modelo regulamento interno

• Regulamento do Imposto de Renda

... pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o v... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionai...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... aos órgãos de controle externo e interno. Art. 7o No caso de licitação para aquisição d...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e. II - poderão ser exigidos requisitos de suste...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... em conformidade com o disposto neste Regulamento. TÍTULO I. DA INCIDÊNCIA. CAPÍTULO I. DA DISPOS..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e...)os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei no 9.532, de 1997, art. 39, § 3o, alínea �...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70028490795 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISS. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. FUNDIÇÃO E METALURGIA. OPERAÇÃO MISTA. PREPONDERÂNCIA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. TRIBUTAÇÃO DEVIDA. Trata-se de ação anulatória de lançamento tributário (rectius auto de infração) sob alegação de que foi notificada pelo Município de Canoas para o recolhimento de ISS. Sustenta a nulidade do auto de infração por ausência da matéria tributável, que é contribuinte de ICMS e IPI, pois desempenha nítida atividade de industrialização, transformando matéria prima. A Secretaria da Fazenda Estadual, em parecer técnico, concluiu que a atividade empresarial da autora reside no campo de incidência do ICMS. Ao reverso, a Secretaria da Fazenda do Município, entende que se trata de nítida prestação de serviço, por isso, contrib...

... e, ao final, a entrega ao cliente do modelo (matriz) pronto e acabado, para possível fim de m... contido no art.4º do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto n.4544/02, não surp...� exportá-lo, comercializá-lo no mercado interno ou submetê-lo à nova etapa de industrialização...

• Código de Propriedade Industrial

...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II- concessão de registro de desen..., nas condições estabelecidas em regulamento. ARTIGO 13. A invenção é dotada de atividade in... que tiver sido colocado no mercado interno diretamente pelo titular da patente ou com seu con...

• Códigos

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

..., o Parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Ministro de Estado superviso... de risco social, na forma prevista em regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84.  Para fins de ap...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... aos órgãos de controle externo e interno. ARTIGO 7. No caso de licitação para aquisição...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas seguintes ... consórcio, conforme estabelecido em regulamento; e. II - poderão ser exigidos requisitos de suste...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 722/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Conformidade. Tms. Asrnp/mcti. Verificação Na Gestão Dos Recursos de Convênios. Impropriedades em Procedimentos Licitatórios. Audiência. Rejeição Parcial das Justificativas. Ciência. Arquivamento

... qualificadas devem ser geridas por regulamentos próprios, devidamente apreciados e aprovados pelo... compras de acordo com o seu regulamento interno. "Art. 37 da CF-88: A administração pública dir...11.3.4.3 observações da RNP: o modelo licitatório foi o de maior magnitude dentre as mo...

• DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

..., com iguais especificações, marca e modelo. . Subseção III. Do Acórdão . Art. 65.  O ac�... e no prazo estabelecidos no regimento interno (Decreto no 70.235, de 1972, art. 25, § 10, com a... no 70.235, de 1972 (Título II deste Regulamento), e enquadram-se no disposto no inciso III do art....

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7574, 30 de Setembro de 2011
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

ECT. ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA INICIAL NO QUADRO DE CARREIRA. Reestruturação de quadro de carreira em que há supressão de alguns graus iniciais e a reclassificação dos empregados neles situados ao novo ponto de início, não constitui prejuízo injusto àqueles trabalhadores não remanejados por receberem salário superior. As alterações havidas no nível salarial inicial do cargo de Técnico Operacional, encontram respaldo no próprio PCCS e decorreram do poder de gestão do empregador, que, segundo sua discricionariedade, alterou licitamente os níveis salariais iniciais de determinados cargos. Inexistência de afronta aos princípios da isonomia e da proporcionalidade.

... alterações e reformulações do Regulamento Interno (PCCS). Aponta como modelo o colega Dioní...