quem ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ANÁLISE DO TRINÔMIO ... POSSIBILIDADE ... recibo ... Há aproximadamente um ano, a vida sob o ...
  • Da advocacia
    ... todos assegurados, independentemente do pagamento" de taxas: a) o direito de petição aos Poderes P\xC3" ... -se no conceito de verba de natureza alimentícia, sendo portanto impenhorável. 4. "Esse ... que a condenação incluir o pagamento de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... probatório, consoante se denota do recibo trazido ao feito, correspondente ao recebimento ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão alimentícia” ou “verba alimentar” é o ... dispõe sobre a complementariedade ao pagamento de alimentos quando o parente mais próximo não ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... do custo do conserto do veículo; e) recibo de pagamento do conserto do veículo, comprovante ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... ção; na ação de consignação em pagamento quando o depósito for insuficiente (CPC/2015, ... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... OJ SDI-1 T n. 42 do TST — PETROBRAS. PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADO ASSEGURADA NO MANUAL DE ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ...
  • Do Direito de Ação
    ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ao reconhecimento da paternidade e pagamento de alimentos, ocorre o seguinte: o Ministério ... ção da obrigação de pagamento de uma pensão alimentícia ... Observe, a partir do exemplo ... , como comprova por meio de contrato e de recibo que junta naquela oportunidade, embora não tenha ...

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